DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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132
Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO TERMO ADITIVO
Espécie: 3° TA, Nº 076/001/2023 ao TC nº 02.2018.024.0017. Concedente: SBSP - CNPJ:
00.352.294/00024-07.
Concessionário:
RA
CATERING
DO
BRASIL
LTDA
-
CNPJ:
40.931.733/0001-64. Fundamento legal: Artigo 39, inciso IX, da Lei nº 7565/86; artigo 2º,
inciso VII, da Resolução nº 302/14, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; artigo 23,
parágrafo primeiro, da NI 13.03 (COM). Objeto: Prorrogação contratual e alteração da
razão social, a partir de 01/08/2023, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses. Ass:
04/07/2023
EXTRATO TERMO ADITIVO
Espécie: 1° TA, Nº 058/001/2023 ao TC nº 02.2022.048.0001. Concedente: SBPP - CNPJ:
00.352.294/0048-84. Concessionário: MERC LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - CNPJ:
42.908.336/0001-05. Fundamento legal: Portaria (MTPA) nº 143, de 6 de abril de 2017,
Portaria (MTPA) nº 253, de 29 de março de 2018, o artigo 49, §6º, IV, do RILCI. Objeto:
Prorrogação contratual, a partir de 01/08/2023, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
Ass: 30/06/2023
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 5/2023
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
50900001059202263. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviço de administração,
gerenciamento, emissão e fornecimento de vale alimentação, destinados aos empregados
da Companhia Docas do Ceará
JOSE MAURICIO LIMA SABOIA
Pregoeiro Substituto
(SIDEC - 07/07/2023) 396003-39813-2023NE800000
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 399008
Nº Processo: 50905.003376/2022-74.
Ordem de Fornecimento nº 32/2023. Pregão Nº 06/2022. ARP Nº 06/2022. Contratante:
42.266.890/0001-28
-
COMPANHIA
DOCAS
DO
RIO
DE
JANEIRO.
Contratado:
26.373.813/0001-10 - INFRAPORT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA
E TECNOLOGIA SUBAQUÁTICA. Objeto: Aquisição de materiais de sinalização náutica para
reposição do material sobressalente do paiol de balizamento para os Portos do Rio de
Janeiro e de Itaguaí. Vigência: 07/07/2023 a 07/10/2023. Valor Total da Ordem de
Fornecimento: R$ 449.000,00. Data de Assinatura: 07/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023).
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 194019
Número do Contrato: 311/2021.
Nº Processo: 08759.000461/2021-64.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO
SANTO/MG. Contratado:
13.215.889/0001-76 -
HUGO RODRIGUES
ALVES PEREIRA
08802747601. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência do Contrato nº 311/2021, por mais 20 (vinte) meses, nos termos previstos em sua
Cláusula Segunda e no artigo 57, II, da Lei nº. 8.666/93 e alterar o enderenço da prestação
dos serviços em razão da mudança de sede da Coordenação Técnica Local de Santa Helena
de Minas/MG. Vigência: 03/07/2023 a 03/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.000,00. Data de Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 191/2023 - UASG 194009
Nº Processo: 08749.000900/2023-10.
Dispensa Nº 9/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR.
Contratado:
05.665.702/0001-08
-
RIO
BRANCO
COMERCIO
DE
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de
materiais de higiene e de uso pessoal para o atendimento da Emergência em Saúde Pública
de Importância Nacional (ESPIN) do Território Yanomami jurisdicionado à Coordenação da
Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye'kuana, nas condições estabelecidas no
Termo de Referência e seus anexos.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21 e Instrução Normativa SEGES/ME nº 75/21. Vigência:
05/07/2023 a 20/01/2024. Valor Total: R$ 231.138,00. Data de Assinatura: 05/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO
DE DEFESA,
PROVAS
OU
DOCUMENTOS: Stefane
do
Nascimento Reis (NB: 2104765735, CPF: 08517283597, Protocolo: 993996884); Mariana
Pereira da Silva (NB: 2065184870, CPF: 15797583712, Protocolo: 1888225962); Natacha
Sena dos Reis (NB: 2104609717, CPF: 18726271702, Protocolo: 800358405); Janice Lopes
(NB: 5294660047, CPF: 81844980049, Protocolo: 1582035966); Dilma Ferreira (NB:
7040050316, CPF: 16966234648, Protocolo: 66614612); Jose Gomes Dias (NB: 7118849040,
CPF: 70207162107, Protocolo: 473243205); Giselle Cristine dos Santos Silva (NB:
2032931146, CPF: 14884995783, Protocolo: 1497990170); Suzana Lima de Souza (NB:
1659429754, CPF: 07885481409, Protocolo: 660393303);
Stefani Alves Gama (NB:
2105096276, CPF: 19766932760, Protocolo: 1500949005);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Kauan Jose Tavares da Silva (NB: 1370873414,
CPF: 07135544447, Protocolo: 1979044749, Representante Legal: Cicera Tavares da Silva,
CPF 05293029428); Gilmar Furtado (NB: 7022186961, CPF: 62288184302, Protocolo:
1086972365); Micael Ferreira Soares (NB: 5423545737, CPF: 05996050307, Protocolo:
1195372653, Representante Legal: Luzanira Ferreira da Silva, CPF 93861702304); Maria de
Lourdes Santana da Silva (NB: 1635271786, CPF: 43167306491, Protocolo: 1707960223);
Jose Batista da Silva (NB: 5325198781, CPF: 05371035540, Representante Legal: Osvaldina
Bispo dos Santos, CPF 01362115509); Claudir Carvalho de Moura (NB: 1045813599, CPF:
05509863404, Protocolo: 1612037483); Josilene da Conceicao dos Reis (NB: 7024936186,
CPF: 08952285565, Protocolo: 690236654, Representante Legal: Dilma da Conceicao, CPF
00581406540); Jose Benigno de Oliveira Lira (NB: 1059418999, CPF: 08089404499,
Protocolo: 1858205994, Representante Legal: Maria Severina de O Lira, CPF
61334278415);
Gilberto Rodrigues
Simplicio (NB:
1393774820, CPF:
08554436423,
Protocolo: 372414046, Representante Legal: Gilberto Manoel Simplicio, CPF 25634097487);
Moises
Silva Souza
(NB:
5407865510,
CPF: 06175965574,
Protocolo:
921327041,
Representante Legal: Maria Rita Rodrigues Silva, CPF 01430884592); Antonio Oliveira dos
Santos (NB: 5190701987, CPF: 07748463484, Protocolo: 1538054685, Representante Legal:
Maria
Inez
Andre
de
Oliveirai,
CPF 07800129411);
Josefa
de
Sousa
Cunha
(NB:
6099744219, CPF: 00180557459); Isael Antonino da Silva (NB: 1045804719, CPF:
06148860406, Protocolo: 1888110243, Representante Legal: Maria Helena da Silva, CPF
03800519402);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 25/2023 - UASG 510677
Número do Contrato: 3/2004.
Nº Processo: 35032.000038/2003-41.
Dispensa. Nº 12/2003. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado:
087.583.525-20 - JOSE CASTELO BRANCO TEIXEIRA SOBRINHO. Objeto: Trata-se do vigésimo
quinto termo aditivo ao contrato nº 0003/2004 referente a locação do imóvel onde
funciona a agência de remanso/ba, vinculada à gerência executiva do inss em juazeiro/ba,
tendo como objeto a prorrogação de sua vigência por mais 12 (doze) meses à contar de
30/06/2023.. Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
31.888,32. Data de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 510677
Nº
Processo:
35014017377202247.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para realização de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva
em 05 (cinco) elevadores - sem dedicação da de mão de obra e com fornecimento de
peças sob demanda - instalados nos prédios do INSS no estado do Rio Grande do Norte.
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Av. Dantas Barreto, Nº 300 , Sala 101, Santo Antonio, - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/510677-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 10/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DERALDO SALVADOR DE LIMA
Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e
Logística
(SIASGnet - 07/07/2023) 512006-57202-2023NE800001
GERÊNCIA EXECUTIVA BARREIRAS
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo nº 35014.500451/2022-91 - Termo de Adesão do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Jaborandi-BA, inscrito no
CNPJ, 42.708.131/0001-78, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores
Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-
23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares de Jaborandi, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus
representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de
requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal,
conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem
incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este
Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE
ASSINATURA: 07 de novembro de 2022. DOS PARTÍCIPES: INSS e CONTAG, como signatários
dos
Acordo;
Gerente
Executivo
de Barreiras-BA
e
Presidente
do
Sindicato
dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Jaborandi-BA, como
signatários do Termo de Adesão.
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM JOÃO PESSOA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
REFERÊNCIA: Processo n.35014.146084/2023-57. referente a Acordo de Cooperação Técnica
que entre si celebram a Gerência Executiva do INSS em João Pessoa PB e o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Picuí para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de
atendimento à distância.
DO OBJETO: viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do INSS, tais como:
salário-maternidade, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição,
pensão por morte, auxílio-reclusão, revisão, recurso, cópia de processo, atualização de
cadastro e benefício, na modalidade atendimento a distância, pelo(a) Acordante, de seus
representados, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do
INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios.
DA VIGÊNCIA: este Acordo vigorará até 60 meses, a contar da sua publicação no Diário Oficial
da União.
DATA DA ASSINATURA: 06 de Julho de 2023.
DOS SIGNATÁRIOS: Rogério da Silva Oliveira, Gerente Executivo do INSS em João Pessoa, e
Maria de Lourdes do Amaral Costa, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Picuí.
GERÊNCIA EXECUTIVA PETROLINA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: Processo nº 35014.119749/2023-50. Acordo de Cooperação Técnica - ACT que
entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Autarquia Federal, CNPJ nº
29.979.036/0425-79 e a PREFEITURA DE DORMENTES - PE, pessoa jurídica de direito público,
CNPJ nº 35.667.377/0001-83, para requerimento de serviços prestados pelo INSS na
modalidade de atendimento a distância. DO OBJETO: permitir que Município de DORMENTES -
PE realize, em favor de seus cidadãos, a prestação de serviços, orientações e instrução e
preparação de requerimentos de serviços em âmbito previdenciário fora das unidades do INSS,
mediante sistemas eletrônicos específicos a serem disponibilizados, para posterior análise do
INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e/ou grupos de
serviços listados, em conformidade com as proposições contidas na Lei nº 8.213 de 24 de julho
de 1991; Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; Decreto
nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. DA VIGÊNCIA: este Acordo vigorará pelo prazo de 60
(sessenta) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). DATA DE
ASSINATURA: 04 de julho de 2023. DOS SIGNATÁRIOS: MARA DO NASCIMENTO MOURA REIS,
Gerente Executiva Substituta do INSS em Petrolina, CPF Nº 075.489.144-58; JOSIMARA
CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA, Prefeita do PREFEITURA DE DORMENTES - PE, CPF nº
901.010.224-68.
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