DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071000134
134
Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
GERÊNCIA EXECUTIVA JOINVILLE
EXTRATO DE ADESÃO
INSTRUMENTO: Processo n°35014.213369/2023-19. ESPÉCIE: Termo de adesão a acordo de
cooperação que celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social e a Confederação
Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares para que o
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Francisco do Sul/SC, possa protocolar, em favor
de seus representados, requerimentos de serviços previdenciários e seguro desemprego do
pescador artesanal, na modalidade de atendimento a distância, para posterior análise do
INSS. ABRANGÊNCIA: Município de São Francisco do Sul/SC. VIGÊNCIA: 60(sessenta) meses,
a contar da sua publicação no Diário Oficial da União DOU. DATA ASSINATURA 30/06/2023.
SIGNATÁRIOS: Pelo INSS: Gerente Executivo Substituto de Joinville/SC DAVI ROSA GALEGO,
e pela Acordante: Presidente do Sindicato Rural de São Francisco do Sul Elizete
Gonçalves.
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
CERIMONIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 - UASG 240012
Nº Processo: 09012000233202342 . Objeto: Contratação do Senhor Lucas Cureau de
Bessa
Antunes para
a
função
de intérprete
oficial
em
língua francesa
para
a
Presidência
e Vice-Presidência
da República,
nas
modalidades de
interpretação
consecutiva,
simultânea e
sussurrada, para
os
compromissos com
autoridades
estrangeiras no Brasil e em viagens internacionais. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Segurança pública. Escolha feita pelo Gabinete da Presidência da República. Declaração
de Inexigibilidade em 07/07/2023. MAURICIO FRANCO DOS SANTOS. Ordenador de
Despesas. Ratificação em 07/07/2023. MAURO FURLAN DA SILVA. Chefe do Cerimonial.
Valor Global: R$ 480.274,45. CPF CONTRATADA : 000.013.511-92 LUCAS CUREAU DE
BESSA ANTUNES.
(SIDEC - 07/07/2023) 240012-00001-2023NE000026
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 240013
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 09013.000002/2021-67.
Dispensa. Nº 27/2022. Contratante: DIVISÃO DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado:
11.349.160/0001-67 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Em conformidade
com o art. 65, inciso i, alínea "a", da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e conforme
termo de referência anexo a este termo aditivo, incluir novo local para a prestação de
serviço de vigilância, denominado "residência do ministro de estado", no item 10.1.2 do
termo de referência da contratação. alterar o valor do contrato, em 0,26%, para a inclusão
do custo da indenização de intervalo intrajornada não cumprido pelos profissionais alocado
nos postos localizados na "residência do ministro de estado".. Vigência: 06/07/2023 a
01/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.051.649,91. Data de Assinatura:
06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 240013
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 09013.000002/2021-67.
Dispensa. Nº 27/2022. Contratante: DIVISÃO DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado:
11.349.160/0001-67 
- 
VIPPIM
SEGURANCA 
E 
VIGILANCIA 
LTDA.
Objeto: 
Em
conformidade com o art. 65, inciso i, alínea "a", da lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e conforme termo de referência anexo a este termo aditivo, incluir novo local
para a prestação de serviço de vigilância, denominado "residência do ministro de
estado", no item 10.1.2 do termo de referência da contratação. alterar o valor do
contrato, em 0,26%, para a inclusão do custo da indenização de intervalo intrajornada
não cumprido pelos profissionais alocado nos postos localizados na "residência do
ministro de estado".. Vigência: 06/07/2023 a 01/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 12.051.649,91. Data de Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 54/2023 - Pregão Eletrônico - SRP n. º 38/2023; Processo: 25000.094750/2023-60.
.
Item
Descrição
do
Objeto
Unidade
de
Fo r n e c i m e n t o
Quantidade
Preço
Unitário
(R$)
Preço
Total
(R$)
.
1
ENOXAPARINA 
100 
MG/ML, 
SOLUÇÃO 
INJETÁVEL,
SERINGA PREENCHIDA
SERINGA
0,4 ML
2.858.694
12,02
34.361.501,88
.
3
ENOXAPARINA 
100 
MG/ML, 
SOLUÇÃO 
INJETÁVEL,
SERINGA PREENCHIDA
SERINGA
0,6 ML
289.827
16,23
4.703.892,21
Partes: DLOG/SE/MINISTÉRIO DA SAÚDE X SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA. Vigência: 07.07.2023 a 07.07.2024.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 165/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.012309/2023-78.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 64.171.697/0004-99 - ACCORD FARMACEUTICA LTDA. Objeto: Aquisição de
Fumarato de Dimetila, 240 mg, liberação controlada.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência: 07/07/2023 a 07/07/2024. Valor Total: R$
3.412.324,16. Data de Assinatura: 07/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 119/2023 - UASG 250005
Nº 
Processo: 
25000005049202201 
. 
Objeto: 
Aquisição 
de 
TEMOZOLOMIDA
CONCENTRAÇÃO: 5 MG; TEMOZOLOMIDA CONCENTRAÇÃO: 20 MG; TEMOZOLOMIDA
CONCENTRAÇÃO: 100 MG; IBRUTINIBE CONCENTRAÇÃO: 140 MG; BRENTUXIMABE
VEDOTINA FORMA FARMACÊUTICA: PÓ LIÓFILO P/ INJETÁVEL , CONCENTRAÇÃO: 50 MG;
TRASTUZUMABE 
COMPOSIÇÃO:
ENTANSINA, 
CONCENTRAÇÃO:
100 
MG,
FORMA
FARMACÊUTICA: PÓ LIOFILO INJETÁVEL. Total de Itens Licitados: 00006. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Ação Judicial.
Declaração de Dispensa em 06/07/2023. FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador -
Geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 07/07/2023.
ODILON BORGES DE SOUZA. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor
Global: R$ 782.268,10. CNPJ CONTRATADA : 12.420.164/0009-04 CM HOSPITALAR S.A..
Valor: R$ 655.038,36. CNPJ CONTRATADA : 14.115.388/0002-61 ELLO DISTRIBUI C AO
LTDA. Valor: R$ 2.082,40. CNPJ CONTRATADA : 33.009.945/0002-04 PRODUTOSROCHE
QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A. Valor: R$ 125.147,34
(SIDEC - 07/07/2023) 250005-00001-2023NE111111
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 35/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000167517202222 . Objeto: Aquisição de TAFAMIDIS MEGLUMINA 20
MG. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de
competição
do
objeto
contratado. Declaração
de
Inexigibilidade
em
06/07/2023.
FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador - Geral de Aquisições de Insumos
Estratégicos para Saúde. Ratificação em 07/07/2023. ODILON BORGES DE SOUZA.
Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 73.143.656,65. CNPJ
CONTRATADA : Estrangeiro PFIZER EXPORT BV.
(SIDEC - 07/07/2023) 250005-00001-2023NE111111
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 67/2023
O Ministério da Saúde, UASG: 250005, por meio do Pregoeiro Oficial, publica o
Resultado de Julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 67/2023, que tem por objeto a
aquisição dos medicamentos: AZACITIDINA, 100 MG, PÓ LIÓFILO P/ INJETÁVEL;
ENZALUTAMIDA, 40 MG; SUNITINIBE, MALATO, 50 MG; LENALIDOMIDA, 5 MG;
LENALIDOMIDA, 10 MG; LENALIDOMIDA, 15 MG; LENALIDOMIDA, 20 MG E LENALIDOMIDA ,
25 MG, para atender as demandas judiciais em Saúde, o qual foi ADJUDICADO e
HOMOLOGADO, pelo critério menor preço por item, às seguintes empresas: HOSP FA R
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A, inscrita no CNPJ sob nº
26.921.908/0002-02, para o item 1(um) no valor unitário de R$ 174,99 (Cento e setenta e
quatro reais e noventa e nove centavos); ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.192.829/0001-08, para o item 3 (três) no
valor unitário de R$ 375,00 (Trezentos e setenta e cinco reais); EUROFARMA
LABORATORIOS S.A, inscrita no CNPJ sob nº 61.190.096/0008-69, para o item 4 (quatro) no
valor unitário de R$ 399,00 (Trezentos e noventa e nove reais), para o item 5 (cinco) no
valor unitário de R$ 354,00 (Trezentos e cinquenta e quatro reais), para o item 6 (seis) no
valor unitário de R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais) e para o item 8 (oito) no valor
unitário de R$ 408,00 (Quatrocentos e oito reais); e ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS 
HOSPITALARES 
E 
ONCOLOGICOS 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
nº
04.307.650/0025-02, para o item 7 (sete) no valor unitário de R$ 576,00 (Quinhentos e
setenta e seis reais). Os autos do processo encontram-se disponíveis a quaisquer
interessados (Processo - SEI nº 25000.168975/2022-89).
EDNALDO MANOEL DE SOUSA
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 07/07/2023) 250110-00001-2023NE800000
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 917771/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001. Convenente:
CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE DO AMAZONAS - CVI-AM, CNPJ nº 07555086000168.
plano de aplicação detalhado, atualização de valor do item. Valor Total: R$ 94.166,33,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 06/12/2021 a 25/09/2023. Data de Assinatura:
06/12/2021. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº
***.005.407-**, Convenente: LEILA BACRY BRASIL, CPF nº ***.846.812-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000020/2023 ao Convênio Nº 882491/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001. Convenente:
INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP, CNPJ nº
10988301000129. TERMO ADITIVO DE VALOR. Valor Total: R$ 14.396.642,94, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/01/2019 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 16/01/2019.
Signatários: Concedente:
NISIA VERONICA
TRINDADE LIMA,
CPF nº
***.005.407-**,
Convenente: SILVIA RISSIN, CPF nº ***.123.704-**.