DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071000140
140
Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. TERCO TERRAPLENAGEM SERVICOS LTDA
13.104.991.0001-02
202.020.941
14185.015173/2021-59
. VIXGAS EIRELI
04.070.247.0001-35
201.992.493
14185.012374/2021-02
. ZINQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
36.196.301.0001-80
202.009.769
14185.014076/2021-49
CARLOS CESAR N. DE ASSIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CMRPTJ
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de
Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social -
NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por
meio
do
endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na
aba
"Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme
preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código
de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos
atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A C MENDES ODONTOLOGIA UNAMAR LTDA
14152.120094/2022-27
AI
22.375.151-1
. A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
14152.197988/2022-13
AI
22.453.030-5
. A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
14152.197989/2022-50
AI
22.453.031-3
. A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
14152.197990/2022-84
AI
22.453.032-1
. A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
14152.197991/2022-29
AI
22.453.033-0
. A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
14152.197992/2022-73
AI
22.453.034-8
. A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
14152.197993/2022-18
AI
22.453.035-6
. A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
14152.197994/2022-62
AI
22.453.036-4
. A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
14185.029984/2022-18
ND
20.257.314-1
. A E L MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
14152.162263/2022-04
AI
22.417.305-7
. A E L MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
14152.162265/2022-95
AI
22.417.307-3
. A E L MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
14152.162266/2022-30
AI
22.417.308-1
. A E L MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
14152.163225/2022-61
AI
22.418.267-6
. A E L MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
14185.025430/2022-41
ND
20.252.110-9
. A.C. OLIVEIRA ADMINISTRADORA
14152.183182/2022-30
AI
22.438.224-1
. ACADEMIA BODYFITNEES LTDA
14152.183123/2022-61
AI
22.438.165-2
. ACADEMIA BODYFITNEES LTDA
14152.183125/2022-51
AI
22.438.167-9
. ACADEMIA BODYFITNEES LTDA
14152.183165/2022-01
AI
22.438.207-1
. ACADEMIA BODYFITNEES LTDA
14152.183167/2022-91
AI
22.438.209-8
. ACADEMIA BODYFITNEES LTDA
14152.183168/2022-36
AI
22.438.210-1
. ACE RIO - CONSTRUCOES LTDA
14152.165768/2022-12
AI
22.420.810-1
. ACE RIO - CONSTRUCOES LTDA
14152.165784/2022-13
AI
22.420.826-8
. ADAUTO NUNES CORREA
14152.151189/2022-92
AI
22.406.233-6
. ADAUTO NUNES CORREA
14152.151190/2022-17
AI
22.406.234-4
. ADAUTO NUNES CORREA
14152.151191/2022-61
AI
22.406.235-2
. ADRIANO PINTO DE MORAES
14152.118330/2022-45
AI
22.373.387-3
. ADRIANO RODRIGUES WERNECK
14152.105441/2022-91
AI
22.360.498-4
. AGROFARMA FARMACIA ANIMAL LTDA
14152.171206/2022-16
AI
22.426.248-3
. AGROFARMA FARMACIA ANIMAL LTDA
14185.026581/2022-17
ND
20.253.414-6
. AGROPECUARIA AGUAS ZALLY LTDA
14185.027948/2022-10
ND
20.254.938-1
. AGROPECUARIA FAZENDA SAO JOSE LTDA
14152.108970/2022-47
AI
22.364.027-1
. AGROPECUARIA FAZENDA SAO JOSE LTDA
14152.108971/2022-91
AI
22.364.028-0
. AGROPECUARIA FAZENDA SAO JOSE LTDA
14152.108972/2022-36
AI
22.364.029-8
. AIRMIX AR CONDICIONADO LTDA
14152.193722/2022-93
AI
22.448.764-7
. AIRMIX AR CONDICIONADO LTDA
14152.193725/2022-27
AI
22.448.767-1
. AIRMIX AR CONDICIONADO LTDA
14152.193729/2022-13
AI
22.448.771-0
. AIRMIX AR CONDICIONADO LTDA
14152.193751/2022-55
AI
22.448.793-1
. AIRMIX AR CONDICIONADO LTDA
14152.193765/2022-79
AI
22.448.807-4
. AIRMIX AR CONDICIONADO LTDA
14185.029399/2022-18
ND
20.256.650-1
. ALBERTO TRANSPORTADORA LTDA
14152.135820/2022-14
AI
22.390.877-1
. ALDEIA DA CRIANCA ALEGRE KINDERDORF RIO
14152.137725/2022-47
AI
22.392.782-1
. ALDEIA DA CRIANCA ALEGRE KINDERDORF RIO
14152.171062/2022-90
AI
22.426.104-5
. ALDEIA DA CRIANCA ALEGRE KINDERDORF RIO
14152.171095/2022-30
AI
22.426.137-1
. ALDEIA DA CRIANCA ALEGRE KINDERDORF RIO
14152.171098/2022-73
AI
22.426.140-1
. ALDEIA DA CRIANCA ALEGRE KINDERDORF RIO
14152.171100/2022-12
AI
22.426.142-8
. ALEXANDER FARIA OLIVEIRA 09298463707
14152.132899/2022-13
AI
22.387.956-8
. ALEXANDER FARIA OLIVEIRA 09298463707
14152.132900/2022-18
AI
22.387.957-6
. ALFA SERVICE ELETRICA LTDA
14185.027668/2022-10
ND
20.254.639-0
. ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA
14152.191921/2022-67
AI
22.446.963-1
. ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA
14152.191922/2022-10
AI
22.446.964-9
. ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA
14152.191923/2022-56
AI
22.446.965-7
. ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA
14152.191924/2022-09
AI
22.446.966-5
. ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA
14152.191925/2022-45
AI
22.446.967-3
. ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA
14185.029371/2022-81
ND
20.256.617-0
. ALMEIDA COM DE PARAFUSOS LTDA
14152.205345/2022-42
AI
22.460.387-6
. AMALGAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA
14185.023720/2022-51
ND
20.250.296-1
. AMBIENTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.127567/2022-17
AI
22.382.624-3
. AMBIENTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.178936/2022-30
AI
22.433.978-8
. AMBIENTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.178971/2022-59
AI
22.434.013-1
. AMERICA NET S.A.
14152.000793/2023-32
AI
22.467.408-1
. AMLOGTRANS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA
14152.132865/2022-29
AI
22.387.922-3
. ANA TERRA COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA
14185.027954/2022-77
ND
20.254.945-3
. ANCHIETA MACHADO CONSTRUTORA LTDA
14152.141582/2022-78
AI
22.396.639-8
. ANCHIETA MACHADO CONSTRUTORA LTDA
14152.141689/2022-16
AI
22.396.746-7
. ANCHIETA MACHADO CONSTRUTORA LTDA
14152.173579/2022-13
AI
22.428.621-8
. ANCHIETA MACHADO CONSTRUTORA LTDA
14152.173598/2022-40
AI
22.428.640-4
. ANCHIETA MACHADO CONSTRUTORA LTDA
14152.173599/2022-94
AI
22.428.641-2
. ANCHIETA MACHADO CONSTRUTORA LTDA
14152.173601/2022-25
AI
22.428.643-9
. ANCHIETA MACHADO CONSTRUTORA LTDA
14152.173637/2022-17
AI
22.428.679-0
. ANGELA MARIA BRAGA BAPTISTA
14152.172147/2022-95
AI
22.427.189-0
. ARARA DE ARARUAMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENT
LT DA
14185.027669/2022-56
ND
20.254.640-3
. ARCOS RIO PALACE HOTEL EIRELI
14152.200360/2022-02
AI
22.455.402-6
. ARCOS RIO PALACE HOTEL EIRELI
14152.200405/2022-31
AI
22.455.447-6
. ARCOS RIO PALACE HOTEL EIRELI
14152.200407/2022-20
AI
22.455.449-2
. ARCOS RIO PALACE HOTEL EIRELI
14152.200408/2022-74
AI
22.455.450-6
. ARCOS RIO PALACE HOTEL EIRELI
14152.200410/2022-43
AI
22.455.452-2
. ARCOS RIO PALACE HOTEL EIRELI
14185.030232/2022-08
ND
20.257.603-5
. ARGAL CONSTRUTORA LTDA
14152.151890/2022-10
AI
22.406.934-9
. ARGAL CONSTRUTORA LTDA
14152.151900/2022-17
AI
22.406.944-6
. ARGAL CONSTRUTORA LTDA
14152.151904/2022-97
AI
22.406.948-9
. ARGAL CONSTRUTORA LTDA
14152.151910/2022-44
AI
22.406.954-3
. ARGAL CONSTRUTORA LTDA
14152.151917/2022-66
AI
22.406.961-6
. ARGAL CONSTRUTORA LTDA
14152.151930/2022-15
AI
22.406.974-8
. ARION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
14152.202100/2022-63
AI
22.457.142-7
. ARION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
14152.202102/2022-52
AI
22.457.144-3
. ARION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
14152.202104/2022-41
AI
22.457.146-0
. ARION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
14185.030425/2022-51
ND
20.257.824-1
. ARMAZEM DA PASSAGEM BAR E RESTAURANTE LTDA.
14152.160288/2022-65
AI
22.415.330-7
. ARPOADOR SERVICOS LTDA
14152.192300/2022-09
AI
22.447.342-5
. ARPOADOR SERVICOS LTDA
14152.192334/2022-95
AI
22.447.376-0
. ART BEER BAR E RESTAURANTE LIMITADA
14152.201018/2022-11
AI
22.456.060-3
. ART BEER BAR E RESTAURANTE LIMITADA
14152.206199/2022-72
AI
22.461.241-7
. ART BEER BAR E RESTAURANTE LIMITADA
14152.206200/2022-69
AI
22.461.242-5
. ART BEER BAR E RESTAURANTE LIMITADA
14152.206201/2022-11
AI
22.461.243-3
. ART BEER BAR E RESTAURANTE LIMITADA
14152.206202/2022-58
AI
22.461.244-1
. ART BEER BAR E RESTAURANTE LIMITADA
14152.206203/2022-01
AI
22.461.245-0
. ART BEER BAR E RESTAURANTE LIMITADA
14152.206205/2022-91
AI
22.461.247-6
. ART BEER BAR E RESTAURANTE LIMITADA
14152.206212/2022-93
AI
22.461.254-9
. ART BEER BAR E RESTAURANTE LIMITADA
14185.030897/2022-11
ND
20.258.355-4
. ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS
14152.112298/2022-94
AI
22.367.355-2
. ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS
14152.112299/2022-39
AI
22.367.356-1
. ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS
14152.112300/2022-25
AI
22.367.357-9
. ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS
14152.112301/2022-70
AI
22.367.358-7
. ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS
14152.112302/2022-14
AI
22.367.359-5
. ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS
14152.112303/2022-69
AI
22.367.360-9
. ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS
14152.112304/2022-11
AI
22.367.361-7
. ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS
14185.018977/2022-91
ND
20.245.201-8
. ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA GRAFF S/S LTDA
14152.129261/2022-03
AI
22.384.318-1
. ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA GRAFF S/S LTDA
14152.129262/2022-40
AI
22.384.319-9
. ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA GRAFF S/S LTDA
14152.129263/2022-94
AI
22.384.320-2
. ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA GRAFF S/S LTDA
14152.129264/2022-39
AI
22.384.321-1
. ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA GRAFF S/S LTDA
14152.129266/2022-28
AI
22.384.323-7
. ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA GRAFF S/S LTDA
14152.129267/2022-72
AI
22.384.324-5
. ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA GRAFF S/S LTDA
14152.129268/2022-17
AI
22.384.325-3
. ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA GRAFF S/S LTDA
14152.129269/2022-61
AI
22.384.326-1
. ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA GRAFF S/S LTDA
14185.021376/2022-65
ND
20.247.765-7
. ASSOCIACAO RESIDENCIAL PORTAL DA MONTANHA
14152.150993/2022-54
AI
22.406.037-6
. ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA
14152.122332/2022-39
AI
22.377.389-1
. ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA
14152.122333/2022-83
AI
22.377.390-5
. ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA
14152.122334/2022-28
AI
22.377.391-3
. ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA
14152.122335/2022-72
AI
22.377.392-1
. ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA
14152.122336/2022-17
AI
22.377.393-0
. ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA
14185.020385/2022-39
ND
20.246.699-0
. AUTO ESCOLA COSMO E DAMIAO LTDA
14152.110695/2022-21
AI
22.365.752-2
. AUTO ESCOLA PORTO SEGURO LTDA
14152.135970/2022-10
AI
22.391.027-9
. AUTO ESCOLA SANTA ELISA DE PORTO REAL LTDA
14152.109622/2022-97
AI
22.364.679-2
. AUTO ESCOLA SANTA ELISA DE PORTO REAL LTDA
14152.170442/2022-15
AI
22.425.484-7
. AUTO ESCOLA SANTA ELISA DE PORTO REAL LTDA
14152.170443/2022-51
AI
22.425.485-5
. AUTO MECANICA A CASA DO TAXISTA LTDA
14152.133256/2022-97
AI
22.388.313-1
. AUTO MECANICA A CASA DO TAXISTA LTDA
14152.133257/2022-31
AI
22.388.314-0
. AUTO OLEO NITEROI LIMITADA
14185.028031/2022-32
ND
20.255.039-7
. AUTO POSTO REFUGIO DA DUTRA LTDA
14185.025663/2022-44
ND
20.252.366-7
. AXIA MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
R EC U P
14152.193428/2022-81
AI
22.448.470-2
. AXIA MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
R EC U P
14152.194573/2022-80
AI
22.449.615-8
. AXIA MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
R EC U P
14152.194677/2022-94
AI
22.449.719-7
. AXIA MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
R EC U P
14152.194742/2022-81
AI
22.449.784-7
. AXIA MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
R EC U P
14152.194770/2022-07
AI
22.449.812-6
. AXIA MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
R EC U P
14152.194806/2022-44
AI
22.449.848-7
. B
W
DE
MARICA
TRANSPORTES
E
MATERIAIS
DE
CONTRUCOES LTD
14152.164017/2022-89
AI
22.419.059-8
. BARBAROS CHOPERIA LTDA
14152.163759/2022-97
AI
22.418.801-1
. BDFL SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA
14152.157469/2022-12
AI
22.412.511-7
. BGGN AMERICAS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
14152.186193/2022-71
AI
22.441.235-3
. BGGN AMERICAS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
14152.186218/2022-37
AI
22.441.260-4
. BIG ACO COMERCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI
14185.025675/2022-79
ND
20.252.378-1
. BLEDE PROMOCAO E VENDAS LTDA
14185.031415/2022-32
ND
20.258.915-3
. BONSUCESSO FITNESS LTDA
14152.172093/2022-68
AI
22.427.135-1
. BOX 1083 AUTO PECAS LTDA
14152.131731/2022-91
AI
22.386.788-8
. BOX 1083 AUTO PECAS LTDA
14152.131733/2022-80
AI
22.386.790-0
. BROTHERS CLOVE FRANQUIA LTDA
14152.182854/2022-90
AI
22.437.896-1
. BUREAU SERVICOS GRAFICOS DE IMPRESSAO LTDA
14185.028622/2022-18
ND
20.255.740-5
. BUSINESS ADVISOR ASSESSORIA LTDA
14152.176253/2022-48
AI
22.431.295-2
. BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA
14152.174320/2022-90
AI
22.429.362-1
. BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA
14152.174321/2022-34
AI
22.429.363-0
. BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA
14152.174323/2022-23
AI
22.429.365-6
. BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA
14152.174415/2022-11
AI
22.429.457-1
. BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA
14185.026953/2022-13
ND
20.253.848-6
. BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
14152.175089/2022-51
AI
22.430.131-4
. BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
14152.175091/2022-21
AI
22.430.133-1
. BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
14152.179439/2022-59
AI
22.434.481-1
. CAIO DE OLIVEIRA JUNIOR 09803074814
14152.176054/2022-30
AI
22.431.096-8
. CANABRAVA AGRICOLA S.A.
14152.163322/2022-53
AI
22.418.364-8
. CANABRAVA AGRICOLA S.A.
14152.163334/2022-88
AI
22.418.376-1
. CARLOS ALEXANDRE CEZAR RIBEIRO
14152.193079/2022-06
AI
22.448.121-5
. CASA DE REPOUSO BELLA VISTA EIRELI
14152.188590/2022-88
AI
22.443.632-5
. CASA DE REPOUSO BELLA VISTA EIRELI
14152.188605/2022-16
AI
22.443.647-3
. CASA DE REPOUSO BELLA VISTA EIRELI
14152.188611/2022-65
AI
22.443.653-8
. CASA DE REPOUSO BELLA VISTA EIRELI
14152.188616/2022-98
AI
22.443.658-9
. CASA DE REPOUSO RIBEIRINHO
14152.175520/2022-60
AI
22.430.562-0
. CASA DE REPOUSO RIBEIRINHO
14152.175992/2022-12
AI
22.431.034-8
. CASA DE REPOUSO RIBEIRINHO
14152.176031/2022-25
AI
22.431.073-9
. CASA DE REPOUSO RIBEIRINHO
14152.176857/2022-94
AI
22.431.899-3
. CASA DIGITAL CONSULTORIA E MARKETING DIGITAL LTDA
14152.181023/2022-09
AI
22.436.065-5
. CASA DIGITAL CONSULTORIA E MARKETING DIGITAL LTDA
14152.181024/2022-45
AI
22.436.066-3
. CASA DIGITAL CONSULTORIA E MARKETING DIGITAL LTDA
14152.181025/2022-90
AI
22.436.067-1
. CASA DIGITAL CONSULTORIA E MARKETING DIGITAL LTDA
14185.027672/2022-70
ND
20.254.643-8
. CASA VIDA FISIOTERAPIA LTDA
14152.119208/2022-96
AI
22.374.265-1
. CASA VIDA FISIOTERAPIA LTDA
14152.122786/2022-18
AI
22.377.843-5
. CENTRO DE DIAGNOSTICO DE BUZIOS LTDA
14152.182905/2022-83
AI
22.437.947-0
. CENTRO DE FISIOTERAPIA E MEDICINA BONSUCESSO LTDA.
14152.144068/2022-94
AI
22.399.125-2
. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CANADA EIRELI
14152.127631/2022-60
AI
22.382.688-0
Fechar