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DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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147
Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE DECISÃO ZCUWDU
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o
Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia
e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação
trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-
Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo
de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos
termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve
ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção
"Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS
deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Ec o n ô m i c a
Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito
do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo
à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR,
em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos
do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos
processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento" 
do
site
já 
citado,
ou
por
meio 
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. SIDNEI LUCIMAR TROMBETTA ME
14152.004584/2023-68
AI
22.471.199-7
1.388,05
. SIDNEI LUCIMAR TROMBETTA ME
14185.000619/2023-11
ND
20.259.791-1
1.733,96
Em 7 de julho de 2023
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do Trabalho no Paraná - SRTB/PR, observando o
poder dever de revisão dos seus próprios atos, RETIFICA o Extrato de Compartilhamento
publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, nº 124, página 124, de 03 de julho de 2023,
conforme segue:
Onde se lê: Espécie: Termo
de Compartilhamento celebrado entre a
Superintendência Regional do Trabalho no Paraná - SRTB/PR, CNPJ n° 23.612.685/0026-80
e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho -
FUNDACENTRO, CNPJ n° 62.428.073/0001-36.
Leia-se:
Espécie: 
Termo
de 
Compartilhamento
celebrado 
entre
a
Superintendência Regional do Trabalho no Paraná - SRTB/PR, CNPJ n° 23.612.685/0026-80,
e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho -
FUNDACENTRO, CNPJ n° 62.428.073/0001-36, Processo SEI nº 13068.106307/2021-13.
Em 4 de julho de 2023.
REGINA PERPETUA CRUZ
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO KWC52J
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da decisão que, analisando o Recurso Voluntário
interposto, manteve a PROCEDÊNCIA do Auto de Infração e/ou o débito constante da
Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos.
No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral
da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei
8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet,
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Processo
Eletrônico", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação
de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico,
junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado
na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no
encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. JB MADEIRAS LTDA
14185.020816/2020-03
ND
20.185.451-1
12.196,44
Em 5 de julho de 2023
WANDERLI LAUDELINO FARIAS
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO KANFHE
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via
postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos
respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de
defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 
2021, 
que
deverá 
ser 
protocolizada 
por 
meio
do 
endereço 
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão
conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do
processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito,
cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. AAAAAAAAAAAAAAAA - CENTRAL DE SERVICOS LTDA
14152.038411/2023-43
AI
22.505.026-9
. AAAAAAAAAAAAAAAA - CENTRAL DE SERVICOS LTDA
14152.038412/2023-98
AI
22.505.027-7
. AAAAAAAAAAAAAAAA - CENTRAL DE SERVICOS LTDA
14152.038413/2023-32
AI
22.505.028-5
. AAAAAAAAAAAAAAAA - CENTRAL DE SERVICOS LTDA
14152.038414/2023-87
AI
22.505.029-3
. AAAAAAAAAAAAAAAA - CENTRAL DE SERVICOS LTDA
14185.007052/2023-03
ND
20.267.455-0
. ACADEMIA GR2JX LTDA
14152.038132/2023-80
AI
22.504.747-1
. ACADEMIA GR2JX LTDA
14152.038196/2023-81
AI
22.504.811-6
. ACADEMIA GR2JX LTDA
14152.038201/2023-55
AI
22.504.816-7
. ACADEMIA GR2JX LTDA
14152.038207/2023-22
AI
22.504.822-1
. ACADEMIA GR2JX LTDA
14152.038210/2023-46
AI
22.504.825-6
. ACADEMIA GR2JX LTDA
14152.038215/2023-79
AI
22.504.830-2
. ACADEMIA GR2JX LTDA
14185.005454/2023-65
ND
20.265.585-7
. ALICE ROSA ANDREATTA DE OLIVEIRA-COMERCIO DE CONFE
14185.010418/2023-13
ND
20.271.325-3
. ANTONIO PAES NETO - EIRELI
14185.003555/2023-00
ND
20.263.273-3
. ANTONIO PAES NETO LTDA
14152.025382/2023-50
AI
22.491.997-1
. ANTONIO PAES NETO LTDA
14152.025384/2023-49
AI
22.491.999-7
. ASH COMERCIO DE UTILIDADES LTDA
14185.010454/2023-87
ND
20.271.376-8
. AUTO MECANICA BBC LTDA
14152.092297/2023-05
AI
22.558.908-7
. AUTO MECANICA BBC LTDA
14152.092298/2023-41
AI
22.558.909-5
. AUTO MECANICA BBC LTDA
14152.092299/2023-96
AI
22.558.910-9
. AUTO MECANICA BBC LTDA
14152.092300/2023-82
AI
22.558.911-7
. AUTO MECANICA BBC LTDA
14152.092301/2023-27
AI
22.558.912-5
. AUTO MECANICA BBC LTDA
14152.092302/2023-71
AI
22.558.913-3
. AUTO MECANICA BBC LTDA
14152.092304/2023-61
AI
22.558.915-0
. AUTO MECANICA BBC LTDA
14185.013034/2023-52
ND
20.274.309-8
. BÁSICA IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA
14185.012197/2023-18
ND
20.273.280-1
. BF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.085966/2023-84
AI
22.552.577-1
. BF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.085979/2023-53
AI
22.552.590-9
. BF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.085980/2023-88
AI
22.552.591-7
. BF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.085981/2023-22
AI
22.552.592-5
. BF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.085982/2023-77
AI
22.552.593-3
. BF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.085984/2023-66
AI
22.552.595-0
. BF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.085986/2023-55
AI
22.552.597-6
. BF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.012103/2023-19
ND
20.273.136-7
. BR TRAVESSIAS LTDA
14185.003438/2023-38
ND
20.263.149-4
. BS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14185.010275/2023-40
ND
20.271.159-5
. C. L. FALCONI LTDA
14185.012271/2023-04
ND
20.273.461-7
. CENTRAL DO MAMAO ACACIA COMERCIO DE FRUTAS LTDA
14185.004362/2023-68
ND
20.264.230-5
. CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MEDIACAO LTDA
14152.053061/2023-45
AI
22.519.672-7
. CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MEDIACAO LTDA
14152.053067/2023-12
AI
22.519.678-6
. CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MEDIACAO LTDA
14152.053095/2023-30
AI
22.519.706-5
. CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MEDIACAO LTDA
14152.053096/2023-84
AI
22.519.707-3
. CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MEDIACAO LTDA
14152.053098/2023-73
AI
22.519.709-0
. CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MEDIACAO LTDA
14152.053103/2023-48
AI
22.519.714-6
. CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MEDIACAO LTDA
14152.053105/2023-37
AI
22.519.716-2
. CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MEDIACAO LTDA
14185.007480/2023-28
ND
20.267.937-3
. CLAIRTO JOSE SKLARSKI
14185.006629/2023-51
ND
20.266.954-8
. COLPLAN TERRAPLENAGEM LTDA
14185.006996/2023-55
ND
20.267.391-0
. CONFIAR IND DE CARRETAS EIRELI
14185.008726/2023-89
ND
20.269.416-0
. CONSTRUTORA GALVAN LTDA
14185.007333/2023-58
ND
20.267.777-0
. CONVENIENCIA SANTAELLA LTDA
14185.007084/2023-09
ND
20.267.494-1
. DA CRUZ E KLISZEZ LTDA
14185.009170/2023-48
ND
20.269.910-2
. DANIELA DA MATA SILVA
14152.047812/2023-94
AI
22.514.423-9
. DANIELA DA MATA SILVA
14152.066905/2023-18
AI
22.533.516-6
. DANIELA DA MATA SILVA
14152.066907/2023-15
AI
22.533.518-2
. DANIELA DA MATA SILVA
14152.066908/2023-51
AI
22.533.519-1
. DANIELA DA MATA SILVA
14152.066909/2023-04
AI
22.533.520-4
. DANIELA DA MATA SILVA
14152.066910/2023-21
AI
22.533.521-2
. DANIELA DA MATA SILVA
14152.066911/2023-75
AI
22.533.522-1
. DANIELA DA MATA SILVA
14185.009250/2023-01
ND
20.269.992-7
. DE PAULA PARTS - INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS
14185.012936/2023-71
ND
20.274.196-6
. DE PAULA PARTS - INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS
LT DA
14152.090829/2023-61
AI
22.557.440-3
. DE PAULA PARTS - INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS
LT DA
14152.090830/2023-96
AI
22.557.441-1
. DE PAULA PARTS - INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS
LT DA
14152.090832/2023-85
AI
22.557.443-8
. DESENTUPIDORA LONDRINA - EIRELI
14185.007617/2023-44
ND
20.268.102-5
. E. A. S. ALMEIDA AGUERA - LANCHONETE
14185.004624/2023-94
ND
20.264.557-6
. ECO COATING EIRELI
14185.005132/2023-16
ND
20.265.208-4
. EDSON BRIDAROLLE - COMERCIO DE ELETRONICOS
14185.013341/2023-33
ND
20.274.651-8
. EMERSON JOSE DO PRADO
14152.092499/2023-49
AI
22.559.110-3
. EMERSON JOSE DO PRADO
14152.092507/2023-57
AI
22.559.118-9
. EMERSON JOSE DO PRADO
14152.092508/2023-00
AI
22.559.119-7
. EMERSON JOSE DO PRADO
14185.013196/2023-91
ND
20.274.491-4
. EMPREITEIRA EDIFICA BLOCO LTDA
14185.010843/2023-11
ND
20.271.818-2
. ENCANTADA - DISTR DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
14185.003452/2023-31
ND
20.263.163-0
. ENEZIO TERNA RIBEIRO
14185.008487/2023-67
ND
20.269.156-0
. FAVIARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS S/A
14152.053268/2023-10
AI
22.519.879-7
. FORTON - SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
14185.012798/2023-21
ND
20.274.041-2
. GEDION & GIOVANI EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA
14185.011224/2023-35
ND
20.272.233-3
. GIVALDO JOSE RODRIGUES CONFECCOES LTDA
14152.081357/2023-56
AI
22.547.968-1
. GIVALDO JOSE RODRIGUES CONFECCOES LTDA
14152.081747/2023-26
AI
22.548.358-1
. GIVALDO JOSE RODRIGUES CONFECCOES LTDA
14152.081759/2023-51
AI
22.548.370-0
. GIVALDO JOSE RODRIGUES CONFECCOES LTDA
14152.081776/2023-98
AI
22.548.387-4
. GIVALDO JOSE RODRIGUES CONFECCOES LTDA
14152.081782/2023-45
AI
22.548.393-9
. GIVALDO JOSE RODRIGUES CONFECCOES LTDA
14185.011445/2023-11
ND
20.272.470-1
. GRATZIA - PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA
14185.011947/2023-34
ND
20.272.968-1
. HOTEL CASCATA DAS PEDRAS LTDA
14185.012329/2023-10
ND
20.273.530-3
. HOTEL SHERON LTDA
14185.002744/2023-57
ND
20.262.364-5
. IMACEL
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS
ELETRO
14185.013714/2023-76
ND
20.275.087-6
. INFOR SUPRI INFORMATICA LTDA
14152.056230/2023-07
AI
22.522.841-6
. INFOR SUPRI INFORMATICA LTDA
14152.056234/2023-87
AI
22.522.845-9
. INFOR SUPRI INFORMATICA LTDA
14152.056251/2023-14
AI
22.522.862-9
. INFOR SUPRI INFORMATICA LTDA
14152.056254/2023-58
AI
22.522.865-3
. INFOR SUPRI INFORMATICA LTDA
14152.056256/2023-47
AI
22.522.867-0
. INFOR SUPRI INFORMATICA LTDA
14185.007950/2023-53
ND
20.268.532-2
. J. C. PEREIRA ESTRUTURAS METALICAS
14185.005647/2023-16
ND
20.265.827-9
. J.LIZOTTI E CIA LTDA
14152.036750/2023-95
AI
22.503.365-8
. J.LIZOTTI E CIA LTDA
14152.036752/2023-84
AI
22.503.367-4
. J.LIZOTTI E CIA LTDA
14152.036753/2023-29
AI
22.503.368-2
. J.LIZOTTI E CIA LTDA
14185.005245/2023-11
ND
20.265.345-5
. JJMEC METALURGICA LTDA
14185.013374/2023-83
ND
20.274.688-7
. JONATHAN SALES DA SILVA & CIA LTDA
14185.007475/2023-15
ND
20.267.931-4
. KATIA SILENE ZILIANE HAYASHI LTDA
14152.047467/2023-99
AI
22.514.078-1
. KATIA SILENE ZILIANE HAYASHI LTDA
14152.047468/2023-33
AI
22.514.079-9
. KATIA SILENE ZILIANE HAYASHI LTDA
14152.047469/2023-88
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