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DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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154
Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024,
1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028,
15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 
1º/3/2026, 
1º/9/2026, 
1º/3/2027, 
1º/9/2027, 
1º/3/2028,1º/9/2028 
e
1º/3/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 7/7/2023, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 7/7/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 10/7/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 9/10/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 7/7/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.383, DE 7 DE JULHO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 6 de julho de
2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 6.7.2023 a 6.8.2023 são, respectivamente: 1,0139% (um inteiro e
cento e trinta e nove décimos de milésimo por cento), 1,0082 (um inteiro e oitenta e dois
décimos de milésimo) e 0,1923% (mil, novecentos e vinte e três décimos de milésimo por
cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 23/2019. Espécie: 5º Termo Aditivo ao
Contrato CNMP
nº 23/2019.
Processo: 19.00.6300.0000648/2023-50.
Contratante:
Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: ALGAR
MULTIMIDIA S/A. CNPJ: 04.622.116/0001-13. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato CNMP nº 23/2019, em relação aos itens de 1 a 7, por 12 (doze) meses,
compreendendo o período entre 9/8/2023 e 9/8/2024, nos termos previstos na Cláusula
Quinta do instrumento original. Valor do Termo: R$ 176.854,20 (cento e setenta e seis mil,
oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos). Data de Assinatura: 6/7/2023.
Programa (PTRES): 174664. Fonte: 0100000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.40.13
(Comunicação de dados e redes em geral). Nota de Empenho: 2023NE000153. Signatário
da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da
Contratada: JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA, CPF n° XXX.399.926-XX; e PATRÍCIA
CRISTIANE JUNQUEIRA MARQUES RODRIGUES, CPF n° XXX.762.446-XX.
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio
da Procuradoria-Geral da República, o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. OBJETO:
estabelecer formas de cooperação entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o
Ministério Público Federal (MPF) no sentido de dinamizar o cumprimento do disposto
no art. 129, incisos I, III, VI e VIII e no art. 71, inciso VIII da Constituição Federal, bem
como para realizar treinamentos, intercâmbio e outras ações conjuntas. DATA DA
ASSINATURA: 04/07/2023. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua
assinatura. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, Procurador-Geral da
República, e BRUNO DANTAS, Ministro Presidente do TCU. Documento PGR-
00220282/2023.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1826/2023
Termo de Credenciamento nº 1826/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e o INSTITUTO DE ORTOPEDIA, TRAUMATOLOGIA E FISIOTERAPIA DO CEARÁ LTDA.
(CNPJ: 01.037.674/0001-23), para Prestação de Serviços Médicos e Paramédicos. PGEA:
1.15.000.002077/2022-50. 
Vigência: 
04/07/2023 
a 
03/07/2028. 
Assinatura: 
pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT
DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e pelo Credenciado CLÁUDIO HENRIQUE
GADELHA LOPES (Sócio-Administrador).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.028/2023
Termo de Credenciamento nº 1107/2021, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e a CLÍNICA ODONTOLÓGICA MIRANDA S/S LTDA, CNPJ: 32.913.071/0001-71, para
prestação 
de 
Serviços 
Odontológicos. 
PGEA: 
0.04.000.009935/2023-15. 
Vigência:
29/06/2023 a 28/06/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo
Credenciado JOSÉ JAIR DE MIRANDA PEREIRA PINTO (Sócio).
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal (MPF), e Sefix -
Gestão de Profissionais Eireli (CNPJ: 13.258.899/0001-99). Objeto: Prestação de serviços,
com fornecimento de mão de obra residente, de limpeza, conservação e higienização, com
o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e insumos necessários à execução
dos serviços, nas dependências da sede da Procuradoria-Geral da República e seus Anexos,
em Brasília-DF. Valor mensal: R$ 685.705,71 (seiscentos e oitenta e cinco mil, setecentos e
cinco reais e setenta e um centavos). Fundamento legal: Art. 24, inc. XI, da Lei nº 8.666/93.
Ratificação: Autoridade Superior - Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 - Eliana Peres Torelly de
Carvalho, Secretária-Geral do MPF. Processo: 1.00.000.005390/2023-53.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 200100
Nº Processo: 014826/2022-14. Objeto: Aquisição de armas de fogo longas no
calibre 5,56 x 45 mm e acessórios para atendimento às necessidades da Secretaria de
Segurança Institucional (SSIN) na Procuradoria-Geral da República (PGR). Total de Itens
Licitados: 6. Edital: 10/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c",
Blocos
de
"a"
a
"f" 
-
Plano
Piloto,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-00024-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 10/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/07/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIASGnet - 07/07/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - PRDF e FACULDADE LEGALE - LEGALE. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 03 anos. Data da assinatura: 07/07/2023. MIRELLA DE CARVALHO
AGUIAR,
PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA
DA
PRDF,
E EDISON
MALUF
JUNIOR,
REPRESENTANTE 
LEGAL 
DA 
FACULDADE 
LEGALE. 
Processo 
Administrativo:
1.16.000.001976/2023-89.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023
EXTRATO Nº 35/2023 - TJAP firmado entre o Tribunal de Justiça do Amapá e a Procuradoria
da República no Estado do Amapá - PR/AP, CNPJ: 34.870.576/0001-21 e 26.989.715/0009-
60. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto firmar Acordo de Cooperação entre o
TRIBUNAL
DE
JUSTIÇA DO
AMAPÁ
-
TJAP
e
MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL
-
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ - PR/AP, no intuito de conceder
permissão de uso dos sistemas: I) Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado - SEEU;
II) Processo Judicial Eletrônico - PJE; III) Sistema de Gestão Judicial - TUCUJURIS e IV)
Sistema de Gestão Judicial de Tráfego de Documentos Digitais - PJeDOC, visando a troca
eletrônica de correspondências oficiais e judiciais entre os partícipes, bem como acesso ao
módulo consulta de pessoas dos referidos Sistemas por meio de credenciamento (login e
senha). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, caput da CF/1988, Lei 8.666/93, Processo
Administrativo nº 87.939/2022 e 53.947/2023. DATA DA ASSINATURA: 4 de julho de 2023.
ASSINAM: ADÃO JOEL GOMES DE CARVALHO - Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá
- TJAP; e PABLO DE LUZ BELTRAND - Procurador-chefe Substituto da Procuradoria da
República no Estado do Amapá - PR/AP.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2023
A Procuradoria da República na Bahia torna público o resultado do referido
Pregão, homologado pelo Secretário Estadual Frederico Guilherme Penalva Mattos, em
que foi vencedora a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A. (CNPJ: 02.558.157/0001-62), dos
Itens 1, 2, 4 e 6 com os respectivos valores totais de R$ 67.296,00, R$ 33.480,00, R$
33.480,00 e R$ 33.480,00. Os Itens 3 e 5 restaramfracassados.
LUIZ ANTONIO BARRETO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIDEC - 07/07/2023) 200100-00001-2023NE000001

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