DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
SEI nº 04205.2022-8. Contrato nº 17/2023. Objeto: Contratação de prestação de serviço de
autenticação por múltiplos fatores, com fornecimento de tokens, serviço de instalação com
repasse de conhecimento e treinamento oficial do fabricante - Resultante do Edital nº
47/2022 e da Ata de Registro de Preços nº 52/2022 do TRE/BA. Favorecida: PTLS Serviços
de Tecnologia e Assessoria Técnica LTDA - CNPJ/MF: 09.162.855/0005-17. Fundamento
Legal: Lei nº 10.520/02, Dec. nº 10.024/19, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93.
Vigência: 60 meses. Valor Total: R$ 435.474,00. Signatários: Mauro Sérgio R. Diogo -
Diretor-Geral, pelo TRE/MT; e, pela Contratada, os senhores Herbert José Azevedo e Fábio
Cunha.
EXTRATO DE CONTRATO
SEI nº 06308.2022-8. Contrato nº 21/2023. Objeto: contratação de empresa especializada
em tecnologia da informação e comunicação, ou em telecomunicações, c/ outorga na
ANATEL, para prestação de serviços de plataforma PABX VIRTUAL em nuvem. Favorecida:
3CORP Serviços de Tecnologia LTDA - CNPJ: 10.334.879/0001-61. Fundamento Legal: Lei nº
10.520/02, Dec. nº 10.024/19, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93. Vigência: 30
meses. Valor Total: R$ 746.700,00. Signatários: Mauro Sérgio R. Diogo - Diretor-Geral, pelo
TRE/MT; e, pela Contratada, Rodrigo Rosário Cavalcante e Gilberto Zácaro Júnior.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. SEI n.º 0008494-72.2017.6.12.8000 - Termo de Alteração nº 28/2023 - 10º TA ao CT
nº 008/2018. OBJETO: a) a REPACTUAÇÃO dos valores do contrato, face ao aumento dos
encargos, como piso salarial e auxílio alimentação, motivada pela nova Convenção Coletiva
de Trabalho da categoria profissional, em vigor a partir de 1º de março de 2023, com
fundamento legal nos arts. 40, XI, e 55, III, da Lei nº 8.666/93; bem como na Lei nº
10.192/01, regulamentada pelo Decreto Federal nº 2.271/97; e, nesta Justiça Especializada,
pela Resolução TSE nº 23.234/2010; b) o REAJUSTE do valor da tarifa do transporte coletivo
no município de Campo Grande, com fulcro na Portaria AGEREG N. 14, de 27 de fevereiro
de 2023.Contratada: GRADI VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ME. CNPJ: 10.599.807/0001-
46. Valor do aditivo: R$ 16.632,38. Assinatura: 06/07/2023. Assinam: Hardy Waldschmidt,
Diretor-Geral do TRE/MS e Ivan França, representante legal da GRADI VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA LTDA ME
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0002112-53.2023.6.12.8000
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi
APLICADA à contratada ISRAEL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA., CNPJ nº 11.182.142/0001-
33, a penalidade de multa no valor de R$ 1.830,64 (um mil oitocentos e trinta reais e
sessenta e
quatro centavos)
pela inexecução parcial
do Termo
Contratual nº
14/202237/2020 (pagamento dos salários dos colaboradores fora do prazo previsto em
convenção coletiva). Fundamento Legal: Termo Contratual n. 14/2022, cláusula 16.3, alínea
'g'; arts. 86 e 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, c.c., art. 7º da Lei nº 10.520/2012 (falhar
na execução do contrato) e do art. 5º, inciso II, da Resolução TRE/MS n. 665/2019. Decisão
proferida aos 05/07/2023 pelo Senhor Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS.
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral do TRE/MS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 19/2023
Objeto: contratação de operadora de
plano de saúde para prestação
continuada de serviços médicos-hospitalares, serviços de atendimento domiciliar de
emergência, urgência e remoções e serviços de transporte aero médico aos servidores do
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e seus dependentes. Proc. Adm. n.º
0000834-17.2023.6.12.8000. O Grupo 1, composto pelos itens 1, 2 e 3 teve como empresa
vencedora UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, CNPJ
03.315.918/0001-18. Valor total para 5 anos: R$ 24.724.318,59. A íntegra do RELATÓRIO DE
JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio www.comprasnet.gov.br e no site deste
Tribunal www.tre-ms.jus.br.
GRAZIELA GONÇALVES SILVA JURADO
Pregoeira
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O TRE/PA torna público, para conhecimento dos interessados, que está
promovendo o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE, conforme regramento estabelecido no Edital nº 231/2023.
PERÍODO DE CREDENCIAMENTO: a partir da publicação deste Edital.
HORÁRIO: Segunda à Sexta - 8 às 14h (horário local).
LOCAL: Tribunal Regional Eleitoral do Pará - Seção de Apoio à Gestão do
Programa de Assistência à Saúde (SAGP).
ENDEREÇO: Rua João Digo, 288 - Campina - Belém/PA, CEP 66.015-902.
TELEFONES: (91) 3346-8943 e 3346-8944.
E-MAIL: sagp@tre-pa.jus.br.
Belém - PA, 6 de Julho de 2023.
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 22/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
07/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de livraria ou distribuidor
especializado para fornecimento e entrega de publicações nacionais e internacionais
(disponíveis no mercado nacional) na área jurídica e outras áreas específicas de
interesse (inclusive publicações avulsas e oficiais).
JULIAN VELLOSO PUGH
Pregoeiro
(SIDEC - 07/07/2023) 070019-00001-2023NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SETOR DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI 0006653-64.2023.6.18.8000. CONTRATADA: Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial SENAC - CNPJ 03.778.391/0002-49. OBJETO: contratação do curso "Legislação
Ambiental", na modalidade híbrida (presencial para servidores da sede e EAD para
servidores das zonas eleitorais do Interior), com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas-
aula, a quinze servidores, em período a ser definido. VALOR TOTAL DA DESPESA: R$
2.040,00 (dois mil e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho:
02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa - Capacitação -
NSA. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei 8.666/1993. RATIFICAÇÃO: em
03/07/2023 pelo Des. Erivan Lopes, Presidente do TRE-PI.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 070008
Nº Processo: 02381/2023.
Pregão Nº 34/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE.
Contratado: 18.789.457/0001-92 - SOMA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição
de licenças perpétuas dos softwares microsoft windows server datacenter e remote
desktop services (rds cal).
Fundamento Legal: . Vigência: 05/07/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 125.500,00. Data
de Assinatura: 05/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 - UASG 70008
Nº Processo: 1139/2023. Objeto: A aquisição de aparelhos condicionadores de
ar do tipo SPLIT.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 10/07/2023 das 08h00 às 17h59.
Endereço:
Av. 
Rui
Barbosa, 
215
- 
Tirol
Cep: 
59.015-290,
- 
Natal/RN
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-00041-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 10/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/07/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível no
site www.tre-rn.jus.br..
ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA
Diretora-geral
(SIASGnet - 06/07/2023) 70008-00001-2023NE111111
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 70017
Nº Processo: 2023.0.0000135248. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza..
Total de Itens Licitados: 25. Edital: 10/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.
Presidente 
Wilson, 
194
-1º 
Andar, 
Centro 
- 
Rio
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70017-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 10/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/07/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
LUIS CESAR DANTAS GARCIA
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/07/2023) 70017-00001-2023NE000001
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 2023.0.000022358-9. CONTRATO Nº 35/23. OBJETO: contratação do curso
SISTEMA COMPRASNET CONTRATOS, a ser ministrado in company, na modalidade EAD ao
vivo. CONTRATADA: GLEICE DE SOUZA SILVA. CNPJ: nº 30.135.801/0001-2. FUND. LEGAL: Lei
nº 8.666/1993. VALOR TOTAL: R$32.500,00, conforme NE nº 517, de 04/07/23. VIGÊNCIA:
06 meses contados a partir de 06/07/23. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.48 -
Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. PROGRAMA DE TRABA L H O :
Capacitação de Recursos Humanos na Justiça Eleitoral, do orçamento vigente do TRE-RJ.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023
Processo nº 2022.0.000025465-8
A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação mediante Pregão
Eletrônico nº 11/2023, destinado à contratação de empresa para prestação do serviço
continuado de cabineiros de elevador (ascensoristas) para operação dos elevadores dos
prédios do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (Sede, Nova Sede e Central de
Armazenamento de Urnas Eletrônicas), tendo como vencedora a licitante TOTA LCO B
SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, com o valor de R$268.883,58.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023
Processo nº 2022.0.000036830-0.
A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação mediante
Pregão Eletrônico nº 09/2023, com vistas à prestação de serviços de administração e
gerenciamento informatizado de manutenção preventiva e corretiva dos veículos da
frota do TRE-RJ, em rede de oficinas credenciadas, com fornecimento de mão de obra,
peças, componentes, acessórios e, ainda, transporte por guincho, sendo vencedora a
licitante BAMEX CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI pelo preço global de
R$ 432.405,43 .
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA