DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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166
Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO
FEDERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei n.º 12.378/2010, em cumprimento ao art. 43 da Resolução
CAU/BR nº 22/2012, consoante os autos do Processo n.º 1261884/2021, comunica ao
interessado, Senhor Fabrício de Sousa Rodrigues Costa, CPF n.º 924.253.131-68, por
encontrar-se em lugar incerto e não sabido, tendo em vista a Deliberação n.º 0463/2022
- CEP-CAU/DF, datada de 21 de fevereiro de 2022, que decidiu "Aprovar o relato e o voto
da conselheira relatora pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO N.º 1000103423/2020,
E APLICAÇÃO DA MULTA RESPECTIVA, nos termos da Lei nº 12.378/2010 e Resolução nº
22/2012". Poderão interpor recurso à decisão, com efeito suspensivo, ao Plenário do
CAU/DF, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao
da publicação da presente comunicação.
MÔNICA BLANCO
Presidente do Conselho
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 0008/2023 - Pregão Eletrônico nº 001/2023 - Contrato nº
019/2023.
Contratante:
CAU/MG.
Contratado:
IDEAL
LOCAÇÕES
LTDA.
CNPJ:
04.904.860/0001-00. Objeto: Prestação de serviço(s) de locação de veículo automotor, tipo
"popular", mensal, sem motorista, km livre, incluindo dispositivo automático de cobrança
de pedágio. Vigência: 04/07/2023 a 03/07/2024. Valor total: R$ 69.779,88. Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.013-Despesas com veículos. Fundamento Legal: Lei nº
14.133/2021.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo Administrativo nº 0013/2022 Pregão Eletrônico nº 003/2022. Contratante:
CAU/MG.
Contratada:
PAPELARIA
E
COPIADORA
COPYSUL
LTDA
-
EPP,
CNPJ:
68.533.967/0001-72. Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.009-Locação
de Bens
Móveis, Máquinas e Equipamentos. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93.
Contrato nº 0014/2022. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de Prestação de
serviços de locação de equipamentos multifuncionais para reprografia, impressão e
digitalização, para atender à Sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas
Gerais - CAU/MG, em Belo Horizonte/MG. Vigência: 30/06/2023 a 29/06/2024. Valor anual
estimado: R$47.050,00.
Contrato nº 0015/2022. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de Prestação de
serviços de locação de equipamentos multifuncionais para reprografia, impressão e
digitalização, para atender ao escritório descentralizado do Conselho de Arquitetura e
Urbanismo de Minas Gerais - CAU/MG, em Montes Claros/MG. Vigência: 30/06/2023 a
29/06/2024. Valor anual estimado: R$3.435,00.
Contrato nº 0016/2022. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de Prestação de
serviços de locação de equipamentos multifuncionais para reprografia, impressão e
digitalização, para atender ao escritório descentralizado do Conselho de Arquitetura e
Urbanismo de Minas Gerais - CAU/MG, em Uberlândia/MG. Vigência: 30/06/2023 a
29/06/2024. Valor anual estimado: R$3.435,00.
Contrato nº 0017/2022. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de Prestação de
serviços de locação de equipamentos multifuncionais para reprografia, impressão e
digitalização, para atender ao escritório descentralizado do Conselho de Arquitetura e
Urbanismo de Minas Gerais - CAU/MG, em Ipatinga/MG. Vigência: 30/06/2023 a
29/06/2024. Valor anual estimado: R$3.410,00.
Contrato nº 0018/2022. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de Prestação de
serviços de locação de equipamentos multifuncionais para reprografia, impressão e
digitalização, para atender ao escritório descentralizado do Conselho de Arquitetura e
Urbanismo de Minas Gerais - CAU/MG, em Poços de Caldas/MG. Vigência: 30/06/2023 a
29/06/2024. Valor anual estimado: R$3.435,00.
Contrato nº 0019/2022. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de Prestação de
serviços de locação de equipamentos multifuncionais para reprografia, impressão e
digitalização, para atender ao escritório descentralizado do Conselho de Arquitetura e
Urbanismo de Minas Gerais - CAU/MG, em Juiz de Fora/MG. Vigência: 30/06/2023 a
29/06/2024. Valor anual estimado: R$3.435,00.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2023
Objeto: Concurso de Cartazes para o Prêmio TFG CAU/PR 2023; Data e horário limites
para apresentação das propostas: até às 13h59 do dia 17/08/2023; Inscrição das
propostas
pelo
site
www.caupr.gov.br;
Obtenção
do
edital
em
http://transparencia.caupr.gov.br/ na aba "licitações" / "chamadas públicas"
Curitiba - PR, 7 de julho de 2023
MILTON CARLOS ZANELATTO GONÇALVES
Presidente do Conselho
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2023
Objeto: Prêmio TFG CAU/PR 2023; Data e horário limites para apresentação das
propostas:
até às
13h59 do
dia 16/11/2023
Inscrição das
propostas pelo
site
www.caupr.gov.br; Obtenção do edital em http://transparencia.caupr.gov.br/ na aba
"licitações" / "chamadas públicas"
Curitiba - PR, 7 de julho de 2023
MILTON CARLOS ZANELATTO GONÇALVES
Presidente do Conselho
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2023
Objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para Organizar e Realizar
Concurso Público de Projeto Padrão de Unidade Habitacional para ATHIS; Data e
horário limites para apresentação das propostas: até às 23h59 do dia 31/08/2023
Inscrição das propostas pelo endereço eletrônico athis.caupr.gov.br; Obtenção do edital
em http://transparencia.caupr.gov.br/ na aba "licitações" / "chamadas públicas"
Curitiba - PR, 7 de julho de 2023
MILTON CARLOS ZANELATTO GONÇALVES
Presidente do Conselho
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023
Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de veículo do TIPO SUV conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Proc. Adm.
nº 026/2023. UASG: 927729.
Local: Portal de Compras do Governo Federal -
www.comprasgovernamentais.gov.br. Edital disponível no site:
http://transparencia.caupe.gov.br/, aba Licitações e no site:
www.comprasgovernamentais.gov.br. Data da sessão pública: 27/07/2023 às 10h (horário
da Brasília). Outras informações: licitacao@caupe.gov.br ou telefone (81) 3040-4004.
RICARDO ANDRADE DE ARAUJO
Pregoeiro
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº: 00179.001749/2023-37; Contrato: 033/2022; Contratante:
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52;
Contratada: RALCAN DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA; CNPJ nº: 19.359.910/0001-
93; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência contratual e alteração da cláusula
3.1 do contrato original; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93; Valor:
430,00; Nota de Empenho: 269/2023; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 -
Serviços de Apoio Administrativo e Operacional; Centro de Custo: 02.04.001.010 - Casa do
Arquiteto Sorocaba; Vigência: 07/07/2023 a 07/07/2024;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº: 00179.001750/2023-61; Contrato: 029/2022; Contratante:
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52;
Contratada:
LOCALIZA
CONTROLE
DE
PRAGAS
E
SERVIÇOS
EIRELI;
CNPJ
nº:
33.517.793/0001-70; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência contratual;
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93; Valor: 990,00; Nota de Empenho:
271/2023; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviços de apoio administrativo
e operacional; Centro de Custo: 02.04.001.007 - Casa do Arquiteto Presidente Prudente;
Vigência: 08/07/2023 a 08/07/2024;
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 6/2023
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP torna público,
para conhecimento de quantos possam interessar, que foi publicado no sítio eletrônico do
CAU/SP, o Edital de Chamada Pública nº 006/2023 para credenciar pessoas jurídicas de
direito privado com fins lucrativos interessadas na modelagem e intermediação de
descontos nos serviços prestados ou fornecimento de bens, nas áreas de atuação que
promovam bem-estar e visão de campo para os profissionais Arquitetos e Urbanistas e os
colaboradores do CAU/SP. As informações sobre o Edital estão à disposição dos
interessados no sítio eletrônico do CAU/SP, http://transparencia.causp.gov.br, acessando a
área de Licitações/Chamadas Públicas/Chamamento Público nº 006/2023 e por meio do e-
mail: edital.parceria@causp.gov.br.
POLIANA RISSO SILVA UEDA
Presidente do Conselho
Em exercício
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA
CNPJ Nº 14998009/0001-48
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo SEI nº 476901.001446/2023-42. CONTRATO Nº 11/2023/CRA-BA .
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços transmissão de
Eventos (palestras, cursos, entre outros) promovidos pelo Conselho Regional de
Administração da Bahia (CRA-BA), CONTRATANTE, conforme as condições estabelecidas no
Edital do PREGÃO CRA-BA Nº 002 /2023. Data da Assinatura: 15/06/2023. Vigência: 19 de
junho de 2023 a 18 de junho de 2024. O valor global estimado deste Contrato é de R$
45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Contratada: L. FERNANDO MAZZA CURSOS E
TREINAMENTOS,
CNPJ
N°
14.379.830/0001-86.
Elemento
de
Despesa:
6.2.2.1.1.01.04.04.022 - Demais Serviços Profissionais. Adm. Márcio de Miranda Leite e
Oiticica. Presidente do CRA-BA. CRA-BA nº 9.923.
CNPJ Nº 14998009/0001-48
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo nº 476901.001273/2022-81, em 20/03/2023. Contrato nº 9/2023/CRA-BA .
OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de motoboy,
através de chamadas programadas, visando à coleta, transporte e entrega de documentos
e diversos materiais de divulgação, serviços em cartórios, entregas de convites, bancos,
correios, e protocolo de petições e documentos. Vigência: 12 (doze) meses, iniciando- se
em 21 de junho de 2023 e findando-se em 20 de junho de 2024. O valor global estimado
referente ao período deste Contrato é de R$ 14.230,00 (quatorze mil duzentos e trinta
reais), conforme documentos
constantes nos autos. CONTRATADA:
POLI EXPRESS
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, CNPJ N° 04.849.689/0001-84. Elemento de Despesa:
6.2.2.1.1.01.04.03.009.007 - Fretes e Transportes de Encomendas. Adm. Marcio de Miranda
Leite e Oiticica, Presidente - CRA-BA Nº 9.923.
Processo nº 476901.001614/2022-19, em 03/04/2023. Contrato nº 10/2023/CRA-BA .
OBJETO: Contratação de sistema de backup em nuvem do CRA-BA, capacidade total de
armazenamento de 3TB, pelo prazo mínimo de 01(um) ano. Vigência: 12 (doze) meses,
iniciando- se em 08 de junho de 2023 e findando-se em 07 de junho de 2024. O valor
global estimado referente ao período deste Contrato é de R$ 14.062,32 (quatorze mil
sessenta e dois reais e trinta e dois centavos), conforme documentos constantes nos autos.
CONTRATADA: LOBUS SOFTWARE, CNPJ N° 29.598.940/0001-06. Elemento de Despesa
6.2.2.1.1.01.04.04.005 - Serviços de Informática. Adm. Marcio de Miranda Leite e Oiticica,
Presidente - CRA-BA Nº 9.923.
CNPJ 14.998.009/0001-48
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 476901.005770/2022-59, em 06/02/2023. OBJETO: Aquisição de Crachás
Personalizados de Identificação com Tecnologia Mifare RFID 13,56 MHZ. Fundamento Legal:
Dispensa de licitação, conforme previsto no Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º
de abril 2021. Declaração de Dispensa: 06/02/2023, pelo Diretor Administrativo e
Financeiro do CRA-BA, Adm. Raimundo Santos Silva. CONTRATADA: NMARTINS SOLU CO ES
INFORMATIZADAS LTDA, CNPJ Nº 05.130.478/0001-50. Valor: R$2.106,30 (dois mil cento e
seis reais e trinta centavos). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.001 - Materiais
de Expediente. Adm. Márcio de Miranda Leite e Oiticica - Presidente - CRA-BA Nº 9.923.
Processo nº 476901.000708/2023-51, em 07/02/2023. OBJETO: Serviços de remoção e instalação
de 01 (um) aparelho Ar-condicionado Split, Piso-Teto, Modelo Space, capacidade 58.000 BTU/h,
Gás 410, TRIFÁSICO, 220V, marca GREE, que será instalado na sala 601, no Setor Administrativo e
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