DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 222, DE 7 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado
no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
nº 455, publicada no D.O.U., de 23/09/2020 e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de
1990, e o contido no Processo nº 71000.056874/2020-11, resolve:
Designar a servidora FERNANDA NUNES QUEIROZ, para exercer o encargo de
substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da
Diretoria de Paradesporto de Alto Desempenho, da Secretaria Nacional de Paradesporto,
deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
ANA BEATRIZ MOSER
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 1.122, DE 7 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o
disposto no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, com fundamento
no artigo 132, inciso XIII, combinado com o artigo 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar
nº 10166.730200/2016-27, resolve:
Demitir CARLOS ALBERTO PIAUILINO, Matrícula SIAPE n° 118616, Agente de
Vigilância, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento
da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos
termos do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.
FERNANDO HADDAD
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
(COAF), no uso de suas atribuições, nos termos da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do
Brasil, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor Marconi Costa Melo, Coordenador-Geral de
Articulação Institucional, no período de 14 a 20 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com
ônus, a fim de participar e coordenar reunião presencial, etapa obrigatória do processo de
avaliação mútua do Brasil pelo Grupo de Ação Financeira (Gafi), que ocorrerá na cidade de
Paris, França.
RICARDO LIÁO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/ MF DE 7 DE JULHO DE 2023
A PROCURADORA REGIONAL
DA FAZENDA NACIONAL NA
5ª REGIÃO
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF
nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso
III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU
de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16
de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no
Processo SEI nº 18010.100138/2022-78, resolve:
Nº 1.127 - Dispensar FRANCISCO ANDRÉ BRITO AGUIAR, Agente Administrativo, matrícula
Siape nº 3171460, do encargo de substituto eventual do Chefe de Serviço da Dívida Ativa
da União, código FCE 1.05, da Subprocuradoria Estadual, da Procuradoria da Fa z e n d a
Nacional no Estado do Ceará.
Nº 1.128 - Designar ROGÉRIO WALRAVEN DE SOUSA ALMEIDA, Assistente Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 1881272, para exercer o encargo de substituto eventual
do Chefe de Serviço da Dívida Ativa da União, código FCE 1.05, da Subprocuradoria
Estadual, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Ceará, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
PAULA ALBUQUERQUE ARMSTRONG SAYÃO
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF, DE 7 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10995.100530/2023-50, resolve:
Nº 1.118 - Dispensar MARCELO AVELINO BORTOLINI, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1656669, do encargo de substituto simultâneo do Procurador Seccional,
código FCE 1.07, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Cascavel, no Estado do
Paraná, e de seu substituto eventual.
Nº 1.119 - Designar MARCELO AVELINO BORTOLINI, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1656669, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.07, da Procuradoria
Seccional da Fazenda Nacional em Maringá, no Estado do Paraná, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
RAFAEL DIAS DEGANI
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF DE 7 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.100933/2023-18, resolve:
Nº 1.120 - Dispensar GUSTAVO PIUMA DODE, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 2407869, do encargo de substituto eventual do Procurador Seccional, código FCE
1.07, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Maringá, no Estado do Paraná.
Nº 1.121 - Designar GUSTAVO PIUMA DODE, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 2407869, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
do Procurador Seccional, código FCE 1.07, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional
em
Cascavel,
no
Estado
do Paraná,
nos
afastamentos,
impedimentos
legais
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
RAFAEL DIAS DEGANI
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 6 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF
nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor ANTONIO
COTTAS DE JESUS FREITAS, Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação
Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 08 a 21 de julho de
2023, para o IMFC Deputies Meeting em Málaga, Espanha e para o FMCBD - 3rd Finance
Minister & Central Bank Deputies, em Gandhinagar, Índia, a fim de assessorar e subsidiar
autoridades, participar e representar o Ministério da Fazenda nas negociações econômico-
financeiras internacionais (Processo SEI nº 19995.103703/2023-66).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF
nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor Henrique
Martins Sachetim, Coordenador de Temas Não Tarifários da Secretaria de Assuntos
Internacionais, no período de 13 a 16 de junho de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim
de Representar o Ministério da Fazenda na Reunião do Grupo Mercado Comum - GMC - do
Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, que se realizará na cidade de Buenos Aires -
Argentina (Processo SEI nº 19995.103611/2023-86).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF
nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:
Tiago de Almeida Pinto, Coordenador de Assuntos Financeiros Internacionais da
Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 22 a 29 de junho de 2023, com ônus,
inclusive trânsito, a fim de Representar o Ministério da Fazenda na terceira reunião do IWG
do G20. Assessorar o Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica,
que estará exercendo a função de co-presidente do grupo de trabalho, tarefa exercida pelo
Brasil e conjunto com a Austrália. Engajamento com todos os países e Organizações
Internacionais presentes no evento, com o objetivo de colher opiniões, ideias e avaliar
posicionamentos para o planejamento das prioridades do IWG na presidência brasileira do
G20, que se realizará na cidade de Rishikesh, Uttarakhand, Índia. (Processo SEI nº
19995.103476/2023-79).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF
nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor ANDERSON DA
COSTA MELLO, Coordenador-Geral de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos
Internacionais, no período de 20 a 23 de Junho de 2023, a fim de Representar o Ministério
da Fazenda na Reunião Ordinária CXCIV da Comissão Comercial do Mercado Comum do Sul
- MERCOSUL, na cidade de Montevidéu, Uruguai, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI
nº 19995.103677/2023-76).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 13 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF
nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora Lívia Farias
Ferreira de Oliveira, Coordenadora-Geral de Finanças Sustentáveis da Secretaria de
Assuntos Internacionais, no período de 16 a 22 de junho de 2023, com ônus, inclusive
trânsito, a fim de Participar da 3ª Reunião do Grupo G20 Trabalho de Finanças Sustentáveis
2023, que
se realizará
na cidade
de Mahabalipuram,
Índia. (Processo
SEI nº
19995.103737/2023-51).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF
nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora KEITI DA
ROCHA GOMES, Coordenadora-Geral de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria
de Assuntos Internacionais, no período de 02 a 03 de Junho de 2023, a fim de participar
da Reunião de Ministros da Economia e Presidentes dos Bancos Centrais dos Estados
Partes do MERCOSUL e Estados Associados, na cidade de Puerto Iguazú, Argentina, com
ônus relativo estritamente às diárias (Processo SEI nº 19995.104618/2023-15).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 23 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF
nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor MARDEN DE
MELO BARBOZA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria
de Assuntos Internacionais, no período de 22 a 29 de Junho de 2023, a fim de Representar
o Ministério da Fazenda na Terceira Reunião do Grupo de Infraestrutura do G20, em
Rishikesh,
Uttarakhand,
Índia,
com
ônus,
inclusive
trânsito
(Processo
SEI
nº
19995.103467/2023-88).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 26 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF
nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora Raquel Porto
Ribeiro Mendes, Coordenadora-Geral de Instituições Globais de Desenvolvimento da
Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 17 a 22 de junho de 2023, com ônus,
inclusive trânsito, a fim de Assessorar a Governadora Alterna do FIDA durante a Segunda
Sessão de Consulta para a Décima Terceira Recomposição de Recursos do FIDA (I FA D 1 3 ) ,
que se realizará na cidade de Roma, Itália (Processo SEI nº 19995.104091/2023-29).
TATIANA ROSITO
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