DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 30, DE 7 DE JULHO DE 2023
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar LUCIANA DE FREITAS, AFRFB, Siapecad 1.573.082, em exercício na
Quarta Turma, julgadora 'ad hoc' na Sétima Turma, na sessão do dia 11 de julho de 2023.
KARLA REGINA SOUZA
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 36, DE 5 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e-Processo nº 13031.326091/2023-90, resolve:
Artigo único. Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EVANDRO
CORREA DIAS, matrícula SiapeCad nº 00076191, para exercer mandato pro tempore de
julgador na Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 06, até 31/12/2024.
Parágrafo único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória (ES).
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 37, DE 5 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e-Processo nº 13031.326091/2023-90, resolve:
Artigo único. Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCO
ROGERIO BORGES, matrícula SiapeCad nº 00064840, para exercer mandato pro tempore de
julgador na Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 06, até 31/12/2024.
Parágrafo único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre (RS).
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL SUTRI DE 6 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e-Processo nº 13083.098913/2023-21, resolve:
Nº 38 - Transferir o mandato de julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
VICTOR PACHECO DO AMARAL JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00015364, da Terceira
Turma para a Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04,
mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2023, conforme designado pela
Portaria de Pessoal Sutri nº 4, de 3/1/2022, publicada no DOU de 7/1/2022.
Nº 39 - Transferir o mandato de julgador da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil
ALEXANDRA SAMARCOS WANDERLEY, matrícula SiapeCad nº 01292456, da Primeira Turma
para a Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04,
mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2023, conforme designado pela
Portaria de Pessoal Sutri nº 4, de 3/1/2022, publicada no DOU de 7/1/2022.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 40, DE 6 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e-Processo nº 13113.197706/2023-54, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUSTAVO GARCIA DIAS
DOS SANTOS, matrícula SiapeCad nº 01573573, para exercer mandato de julgador na
Décima Sexta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, até
31/12/2024.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.000, DE 6 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, de acordo com § 2º do art. 10 do Regimento
Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando
o que consta no e-Processo nº 10265.243201/2023-47, resolve:
Designar
a
Analista-Tributário
da Receita
Federal
do
Brasil
TATHIANA
FIGUEIREDO BLEME, matrícula SiapeCad nº 01292062, para exercer o encargo de Substituto
da Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código CCE 1.13, no período de 10/07/2023 a 17/07/2023, em razão da ausência
simultânea da Coordenadora-Geral Titular e de sua substituta.
ADRIANA GOMES REGO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 7 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
13083.098913/2023-21, resolve:
Nº 1.002 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VICTOR PACHECO DO
AMARAL JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00015364, da Função Comissionada Executiva de
Presidente da Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04,
Código FCE 1.05.
Nº 1.003 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRA SAMARCOS
WANDERLEY, matrícula SiapeCad nº 01292456, do encargo de Substituto Eventual do
Presidente da Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04.
Nº 1.004 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRA SAMARCOS
WANDERLEY, matrícula SiapeCad nº 01292456, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Presidente da Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal
do Brasil 04, Código FCE 1.05.
ADRIANA GOMES REGO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 7 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no
e-Processo nº 10265.245594/2023-23, resolve:
Nº 1.006 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JULIO CESAR DE
ALEXANDRIA CRUZ, matrícula SiapeCad nº 00059223, da Função Gratificada da Divisão
de Estudos e Projetos de Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
Nº 1.007 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JULIO CESAR DE
ALEXANDRIA CRUZ, matrícula SiapeCad nº 00059223, do encargo de Substituto Ev e n t u a l
de Chefe da Divisão de Estudos e Projetos de Atendimento da Coordenação-Geral de
Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
ADRIANA GOMES REGO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 5 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.235921/2023-39, resolve:
Nº 989 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PAULO VINICIUS
OLIVEIRA LAGO, matrícula SiapeCad nº 01878418, do encargo de Substituto Eventual do
Chefe do
Escritório de
Projetos - Eproj
da Coordenação-Geral
de Planejamento,
Organização e Avaliação Institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código FCE 1.07.
Nº 990 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PAULO VINICIUS
OLIVEIRA LAGO, matrícula SiapeCad nº 01878418, de Função Gratificada do Escritório de
Projetos - Eproj da Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação
Institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG - 1 .
Nº 991 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PAULO VINICIUS
OLIVEIRA LAGO, matrícula SiapeCad nº 01878418, para exercer a Função Comissionada
Executiva de
Chefe do
Escritório de
Projetos -
Eproj da
Coordenação-Geral de
Planejamento, Organização e Avaliação Institucional da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
ADRIANA GOMES REGO
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 609, DE 5 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto
no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art.
8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
10580.722151/2023-97, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa MA2 CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 07.063.840/0001-42, constantes do Processo
Administrativo nº 14044.720021/2023-48.
Art. 2º Designar os servidores Carlos Eduardo Fonseca Cardoso, ATRFB,
matrícula Siape nº 1476856, Risonaldo Ferreira dos Santos, ATRFB, matrícula Siape nº
1539263, e Cesar Paulo Dalsolio, ATRFB, matrícula Siape nº 1107350, para sob a
presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 610, DE 5 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto
no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art.
8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
14044.720329/2021-21, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A. EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL, 
CNPJ
04.670.333/0001-89, 
constantes
do 
Processo
Administrativo 
nº
14044.720299/2020-72.
Art. 2º Designar os servidores Carlos Eduardo Fonseca Cardoso, ATRFB,
matrícula Siape nº 1476856, Risonaldo Ferreira dos Santos, ATRFB, matrícula Siape nº
1539263, e Cesar Paulo Dalsolio, ATRFB, matrícula Siape nº 1107350, para sob a
presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 611, DE 05 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto
no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art.
8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: