DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA SUDENE Nº 112, DE 7 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I
ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02
de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.002220/2023-23.
Art. 1º Designar a servidora Anita Rozenblit de Vasconcelos, para o cargo de
Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas
desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIA SUDENE Nº 113, DE 7 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.002220/2023-23 resolve:
Art. 1º Designar a servidora Camila Leandro de Souza, matrícula SIAPE nº
1085865, para a Função Comissionada Executiva, FCE 1.10, da Coordenação de Auditoria,
da Auditoria Geral desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIAS DE 7 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.002220/2023-23 resolve:
nº 105 - Art. 1º Dispensar Camila Leandro de Souza, matrícula SIAPE nº 1085865, do cargo
de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão da Estratégia e
Desempenho
Institucional, 
da
Coordenação-Geral 
de
Gestão 
Institucional
desta
Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
Nº 107 - Art. 1º Dispensar a servidora Anita Rozenblit de Vasconcelos do cargo de Chefe
de Assessoria, código CCE 1.10, da Assessoria de Comunicação e Marketing Institucional, do
Gabinete desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
Nº 111 - Art. 1º Dispensar o servidor Heber Leandro Nunes, matrícula SIAPE nº 1098349,
ocupante do cargo Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Diretoria de Planejamento e
Articulação de Políticas desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 179, DE 6 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo
em vista os § 2º e § 3º do art. 8º do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021, o art. 34-
A da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e o que consta no Processo
Administrativo nº 08020.004190/2021-41, resolve:
Art. 1º A Portaria MJSP nº 386, de 11 de novembro de 2021, que designa os
membros do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, em observância ao
art. 8º do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
"Art. 1º ....................................................................
I - ..............................................................................
..................................................................................
c) Secretaria-Executiva:
1. Marcio Campos Beigelman, titular; e
.................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 180, DE 7 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto
nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, o
art. 2º do Anexo à Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, e o que consta no
Processo Administrativo nº 08001.003549/2023-52, resolve:
Art. 1º Reconduzir ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária,
com mandato de dois anos, o conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JUNIOR, na qualidade
de membro titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.546, DE 6 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº
443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;
e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.003257/2023-10, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº
2358444, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Superior
Tribunal de Justiça.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.528, DE 3 DE JULHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das competências que lhe confere
o inciso XX do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no art. 6º do Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro
de 2019, resolve:
Art. 1º Esta Portaria se destina a instituir, no âmbito do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos
de Arquivo - SubSIGA.
Art. 2º A SubSIGA tem as seguintes atribuições:
I - propor as modificações necessárias ao aprimoramento dos mecanismos de
gestão de documentos e arquivos à Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de
Documentos de Arquivo - Siga;
II - avaliar a aplicação das normas e seus resultados no âmbito setorial e
seccional e propor os ajustes necessários, com vistas à modernização e ao aprimoramento
do Siga; e
III - implementar, coordenar e controlar as atividades de gestão de documentos
e arquivos nos âmbitos setorial e seccional.
Art. 3º A SubSIGA será composta pelos seguintes servidores dos órgãos e
entidades ligadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública:
I - representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que atuarão
como coordenadores:
a) titular: Bruno Crescenti de Paiva; e
b) suplente: Gabriela Gomes de Oliveira dos Santos;
II - representantes da Secretaria Nacional de Políticas Penais:
a) titular: Alyne de Cerqueira Melo; e
b) suplente: Bárbara de Paula Miranda Pádua;
III - representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica:
a) titular: Marina Costa de Oliveira; e
b) suplente: Caio Carvalho Correia Barros;
IV - representantes da Polícia Federal:
a) titular: Tânia Maria Souza Lopes; e
b) suplente: Alessandro de Jesus Pimenta;
V - representantes da Polícia Rodoviária Federal:
a) titular: Caroline da Costa Freire Ribeiro; e
b) suplente: Tatiana Ulisses de Carvalho Borges;
VI - representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados:
a) titular: Thiago Ramos de Souza; e
b) suplente: Francielio Alves de Almeida.
Art. 4º A SubSIGA se reunirá em caráter ordinário semestralmente e em caráter
extraordinário, sempre que convocada por seu coordenador ou por solicitação de dois
terços de seus membros.
§ 1º O quórum de reunião da SubSIGA é de um terço de seus membros e o
quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º Além do voto ordinário, o Coordenador terá o voto de qualidade em caso
de empate.
§ 3º Os membros da SubSIGA que se encontrarem no Distrito Federal se
reunirão presencialmente, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos
participarão da reunião por videoconferência.
Art. 5º A SubSIGA poderá instituir grupos de trabalho, para auxiliar no
desempenho de suas atribuições.
Art. 6º Os grupos de trabalho de que trata o art. 5º:
I - serão compostos na forma de ato da SubSIGA;
II - não poderão ter mais de cinco membros;
III - terão caráter temporário e duração não superior a um ano; e
IV - estarão limitados a três operando simultaneamente.
Art. 7º A Secretaria-Executiva da SubSIGA será exercida pela Coordenação de
Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços
Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça
e Segurança Pública.
Art. 8º A divulgação de discussões em curso pela SubSIGA, ou por seus
membros, deverá observar os termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,
procedendo-se, em casos omissos, consulta prévia à Secretaria-Executiva do Ministério da
Justiça e Segurança Pública.
Art. 9º A participação na SubSIGA e nos seus grupos de trabalho será
considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 10. Revoga-se a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.095, de 5 de setembro de
2022.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.549, DE 6 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor ANDREY LUCAS
MACEDO CORRÊA, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e
Delitos contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor, para
participar do Workshop do Comitê de Política do Consumidor da Organização Internacional
de Padronização - Copolco/ISO, em Quito, Equador, no período de 10 a 15 de julho de
2023, inclusive trânsito (Processo nº 08012.002171/2023-41).
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 6 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 606 - Dispensar MARIA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS AMARO do encargo de substituta
eventual do Coordenador da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra a
Lavagem de Dinheiro da Coordenação-Geral de Articulação Institucional do Departamento
de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de
Justiça, código FCE 1.10.