DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
PORTARIA IEC Nº 107, DE 6 DE JULHO DE 2023
A Diretora do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e
Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante Apostila/SAA/SE/MS, de 23 de
janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição
Extraordinária nº 09 de 24 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram
atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão temporária, cota parte 1/2, à WENDELL DE SOUZA
AMORIM, filho, do ex-servidor Raimundo Sousa de Amorim, aposentado no cargo de
Assistente em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE 0477645, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, falecido em 22/01/2023, com fundamento no art. 3º, inciso VI, alínea
"b" da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso IV,
Aline "b" da lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de janeiro de 2023.
(NUP: 25209.001624/2023-33).
LIVIA CARICIO MARTINS
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 171, DE 3 DE JULHO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no
uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento
Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:
Art. 1º Fica nomeada a Sra. Maria Cristina Nascimento, CPF nº XXX. 662.446-XX,
para exercer a função de liquidante extrajudicial na operadora Associação Metropolitana
de Assistência à Saúde - registro ANS nº 41.885-4 e CNPJ nº 15.787.592/0001-00.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 181, DE 7 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28
de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor JOÃO BENJAMIM DE CAMPOS AMARO, matrícula
SIAPE nº 1547738, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Gerente
- CGE III da Gerência de Contratos e Licitações (GECOL/GGAFI/DIRAD-DIGES/D I G ES ) .
Art. 2º Designar o servidor MARCOS REGES REIS RIBEIRO SEGUNDO, matrícula
SIAPE nº 2397454, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado
de Gerente - CGE III na Gerência de Contratos e Licitações (GECOL/GGAFI/DIRAD-
D I G ES / D I G ES ) .
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 182, DE 7 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28
de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ALINE MONTE DE MESQUITA, Matrícula SIAPE nº
1547313, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de
Coordenador - CCT IV na Coordenadoria de Indução à Melhoria da Qualidade Setorial
(COIME/GEEIQ/DIRAD-DIDES/DIDES), ficando dispensada a servidora VANESSA MARIA
GOMES DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 1500540, do referido encargo.
Art. 2º Designar, no período de 10 a 21 de julho de 2023, a servidora KATIA
AUDI CURCI, Matrícula SIAPE nº 6239566, para exercer o encargo de substituta eventual do
Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV na Coordenadoria de Avaliação e Estímulo à
Qualificação de Prestadores (COAEP/GEEIQ/DIRAD-DIDES/DIDES).
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 770, DE 6 DE JULHO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 172, XII, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
tendo em vista o disposto nos art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
resolve:
Art. 1º Delegar, por prazo indeterminado, competência ao Diretor da Quinta
Diretoria para autorizar, em caráter excepcional, a dispensação do medicamento
Talidomida, na forma prevista pelos artigos 28 e 29 da Resolução de Diretoria Colegiada -
RDC da Anvisa nº. 11, de 22 de março de 2011.
Art. 2º Dos atos praticados pelo Diretor da Quinta Diretoria no exercício da
presente delegação caberá recurso à Diretoria Colegiada, como última instância
administrativa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 772, DE 7 DE JULHO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 47, VI, aliado ao art. 54, III, § 3º
do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
n° 255, de 10 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no art. 5º, §
9º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, resolve:
Art. 1º Designar o Diretor ROMISON RODRIGUES MOTA, Matrícula
SIAPE nº 1491867, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, código CD I, nos
impedimentos e afastamentos legais, temporais e eventuais do titular do cargo,
ficando dispensada do respectivo encargo, a Diretora MEIRUZE SOUSA FREITAS,
Matrícula SIAPE nº 1568803.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 652, DE 7 DE JULHO DE 2023
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz. resolve:
1.0 - PROPÓSITO
Designar o Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde, para o exercício
da Presidência.
2.0 - OBJETIVO
Designar Marco Aurélio Krieger, Vice-Presidente de Produção e Inovação em
Saúde, no período de 17 a 26/07/2023, para o exercício da Presidência, em virtude de
férias oficiais do servidor Mario Santos Moreira, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz.
3.0 - VIGÊNCIA
A presente Portaria tem vigência a partir da data de publicação.
MARIO SANTOS MOREIRA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 591, DE 7 DE JULHO DE 2023
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das
suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora CELIA MARIA DE
ALMEIDA matrícula Siape 465033, ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde Pública,
NS-U-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo.
6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com base de cálculo na última remuneração c/c
Artigo 3° da Emenda Constitucional n.º 103/19 (Processo SEI n.º 25388.000244/2023-11).
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.603 SE/MTE, DE 3 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 19958.103219/2023-83, resolve:
Designar EDNA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 1182144, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função de Chefe da Divisão de Demandas Judiciais,
código FCE 1.07, da Coordenação de Legislação de Pessoas do Departamento de Gestão de
Pessoas da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na
vacância da função..
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.604 SE/MTE, DE 3 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 19955.103232/2023-62, resolve:
Designar ANDRÉ RICARDO FERREIRA AZEVEDO, matrícula nº 1703455, para
exercer a Função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Ouvidoria.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL Nº 1.605 SE/MTE, DE 3 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 19955.103232/2023-62, resolve:
Designar ANDRÉ RICARDO FERREIRA AZEVEDO, matrícula nº 1703455, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Transparência, código FCE
1.10, da Ouvidoria, nos afastamentos e impedimentos legais do titular da função, ou na
vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.613 SE/MTE, DE 4 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 13620.101507/2023-29, resolve:
Designar VERA LÚCIA GOMES LIMA, matrícula nº 0250276, para exercer o
encargo de substituta eventual do Coordenador de Planejamento e Apoio ao Atendimento,
código FCE 1.10, da Superintendência Regional do Trabalho no Pará, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular da função, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.615 SE/MTE, DE 4 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 13624.103000/2023-70, resolve:
Designar ANTÔNIO ORLEAN CARVALHO MONTEIRO, matrícula nº 1706658, para
exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional do Trabalho em Sobral,
código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular da função, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.620 SE/MTE, DE 5 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 13621.112238/2023-16, resolve:
Designar JOAQUIM BENEDITO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 1703362, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão,
código
FCE
1.01, da
Superintendência
Regional
do
Trabalho no
Maranhão,
nos
afastamentos e impedimentos legais do titular da função, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.386, DE 5 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso II, da Portaria MTE
nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº
83.937, de 6 de setembro de 1979, no Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023