DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 392, DE 5 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade
com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 9864/2023; resolve:
Nomear a servidora ROSANA CONCEIÇÃO FERNANDES GUIMARÃES, para
exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de
pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na
05ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, na vaga decorrente da exoneração do servidor
ROGÉRIO FLORIANO PIO.
DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6-GP Nº 425, DE 7 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, no exercício da presidência, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e tendo em vista o contido nos PROADs nº 4694/2023 e 5254/2023, resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 422/2023, publicado no Diário
Oficial da União de 07/07/2023, seção 2, página 79, referente à nomeação do candidato
BRUNO MONTEIRO VERÍSSIMO, classificado em 312º lugar, para o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de sua desistência expressa
em tomar posse no referido cargo.
Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
SERGIO TORRES TEIXEIRA
ATO TRT6-GP Nº 426, DE 7 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, no exercício da presidência, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com
os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90,
CONSIDERANDO que, por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023
e do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 129/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT),
lastreado no Anexo V, da Lei Orçamentária Anual - LOA/2023, promoveu a distribuição de
cargos destinados para a Justiça do Trabalho, concedendo a este Regional autorização para
provimento de 108 (cento e oito), sendo 17 (dezessete) cargos de Analista Judiciário e 91
(noventa e um) cargos de Técnico Judiciário,
CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatos(as) habilitados(as),
conforme o contido no PROAD nº 5254/2023,
CONSIDERANDO a desistência expressa de candidato nomeado, conforme o
contido no ATO TRT6-GP nº 425/2023,
CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da
suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018,
publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União,
CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso
público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na Seção
3, do Diário Oficial da União, resolve:
NOMEAR a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público
promovido por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo, abaixo mencionado,
integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de
classificação, ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação
definitiva:
TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A,
PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO
ANA CLAUDIA FERNANDES DE AGUIAR, classificada em 314º lugar, para o cargo
criado pelo Decreto-Lei nº 2.280/85, publicado em 17/12/1985, vago em decorrência da
aposentadoria do servidor JOSÉ FERNANDES DA SILVA, número da vaga 1848, nos termos
do ATO TRT6-GP nº 165/2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em
12/04/2021, e tendo em vista a desistência expressa dos(as) candidatos(as) Luiz Henrique
Ribeiro Miranda (193º lugar), Joyce Helen Freitas da Silva Soleto Pimenta (209º lugar),
Taise Arrais Barroso (223º lugar), Gabriela de Souza Damasceno (249º lugar) e Bruno
Monteiro Veríssimo (312º lugar), a perda de prazo para posse da candidata Camilla
Cristinna Albuquerque Rocha das Chagas (250º lugar), a nomeação do candidato André Luiz
Lucena Silvestre de Souza (222º lugar) para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
por meio do ATO TRT6-GP nº 428/2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em
30/09/2021, e também a nomeação para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa
(sem especialidade) da candidata Suely Maria dos Santos Souza (248º lugar), nas vagas
reservadas aos candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), por meio do ATO TRT6-GP nº
237/2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 13/05/2021.
Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
SERGIO TORRES TEIXEIRA
ATO TRT6-GP Nº 428, DE 7 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no exercício da presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de
acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º,
inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90,
CONSIDERANDO a redistribuição do cargo vago de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal efetivo do
Tribunal Regional Trabalho da 17ª Região para este Tribunal, conforme o contido no ATO TRT6-
GP nº 418/2023 e na PORTARIA TRT17-GP nº 573/2023, publicados no Diário Oficial da União,
Seção 2, do dia 07/07/2023,
CONSIDERANDO o teor da Certidão nº 44/2023/SEINFO/COREP/SGP, que ressaltou
que o cargo em questão está autorizado para provimento, nos termos do Ofício
CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023, no qual o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT),
lastreado no Anexo V, da Lei Orçamentária Anual - LOA/2023, promoveu a distribuição de
cargos destinados para a Justiça do Trabalho,
CONSIDERANDO que o Edital nº 1/2022 de abertura de inscrições do Concurso
Público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região não prevê a oferta de
vagas para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia
Judicial,
CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da suspensão
do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 6
de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União,
CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público
de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 18 de dezembro de 2020, na Seção 3, do
Diário Oficial da União, resolve:
NOMEAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público
promovido por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo, abaixo mencionado,
integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de
classificação:
TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA
JUDICIAL, CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO
VITOR GABRIEL ALVES DE BARROS, classificado em 9º lugar, para o cargo criado pela
Lei nº 7.872/89, publicada em 13/11/1989, redistribuído do Tribunal Regional do Trabalho da
17ª Região para este Tribunal, mediante a PORTARIA TRT17-GP nº 573/2023, publicado no
Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 07/07/2023, vago em decorrência da aposentadoria do
servidor JOSÉ ALCIDES GUAPYASSÚ MONTEIRO, nos termos do ATO TRT17-GP nº 8/2023,
publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 06/02/2023, ficando lotado na Secretaria de
Polícia Judicial.
Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
SERGIO TORRES TEIXEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 188, DE 7 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista os artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº
8.112/90, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, e art.93 do Regimento
Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e tendo em vista o PROAD
nº 4910/2023, resolve:
Exonerar RAQUEL FONTENELE GARCIA PONTES, Analista Judiciária - Área
Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ3,
com atribuições de Assessor-Chefe, vinculado ao Gabinete do Desembargador do Trabalho
Carlos Alberto Trindade Rebonatto, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional
do Trabalho da 7ª Região, oriundo da Lei nº 11.999/2009, regulamentada pelo Ato nº
150/2009, alterado pelos Atos nºs 34/2011 e 163/2022 da Presidência deste Tribunal;
Exonerar FABRICIO HOLANDA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ3, com
atribuições de Diretor, vinculado à 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza, integrante do
Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato nº
40/1986, alterado pelos Atos nºs 56/1990 e 67/1992, Leis nºs 8.112/1990, 11.416/2006,
alterado pelos Atos nºs 213/2008, 150/2009 e 336/2012 e nomeá-lo para exercer o cargo
em comissão CJ3, com atribuições de Assessor-Chefe, vinculado ao Gabinete do
Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Trindade Rebonatto, integrante do Quadro
Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo da Lei nº
11.999/2009, regulamentada pelo Ato nº 150/2009, alterado pelos Atos nºs 34/2011 e
163/2022 da Presidência deste Tribunal.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA TRT7.GP Nº 349, DE 7 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº
8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 4910/2023, resolve:
Dispensar LARISSA CALHEIROS DIAS SOARES, Técnica Judiciária - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada
FC5, com atribuições de Assistente de Gabinete, vinculada ao Gabinete do Desembargador
do Trabalho Carlos Alberto Trindade Rebonatto, oriunda da Lei nº 11.999/2009,
regulamentada pelo Ato nº 119/2009, alterado pelos de nºs 182/2010 e 40/2011 da
Presidência deste Tribunal;
Designar RAQUEL FONTENELE GARCIA PONTES, Analista Judiciária - Área Judiciária
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada FC5,
com atribuições de Assistente de Gabinete, vinculada ao Gabinete do Desembargador do
Trabalho Carlos Alberto Trindade Rebonatto, oriunda da Lei nº 11.999/2009, regulamentada
pelo Ato nº 119/2009, alterado pelos de nºs 182/2010 e 40/2011 da Presidência deste
Tribunal, em virtude da dispensa de Larissa Calheiros Dias Soares.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA TRT7.GP Nº 350, DE 7 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº
8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 4911/2023, resolve:
Dispensar PATRICIA CORREA COSTA DA SILVA, Técnica Judiciária - Área
Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada FC5, com
atribuições de Assistente Secretário, vinculada à Secretaria-Geral Judiciária, oriunda do Ato
nº 67/1992, alterado pelos Atos nºs 145/2009, 40/2011 e 275/2022 da Presidência deste
Tribunal.
Designar a bacharela em Direito, LARISSA CALHEIROS DIAS SOARES, Técnica
Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para
exercer função comissionada FC5, com atribuições de Assistente Secretário, vinculada à
Secretaria-Geral Judiciária, oriunda do Ato nº 67/1992, alterado pelos Atos nºs 145/2009,
40/2011 e 275/2022 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Patrícia
Correa Costa da Silva.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 232, DE 3 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a
indicação da
servidora ELIZANGELA
MAGALHÃES DE
HOLANDA para exercer a função comissionada de Assistente da Secretaria-Geral da
Presidência, FC-6, conforme mensagem eletrônica de 19 de junho de 2023;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-
TRT8 nº 3964/2023 e o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR a servidora ELIZANGELA MAGALHÃES DE HOLANDA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3039, da função comissionada de
Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP nº 141), com lotação no Gabinete deste
signatário, com efeitos a contar de 3 de julho de 2023 ;
II - DESIGNAR a servidora ELIZANGELA MAGALHÃES DE HOLANDA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 3039, para exercer a função comissionada de
Assistente da Secretaria-Geral da Presidência, FC-6 (Código SIGEP nº 020), em vaga decorrente
da Reestruturação Organizacional e Funcional implementada por meio da Resolução TRT-8ª nº
34/2022, a partir da data de publicação deste Ato no Diário Oficial da União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 233, DE 3 DE JULHO DE 2023
O
DESEMBARGADOR 
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL 
REGIONAL
DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e
CONSIDERANDO a indicação do servidor AUDREY ERIK DOS SANTOS DIAS
para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Atendimento e
Atermação Virtual, FC-6, a partir da data de publicação da aposentadoria do
servidor Afonso Castro do Rosário Oliveira, consoante OFICIO 003/2023, expedido
pela Juíza do Trabalho da 17ª Vara do Traballho de Belém e Diretora do Foro
Trabalhista de Belém, Excelentíssima Senhora Melina Russelakis Carneiro;
CONSIDERANDO que por meio da Portaria PRESI nº 634/2023, em 19 de
junho de 2023, foi cessada a disposição do servidor AUDREY ERIK DOS SANTOS
DIAS na Vara do Trabalho de Redenção e determinada sua lotação no Núcleo de
Atendimento e Atermação Virtual, para adaptação aos serviços ali desenvolvidos;
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos
Eletrônicos-TRT8 nºs 2697/2023 e 3352/2023 e, ainda, o interesse do serviço,
resolve:
DISPENSAR o servidor AUDREY ERIK DOS SANTOS DIAS, Analista Judiciário, Área
Administrativa, Código SIGEP nº 2679, da função comissionada de Assistente de Gabinete
de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 353), do Gabinete do Juiz Titular da Vara do
Trabalho de Redenção, a contar de 19 de junho de 2023.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA

                            

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