DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 197, DE 6 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e considerando o disposto
nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos
do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art.
46, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro eMEC nº
Curso
Nº 
de 
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
.
1
202016020
Gestão 
de
Recursos
Humanos (tecnológico)
200 (duzentas)
Centro Universitário de João
Pessoa
Ipe Educacional Ltda.
Rua Vereador Manoel
Uchoa, nº 237,
Palmeira, Campina Grande/PB
.
2
201931713
Administração
(bacharelado)
200 (duzentas)
Universidade Cesumar
Cesumar 
-
Centro 
de
Ensino 
Superior 
de
Maringá Ltda.
Rua Nelson da Cunha Junior, 700 Vila Pérola,
Foz do Iguaçu/PR
PORTARIA SERES/MEC Nº 198, DE 6 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(e)s de graduação constante(s) da tabela do Anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior
citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
HELENA SAMPAIO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. Nº de
ordem
Registro e-MEC
nº
Curso (grau)
Nº vagas totais
anuais
IES (código)
Mantenedora
Endereço 
de
funcionamento do curso
.
1
202026690
LETRAS - INGLÊS
(Licenciatura)
35 
(trinta
e
cinco)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO 
PARA
O
DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ
(80)
FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE 
PARA 
O
DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO
ITAJAI - UNIDAVI -
Rua Pedro Lino Gesser, 60,
Campus/Unidade 
de
Ituporanga, 
Gabiroba,
Ituporanga/SC
.
2
202026567
DIREITO
(Bacharelado)
60 (sessenta)
FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE
PENÁPOLIS (68)
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PENÁPOLIS Av. São José,
400, Vila
Martins, Penápolis/SP
.
3
202026569
EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Bacharelado)
60 (sessenta)
FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE
PENÁPOLIS (68)
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PENÁPOLIS Av. São José,
400, Vila
Martins, Penápolis/SP
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA UFRJ Nº 574, DE 6 DE JULHO DE 2023
Delega competência ao Vice-Reitor da UFRJ
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, nomeado pelo
Decreto de 27 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 121, de 28 de
junho de 2023, no uso de suas atribuições legais, estatutária e regimental, e, através do
processo nº 23079.222879/2023-35, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Vice-Reitor, para em nome da Universidade
Federal do Rio de Janeiro, assinar diplomas, contratos, convênios, termos aditivos,
protocolos de intenção, acordos, ajustes e similares, com fundações de apoio e outras
Instituições, bem como deliberar sobre cessão e redistribuição de servidores.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 6.533, de 2 de julho de 2019, publicada no Boletim UFRJ nº 28,
de 11 de julho de 2019;
II - a Portaria nº 7.062, de 11 de julho de 2019, publicada no Boletim UFRJ nº
28 - extraordinário, de 11 de julho de 2019;
III - a Portaria UFRJ nº 557, de 3 de julho de 2023, publicada no Boletim de
Serviço Eletrônico UFRJ (BUFRJ) em 4 de julho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, considerando a
urgência para a produção de seus efeitos.
ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 729/DDP, DE 6 DE JULHO DE 2023
A 
Diretora 
do 
Departamento 
de
Desenvolvimento 
de 
Pessoas 
da
Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o que consta do processo nº 23080.033067/2023-88, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento
de Estudos Especializados em Educação - EED, instituído pelo Edital nº 033/2023/DDP,
de 15 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 113, Seção 3, de
16/06/2023.
Campo
de conhecimento:
Educação/Filosofia
da Educação/Teorias
da
Ed u c a ç ã o .
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma)
Lista Geral:
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
Rodrigo Mafalda
8,82
. 2º
Vanessa Delazeri Mocellin
8,35
. 3º
Gustavo Tanus Martins
8,26
. 4º
Valdenésio Aduci Mendes
7,73
. 5º
Thor João de Sousa Veras
7,69
CARLA CERDOTE DA SILVA
PORTARIA Nº 736/DDP, DE 6 DE JULHO DE 2023
A 
Diretora 
do 
Departamento 
de
Desenvolvimento 
de 
Pessoas 
da
Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o que consta do processo nº 23080.029917/2023-43, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento
de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos - EQA, instituído pelo Edital nº
033/2023/DDP, de 15 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 113,
Seção 3, de 16/06/2023.
Campo de conhecimento: Engenharia Química/ Tecnologia Química.
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma) sendo esta, preferencialmente, reservada para
candidatos com deficiência, conforme prevê a seção 2 do Edital.
Lista Geral:
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
Maria Alice Prado Cechinel
8,67
. 2º
Tamara Agner Miguez
8,40
Lista de candidatos com deficiência:
NÃO HOUVE CANDIDATOS APROVADOS
CARLA CERDOTE DA SILVA
PORTARIA Nº 737/DDP, DE 6 DE JULHO DE 2023
A 
Diretora 
do 
Departamento 
de
Desenvolvimento 
de 
Pessoas 
da
Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o que consta do processo nº 23080.030597/2023-74, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento
de Engenharia de Controle, Automação e Computação - CAC, instituído pelo Edital nº
033/2023/DDP, de 15 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 113,
Seção 3, de 16/06/2023.
Campo de conhecimento: Engenharia Elétrica.
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma) sendo esta, preferencialmente, reservada para
candidatos com deficiência, conforme prevê a seção 2 do Edital.
Lista Geral:
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
Claudio Ernerto Ponce Saldias
9,24
Lista de candidatos com deficiência:
NÃO HOUVE CANDIDATOS INSCRITOS
CARLA CERDOTE DA SILVA