DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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54
Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA ANP Nº 193, DE 7 DE JULHO DE 2023
Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura
interna das unidades organizacionais
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, e
considerando a Resolução de Diretoria nº 311, de 27 de junho de 2023, resolve:
Art.1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão
previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo.
Art.2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a
estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
setembro de 2020, conforme quadros anexos.
Art.3º Revoga-se a Portaria ANP nº 189, de 4 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 5 de julho de 2023.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
ANEXO I
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS
.
Cargo em Comissão
Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)
Quantitativo
.
CD I
19.001,04
1
.
CD II
18.050,99
4
.
CGE I
17.100,92
22
.
CGE II
15.200,82
5
.
CGE III
14.250,77
23
.
CGE IV
9.500,51
13
.
CA I
15.200,82
11
.
CA II
14.250,77
4
.
CA III
3.967,43
16
.
CAS I
3.001,23
18
.
CAS II
2.601,06
20
.
CCT V
3.612,59
72
.
CCT IV
2.639,94
86
.
CCT III
1.339,54
129
.
CCT II
1.180,88
9
.
CCT I
1.045,63
6
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro
de 2020)
Redação dada pela Portaria ANP nº 193 de 7 de julho de 2023
.
Função
Cargo
em
Comissão
Valor Atual
Quantitativo (Lei
nº 9.986/2000)
Valor 
Despesa
Total do Cargo
(Lei 
nº
9.986/2000)
Quantitativo
At u a l
Valor Atual
.
Grupo I
Direção
CD I
19.001,04
1
19.001,04
1
19,001.04
.
CD II
18.050,99
4
72.203,96
4
72,203.96
.
Executiva
CGE I
17.100,92
6
102.605,52
22
376,220.24
.
CGE II
15.200,82
30
456.024,60
5
76,004.10
.
CGE III
14.250,77
0
0,00
23
327,767.71
.
CGE IV
9.500,51
0
0,00
13
123,506.63
.
Assessoria
CA I
15.200,82
26
395.221,32
11
167,209.02
.
CA II
14.250,77
39
555.780,03
4
57,003.08
.
CA III
3.967,43
10
39.674,30
16
63,478.88
.
Assistência
CAS I
3.001,23
20
60.024,60
18
54,022.14
.
CAS II
2.601,06
0
0,00
20
52,021.20
.
Subtotal Grupo I
136
1.700.535,37
137
1,388,438.00
.
Grupo II
Técnica
CCT V
3.612,59
47
169.791,73
72
260,106.48
.
CCT IV
2.639,94
39
102.957,66
86
227,034.84
.
CCT III
1.339,54
34
45.544,36
129
172,800.66
.
CCT II
1.180,88
26
30.702,88
9
10,627.92
.
CCT I
1.045,63
20
20.912,60
6
6,273.78
.
Subtotal Grupo II
166
369.909,23
302
676,843.68
.
T OT A L
302
2.070.444,60
439
2,065,281.68
ANEXO III
ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS
(a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro
de 2020)
. DIRETORIA-GERAL (DG)
. Diretor
CD I
1
. Assessor de Diretoria
CA I
3
. AUDITORIA (AUD)
. Auditor
CGE II
1
. COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO
. Coordenador de Atendimento e Monitoramento
CCT III
1
. COORDENAÇÃO DE AUDITORIA
. Coordenador de Auditoria
CCT III
2
. CORREGEDORIA (CRG)
. Corregedor
CGE II
1
. COORDENAÇÃO DE CORREIÇÃO
. Coordenador de Correição
CCT V
1
. Assessor Técnico de Correição
CCT III
2
. DIRETORIA 1 (DIR-1)
. Diretor
CD II
1
. Assessor de Diretoria
CA I
2
. Assessor Técnico de Diretoria
CCT V
1
. DIRETORIA 2 (DIR-2)
. Diretor
CD II
1
. Assessor de Diretoria
CA I
2
. Assessor Técnico de Diretoria
CCT V
1
. DIRETORIA 3 (DIR-3)
. Diretor
CD II
1
. Assessor de Diretoria
CA I
2
. Assessor Técnico de Diretoria
CCT V
2
. DIRETORIA 4 (DIR-4)
. Diretor
CD II
1
. Assessor de Diretoria
CA I
2
. Assessor Técnico de Diretoria
CCT V
2
. ESCRITÓRIO SEDE (EDF)
. Chefe do Escritório de Brasília
CGE III
1
. Coordenador Parlamentar
CCT V
1
. GABINETE DO DIRETOR-GERAL (GAB)
. Chefe de Gabinete
CGE I
1
. Assessor do Gabinete do Diretor-Geral
CA II
1
. Chefe de Gabinete Substituto
CCT V
1
. Assessor Técnico de Gestão de Processos
CCT IV
1
. Assessor Técnico de Gestão Documental
CCT IV
1
. INTELIGÊNCIA (INT)
. Chefe de Inteligência
CGE II
1
. Assessor Técnico
CCT V
1
. Assessor Técnico
CCT IV
1
. Assessor Administrativo de Inteligência
CA III
1
. NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (NFP)
. Chefe de Núcleo
CGE III
1
. Assistente de Regulação da Medição da Produção
CAS II
1
. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE AUTUAÇÕES DE MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO
. Coordenador Administrativo e de Autuações de Medição da Produção
CCT IV
1
. COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO
. Coordenador de Fiscalização da Medição da Produção
CCT IV
1
. Assessor Técnico de Fiscalização da Medição da Produção
CCT III
1
. COORDENAÇÃO DE VALIDAÇÃO
. Coordenador de Validação
CCT III
1
. OUVIDORIA (OUV)
. Ouvidor
CGE II
1
. Assessor Técnico Administrativo e Estatístico
CCT III
1
. COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL
. Coordenador Institucional
CCT III
1
. COORDENAÇÃO SETORIAL
. Coordenador Setorial
CGE IV
1
. PROCURADORIA GERAL (PRG)
. Procurador-Geral
CGE II
1
. Subprocurador-Geral
CCT V
1
. Assessor Técnico da Procuradoria-Geral
CA III
1
. COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
. Coordenador de Matéria Administrativa
CCT IV
1
. COORDENAÇÃO DE ARBITRAGEM
. Coordenador de Arbitragens
CCT IV
1
. Assistente Técnico de Arbitragens
CCT I
1
. Assistente Administrativo de Arbitragens
CAS II
1
. COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - RJ
. Assistente Técnico de Contencioso
CCT II
1
. COORDENAÇÃO GERAL DA PRG NO DF
. Coordenador da PRG - DF
CCT IV
1
. COORDENAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA
. Coordenador de Consultoria Jurídica
CCT IV
1
. COORDENAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
. Coordenador de Dívida Ativa
CCT IV
1
. Assessor de Dívida Ativa
CCT III
1
. COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - DF
. Coordenador de Contencioso - DF
CCT IV
1
. SUPERINTENDÊNCIA DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E ECONÔMICA (SAG)
. Superintendente
CGE I
1
. Superintendente Adjunto
CGE III
1
. Assessor Técnico
CCT V
1
. COORDENAÇÃO GERAL DE AVALIAÇÃO GEOECONÔMICA DE BACIAS SEDIMENTARES
. Coordenador Geral de Avaliação Geoeconômica de Bacias Sedimentares
CCT V
1
. Assessor Técnico de Gestão dos Dados e Informação
CCT IV
1
. Assistente Técnico de Geologia e Geofísica
CAS II
1
. COORDENAÇÃO DE ANÁLISE ECONÔMICA
. Coordenador de Análise Econômica
CCT III
1
. COORDENAÇÃO DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E GEOFÍSICA
. Coordenador de Avaliação Geológica e Geofísica
CCT III
1
. Assistente de Estudos Geológicos e Geofísicos
CAS I
1
. Assistente de Superintendência
CAS II
2
. COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E GEOPROCESSAMENTO
. Coordenador de Meio Ambiente e Geoprocessamento
CCT III
1
. COORDENAÇÃO DE PROJETOS E PROCESSOS
. Coordenadora de Projetos e Processos
CCT III
1
. COORDENAÇÃO JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DA SAG
. Coordenador Jurídico e Administrativo
CCT III
1
. SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS (SBQ)
. Superintendente
CGE I
1
. Superintendente Adjunto
CGE III
1
. COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
. Coordenador de Contratos e Assuntos Administrativos
CCT IV
1
. Assessor Técnico de Contratos e Assuntos Administrativo
CCT III
1
. Assessor Administrativo de Contratos
CA III
1
. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO DA QUALIDADE
. Coordenador de Gestão de Informação de Biocomb. e Qualidade de Produtos
CCT IV
1