DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 723, DE 7 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/MG0242688
ALBATROZ DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
43.270.953/0001-82
48610.219528/2023-01
. PR/RJ0242681
AUTO POSTO DO TRABALHO CURICICA LTDA
48.994.763/0001-21
48610.209122/2023-11
. PR/MS0242676
COPASUL COMERCIO VAREJISTAS DE COMBUSTIVEIS LTDA
48.657.758/0001-23
48610.222607/2023-91
. P R / BA 0 2 4 2 6 7 5
ELETRO ITAMARATY COMERCIAL LTDA
02.971.971/0001-04
48610.222420/2023-98
. PR/PE0242678
J.L. 05 COMBUSTIVEL LTDA
20.881.062/0001-67
48610.222419/2023-63
. PR/PI0242686
MAXXI DELTA PETROLEO LTDA
47.221.821/0001-11
48610.211170/2023-61
. PR/PI0242687
MAXXI PS PETROLEO LTDA
47.221.385/0001-80
48610.211172/2023-50
. PR/PI0242685
MAXXI SAO SEBASTIAO PETROLEO LTDA
47.765.289/0001-01
48610.211169/2023-36
. PR/PR0242683
PM PETRO CERRO AZUL LTDA
45.699.650/0001-05
48610.219837/2023-73
. PR/PE0242679
POSTO LIUPNEUS LTDA
49.110.245/0001-60
48610.219865/2023-91
. PR/AM0242680
R J FRANCO DA SILVA LTDA
07.894.891/0024-02
48610.213947/2023-21
. PR/PE0242677
SAF COMBUSTIVEIS LTDA
49.488.043/0001-57
48610.222310/2023-26
. PR/AL0242682
SILVA E SILVA COMBUSTIVEIS LTDA
48.310.499/0001-60
48610.218610/2023-19
. PR/RS0242684
SUPERMERCADO RAFANA LTDA
08.545.193/0002-59
48610.217408/2023-61
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 725, DE 7 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de
2023, considerando as disposições da Resolução ANP 58, de 17 de outubro de 2014, DOU
de 20 de outubro de 2014, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 41, inciso
I, "c", e o que consta do processo nº 48610.209196/2023-49, torna público o cancelamento
da autorização ANP nº 299/2018, por requerimento da sociedade CIAPETRO
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 01.466.091/0026-76.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 726, DE 7 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril 05/04/2019, tendo em vista a previsão
legal inscrita em seu art. 18, parágrafo 2º, inciso III e o que consta do processo nº
48610.200556/2023-47, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 25/2006,
anteriormente outorgada à sociedade AKZO NOBEL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
60.561.719/0001-23.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 727, DE 7 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, DOU de 20 de outubro de
2014, tendo em vista a previsão legal inscrita nos termos da alínea "c", inciso I, do art. 41,
e o que consta do processo nº 48610.210539/2023-18, torna público o cancelamento, por
requerimento do agente, da autorização ANP nº 907/2019, outorgada à NOROESTE
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 01.966.325/0003-58.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 728, DE 7 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/RS0242708
ABASTECEDORA FARROUPILHA LTDA
87.091.997/0026-79
48610.221412/2023-24
. PR/RN0242707
J C COMERCIO LTDA
46.233.124/0001-18
48610.221527/2023-19
. PR/MA0242714
J. D. SILVA & CIA LTDA
31.122.416/0001-06
48610.220149/2023-56
. P R / BA 0 2 4 2 7 1 8
JOSE & LEANDRO AUTO POSTO PEDRA ALTA LTDA
48.752.336/0001-37
48610.215778/2023-64
. PR/CE0242709
JULIANO GOMES DE MEDEIROS
12.390.703/0002-33
48610.222118/2023-30
. PR/SC0242712
POSTO RIO CERRO LTDA
48.370.090/0001-39
48610.222677/2023-40
. PR/MG0242710
POSTO TULIO CANABRAVA LTDA
50.543.410/0001-57
48610.220976/2023-40
. PR/MS0242713
REDE IPE POSTOS DE SERVICOS LTDA
48.471.009/0001-07
48610.221112/2023-45
. PR/RN0242715
SANT'ANA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
39.581.800/0001-89
48610.216313/2023-21
. PR/RN0242716
SANT'ANA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
39.581.800/0002-60
48610.216457/2023-87
. PR/RN0242717
SANT'ANA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
39.581.800/0003-40
48610.216445/2023-52
. PR/RN0242711
SOUZA & WANDERLEY LTDA
29.382.061/0002-23
48610.222177/2023-16
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 729, DE 7 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLPMA0417046
A. ALCANTARA MACIEL LTDA
10.920.905/0002-14
48610.218329/2023-78
. GLPPE0417059
AMIGAO COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
22.543.238/0001-04
48610.222712/2023-21
. G L P BA 0 4 1 7 0 3 8
ANDRADENSE COMBUSTIVEIS LTDA
38.654.137/0001-32
48610.222723/2023-19
. GLPMA0417051
AUTO POSTO SAO MIGUEL LTDA
09.137.579/0001-03
48610.211657/2023-43
. GLPMS0417030
DALLA CONVENIENCIA E GAS LTDA
26.233.381/0001-42
48610.212700/2023-98
. GLPSP0417040
EMPORIO BRASITANIA LTDA
21.983.011/0001-09
48610.218671/2023-78
. GLPPA0417034
FAROL DA ILHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
44.065.957/0001-91
48610.222439/2023-34
. GLPPR0417053
GAS BARIGUI LTDA
48.212.748/0001-84
48610.215523/2023-00
. G L P ES 0 4 1 7 0 2 8
I V DE ASSIS - BRENO GAS
50.213.054/0001-03
48610.218895/2023-80
. GLPSP0417055
JONAS L. DIZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
19.299.819/0001-20
48610.222190/2023-67
. GLPSP0417044
KEROLAINE TALITA MARTINS DOS SANTOS
49.352.146/0001-95
48610.221318/2023-75
. GLPMT0417022
LINDA CHAMA GAS LTDA
50.924.806/0001-44
48610.222615/2023-38
. GLPMG0417042
LUCIANA VELOSO DE SOUZA LTDA
40.707.590/0001-01
48610.221102/2023-18
. GLPGO0417032
MM DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA
40.710.994/0001-54
48610.221632/2023-58
. G L P BA 0 4 1 7 0 2 0
MONTEIRO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
50.684.333/0001-55
48610.221578/2023-41
. GLPRS0417036
PETRY E TURATTI - DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA
10.736.599/0001-80
48610.222182/2023-11
. GLPPA0417048
PJPM COMERCIO LTDA
46.500.156/0001-32
48610.220734/2023-56
. GLPRO0417024
ROSELIA A DA SILVA
38.468.874/0001-40
48610.221879/2023-74
. GLPPI0417026
VALDELICE S DA SOUZA LTDA
50.792.226/0001-40
48610.222622/2023-30
. G L P BA 0 4 1 7 0 5 7
VERA CRUZ GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA
43.465.601/0001-82
48610.218377/2023-66
JARDEL FARIAS DUQUE
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 509, DE 7 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista
o constante no processo ANP nº 48610.225436/2022-71, e considerando o atendimento a
todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o
seguinte ato:
Art.1º
Fica HORIZONER
COMERCIO
VAREJISTA
DE COMBUSTÍVEIS
PARA
VEÍCULOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica - CNPJ sob o nº 03.378.561/0001-17, autorizada a exercer a atividade de
comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração
de contratos registrados na ANP.
Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da
atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de
Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela
Resolução ANP nº 41, de 5 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União
em 17 de junho de 2010.
Art.3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da
atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é
disciplinada pela Portaria ANP nº 118, de 11 de julho de 2000.
Art.4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações
previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011.
Art.5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de
competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
DESPACHO SIM-ANP Nº 724, DE 7 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no
Processo nº 48610.225436/2022-71, resolve:
1.Fica a empresa HORIZONER COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS PARA
VEICULOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.378.561/0001-
17, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.33.71.03378561.
PATRICIA HUGUENIN BARAN