DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO Nº 187, DE 6 DE JULHO DE 2023
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no
âmbito dos Ministérios da Educação, e da Defesa; e de Transferências a Estados, Distrito Federal
e Municípios.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022,
resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne aos Ministérios da
Educação, e da Defesa; e a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS
ANEXO
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26283 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
615.937
At i v i d a d e s
0032 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis,
Empregados, Militares e seus Dependentes
12 331
615.937
0032 2004 0054
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes - No Estado de Mato Grosso do Sul
12 331
615.937
S
3-
ODC
1
90
8
3004
615.937
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
615.937
TOTAL - GERAL
615.937
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
6012
Defesa Nacional
76.549.680
Projetos
6012 123J
Aquisição de Helicópteros para Emprego das Forças Armadas
05 151
76.549.680
6012 123J 0001
Aquisição de Helicópteros para Emprego das Forças Armadas -
Nacional
05 151
76.549.680
F
4-INV
2
90
0
1449
76.549.680
TOTAL - FISCAL
76.549.680
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
76.549.680
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
41.286.976
Operações Especiais
0032 0179
Pensões Militares das Forças Armadas
09 272
41.286.976
0032 0179 0001
Pensões Militares das Forças Armadas - Nacional
09 272
41.286.976
S
1 - P ES
1
90
0
1023
41.286.976
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
41.286.976
TOTAL - GERAL
41.286.976
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
66.771.690
Operações Especiais
0032 00QD
Pensões Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da
Guanabara
09 272
66.771.690
0032 00QD 0001
Pensões Militares
dos Ex-Territórios e
do Antigo
Estado da
Guanabara - Nacional
09 272
66.771.690
S
1 - P ES
1
90
0
1001
54.843.715
S
1 - P ES
1
90
0
3023
11.927.975
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
66.771.690
TOTAL - GERAL
66.771.690