DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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76
Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.484, DE 7 DE JULHO DE 2023
O Gerente-Geral de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de medicamentos
similares,
genéricos, novos,
específicos, dinamizados,
fitoterápicos
e de insumos
farmacêuticos ativos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos
termos do art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO CÉZAR DE AQUINO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL
ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA
NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO
D ES I S T I DA
---------------------------------------------------
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92
11721 - Registro - Notificação do Processo da CADIFA
25351.672191/2021-90 0451948/23-8 4577173/22-1
---------------------------------------------------
BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - 05.161.069/0001-10
11721 - Registro - Notificação do Processo da CADIFA
25351.085145/2021-56 0544594/23-1 5087208/22-7
---------------------------------------------------
COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - 61.082.426/0002-07
11099 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de nova apresentação restrita ao número de
unidades farmacotécnicas
25351.636473/2009-32 0356077/23-3 4452412/22-9
---------------------------------------------------
EMS SIGMA PHARMA LTDA - 00.923.140/0001-31
1971 - SIMILAR - Atualização de Especificações e Métodos Analíticos
25351.673887/2010-44 0365417/23-8 0973337/14-0
---------------------------------------------------
EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. - 61.190.096/0001-92
11306 - MEDICAMENTO NOVO - Registro de Medicamento Novo
25351.645448/2022-11 0585181/23-3 5067579/22-6
---------------------------------------------------
HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA - 19.570.720/0001-10
11040 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de local de fabricação de medicamento
estéril
25351.171752/2004-37 0477853/23-4 4991201/22-1
11869 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos
25351.171752/2004-37 0478166/23-1 4997691/22-5
11040 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de local de fabricação de medicamento
estéril
25351.171769/2004-94 0482247/23-1 5081207/22-6
11869 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos
25351.171769/2004-94 0482298/23-5 5081216/22-5
---------------------------------------------------
NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30
11107 - RDC 73/2016 - NOVO - Ampliação do prazo de validade do medicamento
25351.139128/2009-43 0429312/23-7 0185918/23-8
---------------------------------------------------
PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. - 02.501.297/0001-02
12175 - GENÉRICO - Protocolo de Gerenciamento de Mudanças Pós-registro (PGMP) para
um produto
25351.568762/2007-34 0639753/23-0 0555184/23-6
70667 - Aditamento por Terceiro
25351.104231/2021-75 0545410/23-1 1036723/22-4
70667 - Aditamento por Terceiro
25351.104231/2021-75 0545446/23-6 1419876/22-8
---------------------------------------------------
PRATI DONADUZZI & CIA LTDA - 73.856.593/0001-66
11320 - GENÉRICO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018
25351.199836/2007-88 0325350/23-0 5076434/22-9
11320 - GENÉRICO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018
25351.199836/2007-88 0325368/23-6 5076425/22-0
11320 - GENÉRICO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018
25351.199836/2007-88 0325392/23-4 5076390/22-3
11320 - GENÉRICO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018
25351.199836/2007-88 0325402/23-0 5076351/22-2
11320 - GENÉRICO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018
25351.199836/2007-88 0325427/23-2 5076336/22-9
---------------------------------------------------
RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA - 73.663.650/0001-90
10944 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Alteração maior de produção do IFA
25351.007552/2010-09 0471319/23-6 0959059/22-5
11070 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Alteração maior de composição de embalagem primária
do medicamento
25351.007552/2010-09 0471330/23-0 0959042/22-1
11058 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão maior de tamanho de lote do medicamento
25351.007552/2010-09 0471373/23-1 0149757/23-0
11043 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Alteração maior do processo de produção do
medicamento
25351.007552/2010-09 0471385/23-9 0958966/22-0
10992 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudança maior de excipiente para formas
farmacêuticas sólidas
25351.007552/2010-09 0471409/23-5 0958770/22-5
11862 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites
aprovados anteriormente
25351.007552/2010-09 0471424/23-4 0948569/22-4
11858 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão não crítica de testes ou métodos
25351.007552/2010-09 0471435/23-6 0948563/22-5
---------------------------------------------------
SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - 10.588.595/0010-92
10941 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo fabricante do IFA
25351.679740/2014-25 0396762/23-9 0116311/19-6
---------------------------------------------------
TORRENT DO BRASIL LTDA - 33.078.528/0001-32
11875 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão crítica de testes ou métodos
25351.103446/2013-51 0543628/23-0 0515834/23-6
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.485, DE 7 DE JULHO DE 2023
O Gerente-Geral de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art.
100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar o cancelamento de registro da apresentação a pedido dos
medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo
desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784, de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO CÉZAR DE AQUINO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL CNPJ
MARCA COMERCIAL Nº PROCESSO EXPEDIENTE CANCELAMENTO M.S.
---------------------------------------------------
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92
FLOGORAL 
25351.067115/2003-86 
0502152/23-1
1057303130058 
1057303130066
1057303130074 1057303130082
---------------------------------------------------
ASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 02.433.631/0001-20
XYLOCAINA 25351.022761/2017-09 0491434/23-5 1376401580010
---------------------------------------------------
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00
NOLVADEX 25992.020032/75 0623327/23-6 1161800360013 1161800360021 1161800360056
1161800360064
---------------------------------------------------
BELFAR LTDA - 18.324.343/0001-77
COLPADAK 25992.026022/76 0556794/23-1 1057100190065 1057100190072 1057100190137
1057100190145
---------------------------------------------------
CHIESI FARMACÊUTICA LTDA - 61.363.032/0001-46
JUMEXIL 25351.199964/2002-17 0314425/23-3 1005801030028 1005801030044
---------------------------------------------------
EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. - 61.190.096/0001-92
cetoconazol +
dipropionato de
betametasona 25351.167415/2002-83
0612670/23-6
1004307980039
TROK 25351.537815/2021-23 0621253/23-1 1004314290034
---------------------------------------------------
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED - 17.503.475/0001-01
FUNED - TALIDOMIDA 25000.004335/84 0584013/23-0 1120900310016
---------------------------------------------------
GERMED FARMACEUTICA LTDA - 45.992.062/0001-65
cloridrato
de 
paroxetina
25351.512192/2008-17 
0411726/23-4
1058306600010
1058306600029 1058306600037 1058306600045 1058306600053
---------------------------------------------------
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33.247.743/0001-10
AMOXIL 25992.022149/72 0573700/23-1 1010700030711 1010700030721
BACTROBAN 25001.015603/84 0414541/23-5 1010700780117
CLAVULIN 25991.002612/81 0573715/23-8 1010700760647
ZEJULA 25351.232639/2020-55 0536053/23-5 1010703490039
---------------------------------------------------
JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87
INVOKANA 25351.427576/2012-80 0515965/23-5 1123634080017 1123634080068
TOPAMAX 25000.011071/95-30 0492607/23-1 1123633270084
---------------------------------------------------
LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 05.044.984/0001-26
cloridrato
de 
paroxetina
25351.511087/2008-52 
0413506/23-1
1677301110011
1677301110028 1677301110036 1677301110044 1677301110052
IBUFLEX 
25351.050843/2008-63
0642658/23-4 
1677300880113
1677300880121
1677300880131 1677300880148 1677300880156
---------------------------------------------------
LIBBS FARMACÊUTICA LTDA - 61.230.314/0001-75
VEROTINA 25000.000147/90-23 0505271/23-1 1003300540019
---------------------------------------------------
MERCK S/A - 33.069.212/0001-84
EUTHYROX 25351.376990/2007-80 0284829/23-4 1008903590051
EUTHYROX
25000.006909/90-13 
0284782/23-8
1008902021241
1008902021258
1008902021266 
1008902021363
1008902021274 
1008902021411
1008902021282
1008902021290 1008902021304 1008902021312
levotiroxina sódica 25351.370964/2022-87 0332807/23-4 1008904160336 1008904160344
1008904160352 
1008904160451
1008904160360 
1008904160506
1008904160379
1008904160387 1008904160395 1008904160409
---------------------------------------------------
NORTIS FARMACEUTICA LTDA EPP - 05.127.216/0001-36
LARINORAL 
25351.717762/2017-46 
0513732/23-2 
1574000050051 
1574000050068
1574000050076 1574000050084
---------------------------------------------------
NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30
SIRDALUD 25001.009115/83 0293465/23-1 1006800550141 1006800550158
---------------------------------------------------
PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. - 02.501.297/0001-02
cloridrato de loperamida 25351.419035/2019-88 0401674/23-2 1410706220038
IZONAX
25351.391511/2005-93 
0467856/23-1
1410700690040
1410700690059
1410700690067 1410700690075
---------------------------------------------------
PHARMASCIENCE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 25.773.037/0001-83
KAOSEC 25000.055172/99-28 0388861/23-1 1171700260030
cloridrato de loperamida 25351.379470/2020-04 0401672/23-6 1171700810030
---------------------------------------------------
TORRENT DO BRASIL LTDA - 33.078.528/0001-32
cloridrato 
de 
sibutramina 
monoidratado 
25351.303920/2017-84 
0648469/23-7
1052500740011
SLENFIG 25351.028357/2005-16 0632998/23-7 1052500260026
---------------------------------------------------
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A - 60.665.981/0001-18
ONDSET
ODT
25351.898636/2021-60 0582903/23-8
1049715130054
1049715130062
1049715130070 
1049715130089
1049715130135 
1049715130143
1049715130151
1049715130161
---------------------------------------------------
ZAMBON LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA. - 61.100.004/0001-36
FLUIMUCIL 25992.011319/64 0293011/23-1 1008400750652 1008400750466 1008400750474
1008400750326 
1008400750334
1008400750725 
1008400750741
1008400750768
1008400750938 
1008400750946
1008400750954 
1008400750962
1008400750970
1008400750989 
1008400750997
1008400751004 
1008400751012
1008400751020
1008400750776 
1008400750784
1008400750806 
1008400750709
1008400750369
1008400750385 
1008400750393
1008400750342 
1008400750415
1008400750423
1008400750431
NACFLU 
25351.365186/2020-42 
0331970/23-9 
1008499580215 
1008499580169
1008499580177 
1008499580045
1008499580053 
1008499580241
1008499580266
1008499580282 
1008499580363
1008499580371 
1008499580381
1008499580398
1008499580401 
1008499580411
1008499580428 
1008499580436
1008499580444
1008499580452 
1008499580231
1008499580071 
1008499580096
1008499580101
1008499580290 
1008499580304
1008499580320 
1008499580061
1008499580134
1008499580126 1008499580142