DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.495, DE 7 DE JULHO DE 2023
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA, NO USO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART.114, ALIADO
AO ART. 203, I, § 1º DO REGIMENTO INTERNO APROVADO
PELA RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 585,
DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial
Temporário (RET), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
P R O C ES S O
FASE DO EXPERIMENTO
-----------------------------
ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76
25351.363262/2023-28
FASE I
25351.363479/2023-38
FASE II
-----------------------------
APOENA BIOSOLUÇÕES DO BRASIL EIRELI - 31.638.886/0001-27
25351.383763/2023-21
ANEXO III
-----------------------------
BASF SA - 48.539.407/0001-18
25351.363369/2023-76
FASE I
-----------------------------
FERBRU PARTICIPAÇÕES S.A. - 27.150.699/0001-22
25351.361340/2023-50
FASE I
-----------------------------
FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA - 04.136.367/0001-98
25351.360456/2023-71
FASE III
25351.360457/2023-16
FASE III
-----------------------------
IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30
25351.352889/2023-53
FASE II
25351.352892/2023-77
FASE II
25351.352905/2023-16
FASE II
25351.353271/2023-19
FASE II
25351.353887/2023-81
FASE II
25351.383407/2023-15
FASE II
25351.369864/2023-99
FASE III
-----------------------------
KOPPERT DO BRASIL HOLDING LTDA - 11.074.190/0001-08
25351.361445/2023-17
ANEXO III
-----------------------------
LEMMA AGRONEGÓCIOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - 11.351.422/0001-28
25351.349971/2023-09
FASE I
-----------------------------
OXON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 07.224.503/0001-90
25351.384533/2023-89
ANEXO III
25351.383814/2023-14
ANEXO III
-----------------------------
PROPHYTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - 07.118.820/0001-21
25351.346452/2023-81
ANEXO III
25351.346504/2023-19
ANEXO III
-----------------------------
RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69
25351.360012/2023-36
FASE II
-----------------------------
UPL
DO
BRASIL
INDUSTRIA
E COMÉRCIO
DE
INSUMOS
AGROPECUÁRIOS
S.A.
-
02.974.733/0001-52
25351.373113/2023-77
FASE III
25351.373262/2023-36
FASE III
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.496, DE 7 DE JULHO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Toxicologia, no uso das atribuições que lhe
confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Reprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro
Especial Temporário (RET), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
P R O C ES S O
FASE DO EXPERIMENTO
-----------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90
25351.360027/2023-02
FASE I
25351.360190/2023-67
FASE I
25351.360487/2023-22
FASE I
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.497, DE 7 DE JULHO DE 2023
A Gerente-Geral de Toxicologia Substituta no uso das atribuições que lhe
confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em
cumprimento a demanda judicial nº 1041424-53.2022.4.01.3400 - 8ª VARA FEDERAL CÍVEL
DA SJDF - Autor(a): CAC QUIMICA DO BRASIL LTDA E OUTROS - NUP: 00424.181401/2022-
94 que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto
TRIFLOXISTROBINA TÉCNICO CAC.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
CAC QUIMICA DO BRASIL LTDA. - 30.068.724/0001-38
TRIFLOXISTROBINA TÉCNICO CAC
25351.110878/2020-55
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0501288/20-1
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.498, DE 7 DE JULHO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Toxicologia, no uso das atribuições que lhe
confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em
cumprimento a demanda judicial nº 1020604-76.2023.4.01.3400 - 4ª Vara Federal Cível da
SJDF - NUP: 00774.000325/2023-36 - Autor(a): PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS
LTDA E OUTROS que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do
produto 2,4-D TECHNICAL WYNCA.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
PROREGISTROS CONSULTORIA LTDA. - 05.617.846/0001-99
2,4-D TECHNICAL WYNCA
25351.653009/2020-11
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2232172/20-1
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.499, DE 7 DE JULHO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Toxicologia, no uso das atribuições que lhe
confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
AGRIVALLE 
BRASIL 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS 
AGRICOLAS 
SA 
-
05.470.581/0001-49
RUST
25351.407973/2022-31
5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 4752124/22-0
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15
EVERGOL MAX
25351.614424/2022-11
5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 5012586/22-1
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 04.136.367/0001-98
P R ES T I CO R
25351.227304/2021-04
5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 3476398/21-8
CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
RHYME
25351.421689/2021-96