DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Campina Grande
3
.
Guarabira
1
.
Monteiro
1
.
Patos
2
.
Sousa
2
20
.
.
PARANÁ
.
Curitiba
21
.
Apucarana
1
.
Campo Mourão
1
.
Cascavel/Toledo
3
.
Foz do Iguaçu
9
.
Francisco Beltrão
1
.
Guaíra
2
.
Guarapuava
2
.
Jacarezinho
1
.
Londrina
5
.
Maringá
4
.
Paranaguá
2
.
Paranavaí
1
.
Pato Branco
1
.
Ponta Grossa
2
.
Umuarama
2
.
União da Vitória
1
59
.
.
P E R N A M B U CO
.
Recife/Goiana
18
.
Cabo de Santo Agostinho/Palmares
2
.
Caruaru
2
.
Garanhuns/Arcoverde
2
.
Petrolina/Juazeiro
3
.
Salgueiro/Ouricuri
2
.
Serra Talhada
1
30
.
.
P I AU Í
.
Teresina
10
.
Corrente
1
.
Floriano
1
.
Parnaíba
1
.
Picos
1
.
São Raimundo Nonato
1
15
.
.
RIO DE JANEIRO
.
Rio de Janeiro
52
.
Angra dos Reis
2
.
Campos dos Goytacazes
3
.
Itaperuna
2
.
Macaé
2
.
Niterói
4
.
Nova Friburgo/Teresópolis
3
.
Petrópolis/Três Rios
3
.
Resende
2
.
São Gonçalo/Itaboraí/Magé
4
.
São João de Meriti/Nova Iguaçu/Duque de Caxias
6
.
São Pedro D' Aldeia
2
.
Volta Redonda/Barra do Piraí
4
89
.
.
RIO GRANDE DO NORTE
.
Natal/Ceará Mirim
13
.
Assu
1
.
Caicó
1
.
Mossoró
2
.
Pau dos Ferros
1
18
.
.
RIO GRANDE DO SUL
.
Porto Alegre
26
.
Bagé
1
.
Bento Gonçalves
2
.
Canoas
2
.
Capão da Canoa
1
.
Caxias do Sul
3
.
Cruz Alta
1
.
Erechim/Palmeira das Missões
2
.
Lajeado
1
.
Novo Hamburgo
3
.
Passo Fundo/Carazinho
4
.
Pelotas
2
.
Rio Grande
2
.
Santa Cruz do Sul/Cachoeira do Sul
2
.
Santa Maria/Santiago
3
.
Santa Rosa
1
.
Santana do Livramento
2
.
Santo Ângelo
2
.
Uruguaiana
2
62
.
.
RONDÔNIA
.
Porto Velho/Guajará-Mirim
9
.
Ji-Paraná
3
.
Vilhena
2
14
.
.
RORAIMA
.
Boa Vista
7
7
.
.
SANTA CATARINA
.
Florianópolis
12
.
Blumenau
4
.
Caçador
1
.
Chapecó
2
.
Concórdia
1
.
Criciúma
3
.
Itajaí/Brusque
4
.
Jaraguá do Sul
1
.
Joaçaba
1
.
Joinville
5
.
Lages
1
.
Mafra
1
.
Rio do Sul
1
.
São Miguel do Oeste
2
.
Tubarão/Laguna
2
41
.
.
SÃO PAULO
.
São Paulo
47
.
Andradina
1
.
Araçatuba
2
.
Araraquara
2
.
Assis
1
.
B a u r u / Av a r é / B o t u c a t u
4
.
Bragança Paulista
1
.
Campinas
9
.
Caraguatatuba
2
.
Franca
2
.
Guaratinguetá/Cruzeiro
2
.
Guarulhos/Mogi das Cruzes
9
.
Itapeva
1
.
Jales
2
.
Jaú
1
.
Jundiaí
1
.
Marília/Tupã/Lins
4
.
Osasco
3
.
Ourinhos
1
.
Piracicaba/Americana
3
.
Presidente Prudente
3
.
Registro
1
.
Ribeirão Preto/Barretos
6
.
Santos
8
.
São Bernardo do Campo/Santo André/Mauá
4
.
São Carlos
2
.
São José do Rio Preto/Catanduva
5
.
São José dos Campos
3
.
Sorocaba
3
.
Taubaté
1
134
.
.
SERGIPE
.
Aracaju/Estância/Itabaiana/Lagarto/Propriá
13
13
.
.
TOCANTINS
.
Palmas
8
.
Araguaína
2
.
Gurupi
1
11
. Total
875
. QUADRO EFETIVO DE OFÍCIOS
1.191
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO CSMPF Nº 223, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Altera o art. 2º da Resolução CSMPF nº 109,
de 7 de dezembro de 2010, que disciplina o
curso 
de 
ingresso 
e 
vitaliciamento 
de
Procurador da República.
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
exercício da competência prevista no art. 57, I, a, da Lei Complementar nº 75,
de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação tomada na 2ª Sessão
Extraordinária, realizada em 26 de junho de 2023 (PGEA 1.00.001.000238/2017-
26), resolve:
Art. 1º O artigo 2º da Resolução CSMPF nº 109, de 7 de dezembro
de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º ......................................................................................................
§ 1º A pormenorização do conteúdo e dos métodos do curso será
objeto de termo de cooperação firmado pela Procuradoria Geral da República
e pela ESMPU, com a participação da Corregedoria do Ministério Público
Fe d e r a l .
§ 2º No curso, deverá ser garantida a participação da Corregedoria,
para fins de elaboração de uma ou mais disciplinas que abranjam a deontologia
do cargo, incluindo as práticas de boa gestão do gabinete, a prestação de
orientações de caráter geral e a abordagem prática das normas disciplinares e
suas consequências.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO ARAS
Presidente do Conselho
LINDÔRA MARIA ARAUJO
Conselheira
ALCIDES MARTINS
Conselheiro
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
Conselheira
CARLOS FREDERICO SANTOS
Conselheiro
MARIO LUIZ BONSAGLIA
Conselheiro
JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAUJO SA
Conselheiro
LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN
Conselheira