DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071100061
61
Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
. 26/6/2023
RPP 0023938-85.2023.5.04.0000
. 26/6/2023
RPP 0022231-82.2023.5.04.0000
. 27/6/2023
RPP 0021089-43.2023.5.04.0000
. 27/6/2023
RPP 0023653-92.2023.5.04.0000
. 27/6/2023
RPP 0021137-02.2023.5.04.0000
. 27/6/2023
RPP 0021934-75.2023.5.04.0000
. 28/6/2023
RPP 0024629-02.2023.5.04.0000
. 29/6/2023
RPP 0024629-02.2023.5.04.0000
. 30/6/2023
RPP 0024304-27.2023.5.04.0000
c) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83, inciso IX da Lei Complementar
nº
75, de
20/05/1993,
que o
Procurador ora
designado
atue nas
audiências,
acompanhando-as até o encerramento, ficando responsável na eventual prorrogação,
antecipação ou adiamento das mesmas.
RAFAEL FORESTI PEGO
PORTARIA Nº 183, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
a) designar membro do Ministério Público do Trabalho, para atuar, perante o
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nas sessões de julgamento abaixo:
.
Data
Turma/Seção
Membro
.
26/6/2023
SDI-I
Lourenço Agostini de Andrade
.
26/6/2023
11ª
Paulo Joarês Vieira
.
27/6/2023
11ª
Adriane Arnt Herbst
.
29/6/2023
11ª 
-
sessão
telepresencial mista
Victor Hugo Laitano
b) alterar a Portaria nº 158, de 5 de junho de 2023, para designar membro do
Ministério Público do Trabalho, para atuar, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª
Região, nas sessões de julgamento abaixo:
.
Data
Turma/Seção
Membro
.
21/6/2023
6ª
Lourenço Agostini de Andrade
.
22/6/2023
2ª
Paulo Joarês Vieira
.
27/6/2023
3ª
Thaís Fidelis Alves Bruch
.
29/6/2023
11ª - sessão virtual
Marlise Souza Fontoura
c) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83, incisos II e VII, da Lei
Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Senhores Procuradores, ora designados,
atuem nas sessões de julgamento acompanhando-as até o encerramento, ficando
responsáveis também nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos das
mesmas.
RAFAEL FORESTI PEGO
PORTARIA Nº 184, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
a) designar os Membros do Ministério Público do Trabalho, nominados em
anexo, para atuarem, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nas sessões de
julgamento no período de 3/7 a 27/7/2023;
b) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83º, incisos II e VII, da Lei
Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Senhores Procuradores, ora designados,
atuem nas sessões de julgamento acompanhando-as até o encerramento, ficando
responsáveis também nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos das
mesmas.
RAFAEL FORESTI PEGO
.
Data
Turma/Seção
Membro
. 3/7/2023
1ª
Cristiano Bocorny Corrêa
. 4/7/2023
5ª
Márcia Bacher Medeiros
. 4/7/2023
8ª
Paulo Joarês Vieira
. 5/7/2023
4ª
Marlise Souza Fontoura
. 5/7/2023
7ª
Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira
. 5/7/2023
SEEx.
Márcia Bacher Medeiros
. 6/7/2023 - manhã
2ª
Cristiano Bocorny Corrêa
. 6/7/2023 - tarde
2ª
Silvana Ribeiro Martins
. 6/7/2023
11ª
Thaís Fidelis Alves Bruch
. 6/7/2023
SEEx.
Aline Maria Homrich Schneider Conzatti
. 10/7/2023
3ª
Victor Hugo Laitano
. 10/7/2023
SDC
Marcelo Goulart
. 10/7/2023
SDI-I
Thaís Fidelis Alves Bruch
. 11/7/2023
5ª
Silvana Ribeiro Martins
. 12/7/2023
1ª
Marlise Souza Fontoura
. 12/7/2023
4ª
Paulo Joarês Vieira
. 12/7/2023
6ª
Victor Hugo Laitano
. 12/7/2023
7ª
Aline Maria Homrich Schneider Conzatti
. 12/7/2023
SEEx.
Denise Maria Schellenberger Fernandes
. 13/7/2023
2ª
Denise Maria Schellenberger Fernandes
. 13/7/2023
8ª
Márcia Bacher Medeiros
. 13/7/2023
11ª
Cristiano Bocorny Corrêa
. 13/7/2023
SEEx.
Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira
. 19/7/2023
1ª
Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira
. 19/7/2023
4ª
Cristiano Bocorny Corrêa
. 19/7/2023
6ª
Paulo Joarês Vieira
. 19/7/2023
SEEx.
Marlise Souza Fontoura
. 20/7/2023
2ª
Aline Maria Homrich Schneider Conzatti
. 20/7/2023
11ª
Lourenço Agostini de Andrade
. 20/7/2023
SEEx.
Luiz Fernando Mathias Vilar
. 21/7/2023
SDI-II
Denise Maria Schellenberger Fernandes
. 24/7/2023
SDI-I
Márcia Bacher Medeiros
. 26/7/2023
6ª
Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira
. 26/7/2023
9ª
Lourenço Agostini de Andrade
. 27/7/2023
2ª
Luiz Fernando Mathias Vilar
. 27/7/2023
10ª
Denise Maria Schellenberger Fernandes
. 27/7/2023
11ª
Aline Maria Homrich Schneider Conzatti
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 123, DE 10 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art.
1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar WALTER VENSON FILHO, matrícula 8148-5, AUFC, para exercer
a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) Diged/AudInovação/Secretaria de
Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA
PORTARIA-SEGEP Nº 124, DE 10 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº
3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º: Retificar o Art. 1º da PORTARIA-SEGEP Nº 121 de 7/7/2023, publicada
no DOU, Edição nº 129 de 10/7/2023, Seção 2, p. 70 e no BTCU Administrativo nº 127, de
10/7/2023, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
Designar ANA CAROLINA AMORIM UBARANA, matrícula 8153-1, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 22 de novembro de 2024,
ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC-3,
exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.
ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 218, DE 10 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso V do Art.
3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar RICHELIEU OLIVEIRA SANTOS, matrícula 8545-6, TEFC, para
exercer, interinamente, a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a)
Selip-ASS/Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, ficando, em consequência,
dispensado(a) da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida
no(a) Direp/Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, a partir de 11/7/2023 até a
investidura de novo titular.
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
PORTARIA-DILPE Nº 219, DE 10 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art.
3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 11 de julho de 2023, ANA CAROLINA
BARRETO RIBEIRO ALVARENGA, matrícula 9806-0, TEFC, da função de confiança de Auxiliar
de Gabinete, código FC-1, exercida no(a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
PORTARIA-DILPE Nº 220, DE 10 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art.
3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar ANA CAROLINA BARRETO RIBEIRO ALVARENGA, matrícula 9806-
0, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a)
Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 7 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto
no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, combinado com o Ato da Mesa nº 57, de 2013,
resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de 01 (um) ano, a contar
de 29 de julho de 2023, a seguinte cessão:
Servidor: PEDRO AUGUSTO BATISTA FURTADO
Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa
Ponto: 7.753
Para: SENADO FEDERAL
Cargo ocupado: Ajudante Parlamentar Júnior, AP-01
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990)
Processo n.º 734586/2023
ARTHUR LIRA
ATO DE 7 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto
no artigo 93 da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da Mesa n. 57,
de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um)
ano, a contar de 29 de julho de 2023, a seguinte cessão:
Servidor: PAULO SAVIO NOGUEIRA PEIXOTO MAIA
Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Consultoria
Ponto: 8.330
Para: Supremo Tribunal Federal
Cargo ocupado: Chefe de Gabinete, nível CJ-3
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)
Processo n. 1024602/2023
ARTHUR LIRA