DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
.
10
37º
AGNALDO PODESTA LIMA NETO
Aposentadoria 
de
Valdiria Guedes
Sousa
Silva
.
19
38º
PHELIPPE HENRIQUE
CORDEIRO
GARCIA
Aposentadoria de Nagela
Raquel Vitória Barbosa
da Silva
.
23
12º 
da
relação
específica de
CN
JOAO PAULO DE LIMA NETO
Aposentadoria de Bartira
Meira Souza Teixeira
.
26
39º
PAULA 
YURIKO
SHIMOYA
S U G U I M OT O
Aposentadoria 
de
Josimeire Palma da Silva
Carletto
.
28
13º 
da
relação
específica de
CN
VANESSA 
PEREIRA
GONZAGA
SANTOS
Aposentadoria de Gilvan
Oliveira dos Santos
.
34
40º
HEIDER 
TARDELLI
NUNES
PEREIRA
Falecimento sem pensão
de Andrea Souza Bahia
Borges
.
35
41º
ANDREA 
VILAS 
BOAS 
DE
OLIVEIRA
Declaração de vacância
Hamana 
Karla 
Rocha
Fe r r e i r a
.
38
14º 
da
relação
específica de
CN
VIVIANE DOS SANTOS MARQUES
Declaração de vacância
Allan 
Albertazzi
Froes
Moreira
.
42
42º
PAOLA MAIA MARTINS
Aposentadoria de Paulo
Roberto 
Valadares
Simões
.
45
43º
ANTONIO 
FABIANO
FARIAS
SANTIAGO LIMA
Declaração de vacância
Isaias
Viñas Llera
de
Almeida
ANEXO II
CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO/ ÁREA JUDICIÁRIA
TORNAR SEM EFEITO:
. Controle de
vagas
Class.
Candidato
Motivo
.
11
4º 
da
relação
específica
de PCD
PEDRO HENRIQUE FONTES PINTO DE
AZEVEDO
Manifestação 
de
desistência
NOMEAR PARA MESMA VAGA:
. Controle de
vagas
Class.
Candidato
Origem da vaga
.
11
6º 
da
relação
específica
de PCD
ALEXSANDRO DE MELO BATISTA
Aposentadoria de Ana
Meire 
Barreto 
dos
Santos
TORNAR SEM EFEITO:
. Controle de
vagas
Class.
Candidato
Motivo
.
13
7º 
da
relação
específica
de CN
ANA CATARINA CORREA BATISTA
R O D R I G U ES
Manifestação 
de
desistência
NOMEAR PARA MESMA VAGA:
. Controle de
vagas
Class.
Candidato
Origem da vaga
.
13
8º 
da
relação
específica
de CN
PEDRO 
HENRIQUE 
BACELAR 
DA
S I LV A
Aposentadoria 
de
Rosilane Viana Prates
CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO/ ÁREA ADMINISTRATIVA
TORNAR SEM EFEITO:
. Controle de
vagas
Class.
Candidato
Motivo
.
8
11º 
da
relação
específica
de CN
RODOLFO RABELO PEREIRA
Manifestação 
de
desistência
NOMEAR PARA MESMA VAGA:
. Controle de
vagas
Class.
Candidato
Origem da vaga
.
8
15º 
da
relação
específica
de CN
JOAO MARCOS NASCIMENTO DOS
SANTOS
Aposentadoria 
de
Áurea 
Gonçalves
Vianna
TORNAR SEM EFEITO:
. Controle de
vagas
Class.
Candidato
Motivo
.
19
38º
PHELIPPE 
HENRIQUE
CORDEIRO
GARCIA
Manifestação 
de
desistência
NOMEAR PARA MESMA VAGA:
. Controle de
vagas
Class.
Candidato
Origem da vaga
.
19
44º
GIOVANNA SANTOS PELLEGRINO
Aposentadoria 
de
Nagela Raquel Vitória
Barbosa Da Silva
TORNAR SEM EFEITO:
. Controle de
vagas
Class.
Candidato
Motivo
.
23
12º 
da
relação
específica
de CN
JOAO PAULO DE LIMA NETO
Manifestação 
de
desistência
NOMEAR PARA MESMA VAGA:
. Controle de
vagas
Class.
Candidato
Origem da vaga
.
23
16º 
da
relação
específica
de CN
IHURY DIAS NOVAIS
Aposentadoria 
de
Bartira 
Meira
Souza
Teixeira
DÉBORA MACHADO
PORTARIA Nº 716, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta dos processos de
matéria administrativa autuados sob nº 7397/2019 - PROAD; resolve:
Tornar sem efeito a Portaria TRT5 N. 3094, de 12 de dezembro de 2019,
publicada em 19/12/2019, que concedeu revisão de proventos ao servidor aposentado
ABEL BARRETO NEVES, para incluir a vantagem pessoal decorrente da opção prevista no
art. 2º da Lei 8.911/94, reunidos os requisitos previstos no art.193, da Lei 8.112/90.
DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6 - GP Nº 414, DE 4 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e CONSIDERANDO o julgamento de ilegalidade pelo Tribunal de Contas da
União da aposentadoria da servidora SEMÍRAMES ACIOLI LINS, Técnica Judiciária, NI C 13,
aposentada conforme o ATO TRT-GP nº 001, de 08/01/2019, publicado no DOU-2 de
10/01/2019, nos autos do Proad nº 22521/2018, alterado pelo ATO TRT6-GP nº 332/2022,
de 29/08/2022, publicado no DOU-2 de 31/08/2022, nos termos do Acórdão nº 4213/2022
-TCU- 1ª Câmara (Processo TC-037.285/2021-1), CONSIDERANDO a nova revisão de quintos,
que identificou ter a referida servidora continuado no exercício da mesma função
comissionada FC-02 (Assistente) até 06/04/1997, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP nº332/2022, de 29/08/2022, publicado no
DOU-2 de 31/08/2022; e ADEQUAR, a partir de 10/01/2019 (data da aposentadoria), a
vantagem da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função de Assistente/FC-02,
completados em 06/04/1997, e DECLARAR nova redação a seguir para o Ato TRT nº
001/2019
da aposentadoria:
"CONCEDER
APOSENTADORIA
voluntária à
servidora
SEMÍRAMES ACIOLI LINS, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível
Intermediário, Especialidade Portaria, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro
de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c
o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos integrais, compostos do
vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) -
calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/2016), e das parcelas das vantagens
pessoais do Adicional por Tempo de Serviço de 8% (oito por cento), na forma da Lei nº
9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 05/03/99 e suas reedições; da VPNI - Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada da Incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-02 (Assistente),
completados em 06/04/1997, de acordo com o §2º do art. 62 da Lei nº 8112/90 c/c Lei nº
8911/94, IN-SAF 07/94, bem como Ato TRT 467/94, Prot. TRT DG 126/96 e RA TRT 14/97;
e do A.Q. - Adicional de Qualificação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento),
conforme art. 14 da Lei nº 11.416/06, com efeitos a partir da publicação, nos termos do
art. 188 da Lei nº 8.112/90."
SÉRGIO TORRES TEIXEIRA
ATO TRT6-GP Nº 430, DE 7 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e
regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 12232/2023, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia por morte a Eugênia Maria Coutinho Tavares de
Albuquerque 
e 
pensão 
temporária 
a 
Ísis 
Coutinho 
Albuquerque 
de 
Oliveira,
respectivamente, companheira e filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor
aposentado Niérson Lídio de Oliveira, a partir de 16/06/2023 (data do óbito), com
fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77,
§ 2º, incisos II e V, alínea c, item 6, da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria
ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de
10% (dez por cento) por dependente, totalizando 70% (setenta por cento), incidentes sobre
o valor dos proventos de aposentadoria do instituidor, nos termos do art. 23 da Emenda
Constitucional n.º 103/2019, rateada entre as dependentes em partes iguais, a teor do art.
77 da Lei n.º 8.213/91, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o
Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o
art. 15 da Lei n.º 10.887/2004.
SERGIO TORRES TEIXEIRA
ATO TRT6-GP Nº 433, DE 10 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, no exercício da presidência, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e tendo em vista o contido nos PROADs nºs 4694/2023 e 5254/2023,
resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 404/2023, publicado no Diário
Oficial da União de 30/06/2023, seção 2, página 107, referente à nomeação da candidata
DAYANE BRAGA SANTANA SEIXAS, classificada em 307º lugar, para o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de sua desistência expressa
em tomar posse no referido cargo;
II - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 422/2023, publicado no Diário
Oficial da União de 07/07/2023, seção 2, página 79, referente à nomeação da candidata
ALINE CRISTINA BEZERRA LEITE CARVALHO LIMA, classificada em 313º lugar, para o cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de sua
desistência expressa em tomar posse no referido cargo.
Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
SERGIO TORRES TEIXEIRA
ATO TRT6-GP Nº 434, DE 10 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, no exercício da presidência, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com
os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90,
CONSIDERANDO que, por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023
e do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 129/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT),
lastreado no Anexo V, da Lei Orçamentária Anual - LOA/2023, promoveu a distribuição de
cargos destinados para a Justiça do Trabalho, concedendo a este Regional autorização para
provimento de 108 (cento e oito), sendo 17 (dezessete) cargos de Analista Judiciário e 91
(noventa e um) cargos de Técnico Judiciário,
CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatos(as) habilitados(as),
conforme o contido no PROAD nº 5254/2023,
CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatas nomeadas, conforme o
contido no ATO TRT6-GP nº 433/2023,
CONSIDERANDO o término da listagem constante no Edital nº 25/2022, que
trata da reclassificação de Candidatos(as) Autodeclarados(as) Negros(as) aprovados(as)
para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (sem especialidade), publicado em
31 de janeiro de 2022, na Seção 3, do Diário Oficial da União,
CONSIDERANDO o término da listagem constante no Edital nº 31/2023, que
trata do Resultado Definitivo da Avaliação dos(as) Candidatos(as) às Vagas Reservadas para
Pessoas com Deficiência para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (sem
especialidade), publicado em 25 de maio de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da
União,
CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da
suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018,
publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União,

                            

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