DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 13 Dispensar JOSE MILTON ALVES MOREIRA, matrícula 308.699, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-01, de Executante da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária do Guará
Art. 14 Nomear a Bacharela em Direito JANETE RICKEN LOPES DE BARROS,
matrícula 309.864, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de
Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Leonor Leiko Aguena.
Art. 15 Nomear a Bacharela em Direito LUCILENE PORCINO DA COSTA
NASCIMENTO, matrícula 310.767, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete
da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Leonor Leiko
Aguena.
Art. 16 Designar o Bacharel em Direito CARLOS EDUARDO DA SILVA DIAS,
matrícula 319.350, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete da Exma.
Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Leonor Leiko Aguena.
Art. 17 Designar FERNANDA MENDES SERIKAWA, matrícula 316.599, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito
da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Leonor Leiko Aguena.
Art. 18 Designar MÁRCIA OSÓRIA DA COSTA, matrícula 312.254, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma
Recursal, Dra. Maria Leonor Leiko Aguena.
Art. 19 Nomear o Bacharel em Direito JULYAN RODRIGUES PEREIRA, matrícula
314.819, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara de Família e de
Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Guará.
Art. 20 Nomear o Bacharel em Direito JOSE MILTON ALVES MOREIRA, matrícula
308.699, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara de Família e de Órfãos e
Sucessões da Circunscrição Judiciária do Guará.
Art. 21 Designar o Bacharel em Direito RAUNIGREY XAVIER TELES, matrícula
315.736, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do
Diretor de Secretaria, da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição
Judiciária do Guará.
Art. 22 Designar a Bacharela em Direito CRISTIANE BARBOSA LEAL, matrícula
316.821, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do
Juiz, da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Guará.
Art. 23 Designar SAMUEL AUGUSTO SOUZA FREITAS, matrícula 319.320, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária do Guará.
Art. 24 Designar GLEICE DE LIMA VIECELI, matrícula 309.957, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária do Guará.
Art. 25 Designar LEONARDO SANTOS PRUDENCIO, matrícula 321.216, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária do Guará.
Art. 26 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ANGELO PASSARELI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 871 - SGP, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD
8393/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCELO DE MELLO TAVARES,
no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento
no art. 20, I a IV, §2º, II e §3º, II, com proventos calculados na base de 100% (cem por
cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput, §3º, I e §6º da Emenda
Constitucional 103/2019.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 391, DE 4 DE JULHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento ao quanto
disposto nos Acórdãos n. 13386/2021 - TCU - 1ª Câmara e n. 4011/2023 - TCU - 1ª Câmara,
resolve:
Excluir do Ato PR nº 177 TRT-SP, de 20/03/2018, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 2, de 02/04/2018, referente à concessão de aposentadoria voluntária à
servidora Vera Lucia Dias Junqueira, matrícula n. 42773, a parcela de Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada, correspondente à fração de 5/5 (cinco quintos) da Função
Comissionada de Executante de Mandados, FC-05, outrora concedida com fundamento no
artigo 62-A, da Lei n. 8.112/90, acrescentado pela Medida Provisória n. 2.225-45/01.
BEATRIZ LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 488, DE 7 DE JULHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 36743/2023, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 03/07/2023, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de LUCAS COSTA DANTAS, matrícula 182729,
em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 489, DE 7 DE JULHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 137/2023, e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
STEPHANIE FERREIRA RAMOS, 452ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de
Sonia Luiza Costa Monteiro Ribeiro, nº 69, efetivada pelo Ato PR nº 383, publicado no DOU
em 13/06/2023;
Art. 2º Nomear BEATRIZ CARDOSO DOS SANTOS MARTINS, 509ª colocada da lista
geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1,
do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em
vaga decorrente da aposentadoria de Sonia Luiza Costa Monteiro Ribeiro, nº 69;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 3.760, DE 6 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
6889/2020, resolve:
REVERTER a cota da pensão vitalícia devida a LECTÍCIA FILOMENA SILVEIRA DE
AZAMBUJA, esposa do Analista Judiciário deste Tribunal, IVAN GILBERTO PUENTE DE
AZAMBUJA, para a beneficiária da pensão temporária LÚCIA SILVEIRA DE AZAMBUJA, na
condição de filha maior inválida, com fundamento nos artigos 222, inciso I, e 223, inciso I,
da Lei nº 8.112/1990 (redação original), com efeitos a contar de 04-07-2023, data do óbito
de LECTÍCIA FILOMENA SILVEIRA DE AZAMBUJA, cabendo à beneficiária remanescente,
LÚCIA SILVEIRA DE AZAMBUJA, 100% do valor calculado na forma estabelecida pelo artigo
2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 397, DE 6 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 3741/2023- PROAD; Resolve:
Deferir a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à Servidora
Maria 
Valéria 
Penfold 
Muniz, 
no 
cargo 
da 
categoria 
funcional 
Analista
Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art.
10, § 1º, I, "a" e "b" e § 4º c/c art. 26 §§1º, 2º, II e §7º da EC nº 103/2019, (remuneração
na forma da lei, sem paridade), c/c artigos 1º e 3º, inciso II e § 1º da Lei nº 12.618/2012
(com redação dada pela Lei nº 14.463/2022).
DÉBORA MACHADO
ATO Nº 408, DE 7 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 45 do
Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº
8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:
Art. 1º NOMEAR os candidatos habilitados no Concurso Público deste Tribunal,
realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023,
publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, na forma do Anexo I, para os cargos
ali indicados, seguindo a ordem classificatória e as listas de cotas, considerando o
remanescente dos cargos autorizados pelo CSJT e mais 03 (três) novos cargos que não
geram aumento de despesas.
Art. 2º TORNAR SEM EFEITO as nomeações dos candidatos constantes no Anexo
II deste ato, pelas razões nele elencadas, e, nestas vagas, NOMEAR os candidatos
aprovados com classificação imediatamente posterior às dos últimos nomeados para as
mesmas listas, respectivamente.
ANEXO I
CARGO: Analista Judiciário/ Área Apoio Especializado/Especialidade Medicina
. Controle de
vagas
Class.
Candidato
Origem da vaga
.
1
2º
NESTOR JOSE DE SOUZA BARRETO
NETO
Aposentadoria 
de
Ailton 
Moreira 
dos
Santos
CARGO: Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/ Especialidade Tecnologia
da Informação
. Controle de
vagas
Class.
Candidato
Origem da vaga
.
1
9º
JOYCE QUEIROZ E SILVA
Aposentadoria 
de
Walter de Souza dos
Santos.
.
3
3º 
da
relação
específica
de CN
ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS
Aposentadoria de Maria
de 
Fátima 
Maia
Schindler.
CARGO: Analista Judiciário/Área Judiciária/ Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal
. Controle de
vagas
Class.
Candidato
Origem da vaga
.
4
3º
GUILHERME DEL SOUSA
Falecimento 
sem
pensão de Livia Maria
de Carvalho Nogueira
.
5
1º 
da
relação
específica
de PCD
LARISSA DE ALMEIDA LACERDA
Declaração de vacância
por posse em cargo
inacumulável de Elber
Marcel Vieira Campos
CARGO: Analista Judiciário/ Área Judiciária
. Controle de
vagas
Class.
Candidato
Origem da vaga
.
11
4º 
da
relação
específica
de PCD
PEDRO HENRIQUE FONTES PINTO DE
AZEVEDO
Aposentadoria de Ana
Meire 
Barreto 
dos
Santos
.
13
7º 
da
relação
específica
de CN
ANA CATARINA CORREA BATISTA
R O D R I G U ES
Aposentadoria 
de
Rosilane Viana Prates
.
21
5º 
da
relação
específica
de PCD
CLARISSA WERNER JOHANN
Aposentadoria 
de
Helânia 
Demettino
Castro
CARGO: Técnico Judiciário/ Área Administrativa
. Controle de
vagas
Class.
Candidato
Origem da vaga
.
1
34º
MICAELA LUMI MAIER TUBAKI
Aposentadoria de Maria
da Glória Silva
.
2
35º
SIMONE GOMES DA ROSA
Aposentadoria de Eliana
Maria da Conceição
.
6
36º
ANANDA 
OHNO
CABRAL
NONAKA
Aposentadoria de Maria
Lúcia Silva dos Santos
.
8
11º 
da
relação
específica de
CN
RODOLFO RABELO PEREIRA
Aposentadoria de Áurea
Gonçalves Vianna

                            

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