DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso
público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na Seção
3, do Diário Oficial da União, resolve:
NOMEAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) no
concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercerem os cargos efetivos,
abaixo mencionados, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional,
observando-se a ordem de classificação, ficando todos(as) lotados(as) na Coordenadoria de
Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva:
TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A,
PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO
1. JOÃO VITOR ALENCAR DE OLIVEIRA, classificado em 316º lugar, para o cargo
criado pelo Decreto-Lei nº 2.280/85, publicado em 17/12/1985, vago em decorrência da
aposentadoria do servidor VALDEMIRO JOSÉ DE AQUINO, número da vaga 1862, nos
termos do ATO TRT6-GP nº 295/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em
16/09/2019, e tendo em vista a perda de prazo para posse do candidato Felipe Bezerra da
Silva, 47º lugar da lista de reclassificação de candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as),
bem como as desistências expressas dos(as) candidatos(as) Vanderlei Rower (238 lugar),
Matheus de Jesus Carvalho Moura (291º lugar), Marina Nogueira de Almeida (292º lugar),
Raphael Pedro dos Santos Lopes Lima (293º lugar), Dayane Braga Santana Seixas (307º
lugar) e Monalisa Rocha Alencar (315º lugar);
2. ANDRÉ DE LIMA RAMIRES ALMEIDA, classificado em 320º lugar, para o cargo
criado pelo Decreto-Lei nº 2.280/85, publicado em 17/12/1985, vago em decorrência da
aposentadoria do servidor JOSÉ NICODEMOS DO NASCIMENTO, número da vaga 1870, nos
termos do ATO TRT6-GP nº 323/2017, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em
16/11/2017 e tendo em vista a desistência expressa da candidata Natascha Brayner
Sobreira e do candidato Pedro Pereira da Silva, classificado(a) em 11º e 22º lugar da
listagem de pessoa com deficiência, como também dos(as) candidatos(as) Vanessa Ribeiro
Sousa Silva (310º lugar), Aline Cristina Bezerra Leite Carvalho Lima (313º lugar) e Victor
Cabral Cavalcanti de Melo (317º lugar), bem como as nomeações para o mesmo cargo da
candidata Rafaella Arruda Soares de Oliveira (318º lugar) e do candidato Leandro Almeida
Andrade (319º lugar),
nas vagas reservadas aos
candidatos(as) autodeclarados(as)
negros(as), por meio do ATO TRT6-GP nº 428/2021, publicado no Diário Oficial da União
em 30/09/2021.
Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
SERGIO TORRES TEIXEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
TRT7.GP Nº 190, DE 10 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista deliberação deste
Tribunal Pleno em sessão de 07/07/2023, resolve:
CONCEDER (Resolução Administrativa PROAD nº 1835/2023, disponibilizada no
DEJT de 07/07/2023) Aposentadoria voluntária, com fundamento no art.3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 3º e parágrafo único da Emenda Constitucional nº
47/2005, com proventos integrais, compostos na forma de subsídio (art. 93, inciso V da
CF/88) e paridade plena (art. 3º, parágrafo único da EC nº 47/2005), à Sra. ROSSANA RAIA
DOS SANTOS, matrícula nº 180806, no cargo de Juiz do Trabalho Titular do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Do Trabalho da 7ª Região.
DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO TRT7.GP Nº 191, DE 10 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, a teor do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista
o PROAD nº 4391/2023, resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora FLORA JARDIM FERRAZ DE
SOUZA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 16 de junho de 2023.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO Nº 245, DE 7 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação da servidora JANICE NUNES SAMPAIO para exercer
a função comissionada de Assistente de Secretaria, do quadro de lotação da Secretaria da
Vara do Trabalho de Tucuruí, com efeitos a partir de 11 de julho de 2023;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 nº 4256/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR a servidora MARRY ANNY ALBERTO TOSTES, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, código SIGEP nº 3290, da função comissionada de Assistente de
Secretaria, FC4, (código SIGEP nº 155), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do
Trabalho de Tucuruí;
II - DESIGNAR a servidora JANICE NUNES SAMPAIO, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, código SIGEP nº 3240, para exercer função comissionada de Assistente de
Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 155), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do
Trabalho de Tucuruí, em vaga decorrente da dispensa de Marry Anny Alberto Tostes.
III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
S EC R E T A R I A
ATO DIGER Nº 17, DE 5 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação da servidora ARIANN DE CARVALHO LIRA para
exercer a função comissionada de Assistente da Coordenadoria de Integridade
e Conformidade, com efeitos a partir da data de publicação deste Ato PRESI no
Diário Oficial da União; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 4246/2023 e, ainda, o interesse do serviço,
resolve:
I - DISPENSAR a servidora ARIANN DE CARVALHO LIRA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2849, da função comissionada
de Assistente da Diretoria-Geral, FC-3, (código SIGEP nº 63), do quadro de
lotação da Diretoria-Geral;
II - DESIGNAR a servidora ARIANN DE CARVALHO LIRA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2849, para exercer função
comissionada de Assistente da Coordenadoria de Integridade e Conformidade,
FC-4, (código SIGEP nº 375), do quadro de lotação da Coordenadoria de
Integridade e Conformidade, em vaga decorrente da dispensa de Juçara Maria
Paes de Carvalho Rocha;
III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de publicação no
Diário Oficial da União.
REGINA UCHÔA DE AZEVEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 71/SGP, DE 7 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Regulamento Geral deste Egrégio TRT 11 aprovado pela Res.
Adm. nº 112/2023/TRT11,
CONSIDERANDO o disposto pelas Resolução CNJ nº 05/2007 (dispõe sobre a
prática de nepotismo no Poder Judiciário), Resolução CSJT 156/2012 (dispõe sobre
proibições quanto a designação e nomeação de pessoa que tenha praticado atos
específicos) e Resolução CSJT 296/2021 (dispõe sobre a estrutura organizacional e de
pessoal na Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus),
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo e-SAP DP
11567/2023, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora JUCIMARA DE MELO SILVA, Analista Judiciário,
matrícula 111857, do Cargo Comissionado de Assessor Administrativo I da Presidência,
código CJ-01.
Art. 2º Nomear, nos termos do art. 9º, II, da Lei n. 8.112/1990, a Sra. GISELE DE
LIMA BRAGA, matrícula 112351, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Administrativo I da Presidência, código CJ-01.
§ 1º Autorizar o(a) servidor(a) a responder pelo cargo em comissão para o qual
foi nomeado.
§ 2º O(A) nomeado(a) deverá apresentar a documentação requerida pela
Resolução CNJ nº 05/2007 e Resolução CSJT 156/2012, no prazo de vinte (20) dias,
conforme solicitado pela Secretaria de Gestão de Pessoas.
§ 3º A inadimplência do(a) servidor(a) em apresentar os documentos solicitados
pela Secretaria de Gestão de Pessoas, no prazo estabelecido no parágrafo 2º, implica na
revogação imediata da nomeação efetivada em nome do servidor(a), sem a necessidade de
expedição de ato de exoneração.
Art. 2º Em cumprimento ao art. 4º da Resolução CNJ 7/2005, o(a) servidor(a)
recém nomeado(a) declara não ter relação familiar ou de parentesco que importe na
prática vedada pelo art. 2º da aludida resolução, mediante aposição de sua assinatura
neste ato ou por meio de declaração específica.
Art. 3º Em
cumprimento ao art. 93 da
Resolução Administrativa Nº
108/2020/TRT11, o(a) servidor(a) recém nomeado(a) assume a responsabilidade pelo uso,
guarda e conservação dos bens de sua unidade, mediante oposição de sua assinatura em
declaração específica.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 77/SGP, DE 7 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei 8.112/1990, Resolução CNJ
146/2012, bem como Resolução Administrativa nº065/2018, desta Corte, no seu artigo 13;
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 77/2023, no qual o Tribunal
Pleno defere a redistribuição, por reciprocidade, dos servidores VICTOR MARCEL DE
OLIVEIRA CORTEZ e RAFAEL LINHARES DE MENDONÇA,
CONSIDERANDO demais documentos constantes do e-SAP DP 11936/2018, resolve:
Art. 1º Alterar o Ato nº 58/2023/SGP que redistribuiu, por reciprocidade, o
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, ocupado pelo servidor
deste Regional Victor Marcel de Oliveira Cortez, com o cargo de mesma denominação,
ocupado pelo servidor Rafael Linhares de Mendonça, do quadro de pessoal do TRT da 7ª
Região, ficando da seguinte forma:
Art. 1º Redistribuir, a contar de 1º/06/2023, por reciprocidade, o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, ocupado pelo servidor deste
Regional Victor Marcel de Oliveira Cortez, com o cargo de mesma denominação, ocupado
pelo servidor Rafael Linhares de Mendonça, do quadro de pessoal do TRT da 7ª Região.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 78/SGP, DE 10 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as informações constantes nos autos do e-SAP DP 8920/2023, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de Stephanie
Peixoto Barbosa, constante do ATO TRT 11ª REGIÃO n. 64/2023/SGP, publicado no Diário
Oficial da União em 07/06/2023, Edição: 108, Seção: 2, Página: 93.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 80/SGP, DE 10 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a nomeação de Stephanie Peixoto Barbosa, constante do ATO
TRT 11ª REGIÃO n. 64/2023/SGP, foi tornada sem efeito, por perda do prazo para posse,
CONSIDERANDO o Regulamento Geral deste Egrégio TRT 11 aprovado pela Res.
Adm. nº 112/2023/TRT11,
CONSIDERANDO o disposto pelas Resolução CNJ nº 7/2005 (dispõe sobre a prática
de nepotismo no Poder Judiciário), Resolução CNJ 156/2012 (dispõe sobre proibições quanto
a designação e nomeação de pessoa que tenha praticado atos específicos) e Resolução CSJT
296/2021 (dispõe sobre a estrutura organizacional e de pessoal na Justiça do Trabalho de 1º e
2º Graus),
CONSIDERANDO as informações constantes nos autos do e-SAP DP 8920/2023,
resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do art. 9º, II, da Lei n. 8.112/1990, a senhora
STEPHANIE PEIXOTO BARBOSA, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio à
Gestão de Saúde (CJ-01), lotando-a na Coordenadora de Saúde.
§ 1º Autorizar o(a) servidor(a) a responder pelo cargo em comissão para o qual foi
nomeado(a).
§ 2º O(A) nomeado(a) deverá apresentar a documentação requerida pela
Resolução CNJ nº 7/2005 e Resolução CNJ 156/2012, no prazo de vinte (20) dias, conforme
solicitado pela Secretaria de Gestão de Pessoas.
§ 3º A inadimplência do(a) servidor(a) em apresentar os documentos solicitados
pela Secretaria de Gestão de Pessoas, no prazo estabelecido no parágrafo 2º, implica na
revogação imediata da nomeação efetivada em nome do servidor(a), sem a necessidade de
expedição de ato de exoneração.
Art. 2º Em cumprimento ao art. 4º da Resolução n. CNJ 7/2005, a servidora
nomeada declara não ter relação familiar ou de parentesco que importe na prática vedada
pelo art. 2º da aludida resolução, mediante aposição de sua assinatura neste ato ou por meio
de declaração específica.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA

                            

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