DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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51
Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 734, DE 10 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 7º, IV, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna público o
cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício
da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/PB0018724
A L GADELHA DE SA - EPP
03.505.207/0001-06
48610.020268/2001-11
. PR/RS0234806
ABASTECEDORA FARROUPILHA LTDA
87.091.997/0008-97
48610.232609/2022-16
. PR/RO0113283
ANDRADE & ANDRADE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
14.126.588/0001-39
48610.004776/2012-99
. PR/MS0173776
AUTO POSTO AIMORE LTDA
06.316.366/0001-50
48610.006696/2004-68
. PR/PA0199862
AUTO POSTO BONAZO LTDA
35.637.525/0001-17
48610.002934/2020-86
. PR/PA0206799
AUTO POSTO BONAZO LTDA
35.637.525/0003-89
48610.000147/2021-81
. PR/PA0206758
AUTO POSTO BONAZO LTDA
35.637.525/0004-60
48610.000161/2021-84
. PR/RS0011438
AUTO POSTO THEOBALD LTDA
91.451.104/0001-78
48610.009291/2001-39
. PR/PR0175530
CANDOI - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
15.358.516/0002-60
48610.003750/2016-57
. PR/CE0214736
COMERCIAL RUI BARBOSA DE PETROLEO EIRELI
42.710.787/0001-25
48610.217419/2021-80
. PR/MS0003370
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS RIO BRANCO LTDA.
26.849.562/0001-06
48610.002514/2001-37
. PR/RS0077961
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS STELLA MARIS LTDA
11.141.276/0001-06
48610.013274/2009-53
. PR/AM0192514
F F COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS E
COMBUSTIVEIS LTDA
13.466.361/0001-70
48610.003359/2019-03
. PR/MG0195256
JOSE ANTONIO TOSCANO
20.911.001/0001-03
48610.007253/2019-71
. PR/RN0181112
MATO GRANDE COMERCIO LTDA
27.119.971/0001-01
48610.005179/2017-96
. PR/PR0027713
MAZARO & SCALCO LTDA
77.675.429/0001-03
48610.010785/2002-47
. PR/RN0186231
NOSSA 
SENHORA 
APARECIDA 
COMERCIO 
DE
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
07.492.224/0001-07
48610.001800/2018-23
. PR/RN0193394
NOSSA 
SENHORA 
APARECIDA 
COMERCIO 
DE
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
07.492.224/0002-98
48610.003221/2019-04
. PR/PR0061360
PANDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS
LT DA
00.118.598/0005-41
48610.009940/2008-78
. P R / BA 0 1 4 3 7 2 3
PETRÓLEO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
11.512.501/0002-54
48610.009785/2013-57
. PR/PI0228318
PINHEIRAO COMBUSTIVEIS LTDA
07.850.106/0001-23
48610.208589/2022-54
. PR/PI0106992
PINHEIRAO COMBUSTIVEIS LTDA
07.850.106/0002-04
48610.000697/2012-17
. PR/PI0134923
PINHEIRAO COMBUSTIVEIS LTDA
07.850.106/0005-57
48610.003669/2013-24
. PR/MG0160293
PINHEIRO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
05.636.860/0001-30
48610.004901/2003-71
. PR/RS0198114
POSTO DE COMBUSTIVEIS BELA VISTA LTDA
36.139.679/0001-41
48610.001226/2020-28
. PR/RN0210239
SAO JOSE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
41.403.721/0001-20
48610.208940/2021-26
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 735, DE 10 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a
previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 1, torna público o
DESPACHO SDL-ANP Nº 736, DE 10 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,com base
na Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 30, I, c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente
econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista
de GLP.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/MG0204175
ADÃO DA SILVA LIMA E CIA LTDA - ME
03.383.607/0001-96
48610.018438/2010-72
. GLPPR0305681
CANDOI - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
15.358.516/0005-03
48610.008846/2018-73
. G L P / BA 0 2 4 5 9 5 8
CONQUISTA COMERCIO DE GAS LTDA
29.046.719/0001-45
48610.004935/2018-41
. GLP/MG0180436
DEPOSITO DE GAS VERA CRUZ
04.538.876/0001-47
48610.012245/2009-74
. GLPDF0392875
IMPERIO GAS LTDA
42.054.877/0001-05
48610.201202/2022-39
. GLP/MA0223125
L SILVA COMERCIO LTDA
15.682.897/0001-58
48610.004405/2013-98
. GLP/SC0209865
MERCADO MAKE LTDA
05.294.146/0001-00
48610.009237/2011-65
. GLPPR0358856
PANDA GAS LTDA
28.390.160/0006-18
48610.004089/2020-83
. 001/GLP/MG0010243
POSTO DIEL LTDA
04.831.310/0001-09
48610.006436/2006-54
. GLP/RS0221537
POSTO 
SAO
MATHEUS 
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS LTDA
04.780.762/0003-70
48610.006664/2013-53
. GLPSP0398535
SILVA NOVA GAS E AGUA LTDA
44.357.965/0001-01
48610.208875/2022-10
. GLP/RN0212490
VAREJAO GAS LTDA
13.851.949/0001-47
48610.013601/2011-91
JARDEL FARIAS DUQUE
R E T I F I C AÇ ÃO
No DESPACHO SDL-ANP Nº 695, DE 28 DE JUNHO DE 2023, publicada no DOU
de 28 de junho de 2023, Seção 1, página 288:
Onde se lê:
" (...) torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) ANP nº 191, de 30
de março de 2020, por requerimento do agente autorizado LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A
- CNPJ 60.886.413/0001- 47, para o exercício da atividade de Agente de Comércio
Exterior."
Leia-se:
" (...) torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) ANP nº 191, de 30
de março de 2020, outorga aos CNPJs 60.886.413/0001- 47, 60.886.413/0093-65
60.886.413/0113-43, por requerimento do agente autorizado LIQUIGAS DISTRIBUIDORA
S/A, para o exercício da atividade de Agente de Comércio Exterior."
cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda
varejista de GLP.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/MG0217765
ANTINARBE ALVES DA SILVA
21.517.487/0001-54
48610.002062/2012-46
. GLP/RN0243004
ANTONIO DO NASCIMENTO 72784857468
28.869.793/0001-07
48610.013159/2017-99
. GLPMG0362657
DEPOSITO DE GAS PAULISTAS LTDA
37.213.025/0001-83
48610.005517/2020-95
. GLP/SP0206981
DISTRIBUIDORA CRISTAL PHURA LITORAL EIRELI
11.324.238/0001-99
48610.004915/2011-01
. GLPMG0366210
H & F WERNECK LTDA
37.925.314/0002-96
48610.007391/2020-93
. G L P BA 0 3 8 9 3 6 1
L J COMERCIO DE GAS LTDA
41.236.934/0001-04
48610.221628/2021-28
. GLPMA0352802
LIMA GAZ EIRELI
05.052.623/0002-02
48610.000695/2020-20
. GLP/PB0181623
MARLUCE SALES DA SILVA SANTOS
11.128.701/0001-27
48610.014590/2009-42
. GLPPE0345559
MAYLLA MURYELLE BATISTA E SILVA
29.595.242/0002-38
48610.007377/2019-56
. GLP/SP0204338
PEDRO AMAURI MINATEL & CIA LTDA - EPP
54.890.462/0002-31
48610.018757/2010-88
. GLP/MT0240054
QUALI REVENDEDORA DE GAS LTDA
25.962.401/0001-53
48610.005871/2017-14
. GLP/MG0241937
VANILDA RIGUEIRA DUARTE 25066414835
25.239.706/0001-31
48610.010588/2017-12
JARDEL FARIAS DUQUE
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
AUTORIZAÇÃO STM-ANP Nº 521, DE 10 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 918/2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente
da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação (cláusula de PD&I) dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, com a finalidade de promover o
desenvolvimento científico e tecnológico do setor, visando o desenvolvimento da indústria nacional, a busca de soluções tecnológicas e a ampliação do conteúdo local de bens e serviços,
considerando o que consta no Parecer SEI/ANP nº 3159887 e no processo ANP nº 48610.207141/2023-02, torna pública a seguinte DECISÃO:
Art.1º Conceder autorização para a empresa Shell Brasil Petróleo Ltda, CNPJ 10.456.016/0001-67, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, realizar investimentos referentes
às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. Nº do Projeto
Título
Executor(es)
Valor Autorizado
. 23359-3
BRAVE - Programa Brasileiro para o desenvolvimento do Agave (Brazillian Agave Development):
Desenvolvimento de processos mecanizados de plantio e colheita do Agave - BRAVE Mec Infraestrutura.
S E N A I / C I M AT EC
R$ 2.463.212,04
Art 2º A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à Empresa Petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como
daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL NEVES MOURA
DESPACHO STM-ANP Nº 731, DE 10 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de
projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, e com base no Parecer Nº 43/2023/STM-CRED/STM-
E-ANP (SEI 3209148) e demais documentos constantes do Processo ANP nº 48610.004620/2014-70, torna pública a seguinte DECISÃO:
1.Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 1550, publicado à página 63, seção 1, do Diário
Oficial de União de nº 198, de 14 de outubro de 2014.
2.A tabela constante do Despacho nº 1550/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
.
CREDENCIAMENTO ANP Nº
380/2014
.
UNIDADE DE PESQUISA
Laboratório de Automação e Sistemas de Controle Avançado - LASCA
.
INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR
.
CNPJ/MF
75.101.873/0001-90
.
PROCESSO ANP
48610.004620/2014-70
.
LO C A L I Z AÇ ÃO
Curitiba / PR
.
Área
Tema
Subtema
. A BA S T EC I M E N T O
PETROQUÍMICA DE 1ª E 2ª GERAÇÃO
AUTOMAÇÃO, CONTROLE E INSTRUMENTAÇÃO
.
REFINO
AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO E METROLOGIA
.
OTIMIZAÇÃO E CONFIABILIDADE DE EQUIPAMENTOS, PROCESSOS E SISTEMAS
. B I O CO M B U S T Í V E I S
B I O D I ES E L
AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO E METROLOGIA
.
CARACTERIZAÇÃO E CONTROLE DA QUALIDADE
.
BIOETANOL
AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO E METROLOGIA
. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE
PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEIRAS
E X P LO R AT Ó R I A S
AUTOMAÇÃO, CONTROLE E INSTRUMENTAÇÃO
.
MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO - NOVAS TECNOLOGIAS E PROCEDIMENTOS
. GÁS NATURAL
MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAMENTO
TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE GN E GNL
. TEMAS TRANSVERSAIS
AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, MONITORAMENTO E CONTROLE
AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO E METROLOGIA
.
AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E DESEMPENHO E CERTIFICAÇÃO
.
DISTRIBUIÇÃO, LOGÍSTICA E TRANSPORTE
LO G Í S T I C A
RAPHAEL NEVES MOURA