DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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52
Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 511, DE 10 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante
no processo ANP nº 48610.212020/2023-74, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa E.M.I.A. GLOBAL LTDA, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 13.976.157/0001-07, autorizada a exercer a atividade de
carregamento de gás natural na esfera de competência da União.
Art.2º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de
2013.
Art.3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da
União, previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 522, DE 10 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista os documentos que constam do processo ANP nº 48610.206718/2023-51, e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa Granel Química LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 44.983.435/0009-26, autorizada a construir 04 (quatro)
novos dutos portuários, instalação de 01 (uma) bomba (conjunto Motor/Bomba) com vazão de 400 m³/h, na "Casa de Bombas da Bacia 1" e demais itens operacionais, para
movimentação e armazenagem de produtos líquidos das Classes I, II e III, incluindo derivados de petróleo, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e etanol combustível, em seu
Terminal Marítimo, localizado no Município de Santos, Estado da São Paulo, com as seguintes características:
a) Características dos dutos portuários
.
Identificação ("Tag")
Origem
Destino
Material
Diâmetro (polegadas)
Extensão (km)
Produtos
Pressão 
Máxima
(kgf/cm2)
Vazão Máxima (m³/h)
.
12-JET-SS-009
Terminal 
Granel
-
Alemoa
Pier
2 
-
Porto
Alemoa
Aço Inoxidável A-312 TP
304L - Sch 10S
12
1,960
Produtos 
Inflamáveis 
e
Combustíveis das Classes I, II e
III
20
800
.
12-JET-SS-010
Terminal 
Granel
-
Alemoa
Pier
2 
-
Porto
Alemoa
Aço Inoxidável A-312 TP
304L - Sch 10S
12
1,960
Produtos 
Inflamáveis 
e
Combustíveis das Classes I, II e
III
20
800
.
12-JET-SS-011
Terminal 
Granel
-
Alemoa
Pier
2 
-
Porto
Alemoa
Aço Inoxidável A-312 TP
304L - Sch 10S
12
1,960
Produtos 
Inflamáveis 
e
Combustíveis das Classes I, II e
III
20
800
.
12-JET-SS-008
Terminal 
Granel
-
Alemoa
Pier
2 
-
Porto
Alemoa
Aço Inoxidável A-312 TP
304L - Sch 10S
10
1,960
Produtos 
Inflamáveis 
e
Combustíveis das Classes I, II e
III
18
800
Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 523, DE 10 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.209031/2021-13 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março
de 2020, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Empresa LOURDINHA LOPES AMAZONAS, cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 35.900.053/0001-43, autorizada
a exercer
a atividade
de transporte
a granel
de petróleo,
seus derivados
e
biocombustíveis por meio aquaviário, na navegação interior exclusivamente nos limites
territoriais do estado do Pará.
Art.2º 
Os 
efeitos
da 
presente 
Autorização 
ficam
condicionados 
à
manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de
transporte a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis por meio aquaviário,
na navegação interior exclusivamente nos limites territoriais do estado do Pará.
Art.3º A empresa autorizada deverá utilizar somente embarcações que
tenham obtido os devidos Certificados/Declarações, conforme previsto nas respectivas
Normas da Autoridade Marítima (NORMAM).
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 524, DE 10 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo
em vista os documentos
que constam do processo
ANP nº
48610.205353/2023-47, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP
nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa Granel Química LTDA., cujo registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 44.983.435/0009-26, autorizada a
construir 9 (nove) novos tanques para armazenagem de produtos inflamáveis e
combustíveis das Classes I, II e III, inclusive derivados de petróleo, biodiesel, mistura
óleo diesel/biodiesel e etanol combustível, 01 (uma) casa de bombas com 10 bombas,
sistema de combate e prevenção de incêndio e demais itens operacionais, para
ampliação do Terminal Marítimo da empresa Granel Química LTDA., localizado no
Município de Santos, Estado da São Paulo, com as seguintes características:
a) Tanques de armazenamento
Características dos tanques a serem construídos
.
Tanque
Diâmetro
(m)
Altura
(m)
Volume
(m³)
Produto
.
TQ-1-01
11
20,50
1900
Classes I, II e III
.
TQ-1-02
11
20,50
1900
Classes I, II e III
.
TQ-1-03
11
20,50
1900
Classes I, II e III
.
TQ-1-04
11
20,50
1900
Classes I, II e III
.
TQ-1-05
7,60
20,50
880
Classes I, II e III
.
TQ-1-06
13,305
20,50
2760
Classes I, II e III
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 525, DE 10 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.217626/2022-15 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março
de 2020, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Empresa COMBUSTOL COMERCIO DE PETROLEO LTDA., cujo
registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 31.673.939/0001-40,
autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados e
biocombustíveis por meio aquaviário, na navegação interior.
Art.2º 
Os 
efeitos
da 
presente 
Autorização 
ficam
condicionados 
à
manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de
transporte a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis por meio aquaviário,
na navegação interior.
Art.3º A empresa autorizada deverá utilizar somente embarcações que
tenham obtido os devidos Certificados/Declarações, conforme previsto nas respectivas
Normas da Autoridade Marítima (NORMAM).
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.
PATRÍCIA HUGUENIN BARAN
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 526, DE 10 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.226173/2022-18 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro
de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A
- TBG, CNPJ nº 18.91.441/0001-93, autorizada ampliar a Estação de Compressão de
Biguaçu, compreendendo montagem do 4º grupo moto compressor, com a instalação
de 1 (um) compressor NUOVO PIGNONE, modelo 2 SHM/1 (1200 HP), transferido da
Estação de Compressão de Gás de Araucária/PR para a ECOMP Biguaçu/SC.
Art.2º O objeto da presente
autorização deverá ser executado em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
.
TQ-1-07
13,305
20,50
2760
Classes I, II e III
.
TQ-1-08
13,305
20,50
2760
Classes I, II e III
.
TQ-1-09
13,305
20,50
2760
Classes I, II e III
Art.2º O objeto da presente
Autorização deverá ser executado em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN