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DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FÁBRICA DE JUIZ DE FORA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2023
O Termo de Homologação e o Resultado por Fornecedor já estão disponíveis no
portal www.gov.br/compras Valor Global da Ata: R$ 270.197,18 Vigência da ARP de
06/07/2023 até 06/07/2024.
PEDRO MOREIRA DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 10/07/2023)
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 17/2023
O Termo de Homologação e o Resultado por Fornecedor já estão disponíveis no
portal www.gov.br/compras Valor Global da Ata: R$ 192.979,35 Vigência da ARP de
06/07/2023 até 06/07/2024.
PEDRO MOREIRA DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 10/07/2023)
FÁBRICA PRESIDENTE VARGAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 - UASG 168004
Nº Processo: 2023/000120-FPV. Objeto: Aquisição de calços, parafusos e
materiais diversos de manutenção mecânica.. Total de Itens Licitados: 42. Ed i t a l :
11/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.15 de Marco Bairro
da Limeira, - Piquete/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/168004-5-00041-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 11/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 21/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
LUCIO FERREIRA DE MEDEIROS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 10/07/2023) 168004-16501-2023NE000001
UNIDADE ADMINIDTRATIVA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2023 - UASG 168003
Nº Processo: 000263/2023-UA . Objeto: Curso de Atualização de Gestão de Pessoas Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei nº 13.303 de
30/06/2016.. Justificativa: Inviabilidade de Competição. Declaração de Inexigibilidade em
10/07/2023. TIAGO LIMA IDELFONSO PEREIRA DE ARAUJO. Ordenador de Despesas
Substituto. Ratificação em 10/07/2023. ELIANO XAVIER COSTA. Chefe da Unidade de
Administração em Exercício. Valor Global: R$ 7.500,00. CNPJ CONTRATADA :
08.703.044/0001-90 RH CURSOS E SOLUCOES LTDA.
(SIDEC - 10/07/2023) 168003-16501-2023NE000001
COMANDO DA MARINHA
AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 6/2023-00 - UASG 710300
NUP: 61985.000826/2023-21. Objeto: Desenvolver sistema de gerenciamento de atividades
e de metodologias analíticas utilizando ferramentas computacionais amplamente aplicadas
na área nuclear para aperfeiçoar e complementar as atividades em curso no âmbito do
processo de Licenciamento do Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica
(LABGENE). Vigência: 30 (trinta) meses, ou seja até 06/01/2026. Valor total: R$
2.762.897,15 (dois milhões, setecentos e sessenta e dois mil, oitocentos e noventa e sete
reais
e quinze
centavos). Convenente:
FUNDAÇÃO
PARA O
DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO DA ENGENHARIA - FDTE. CNPJ: 43.588.755/0001-61. Fundamento legal: Lei
nº 13.303/2016,
Lei nº 8.958/1994
e Lei
nº 10.973/2004. Data
da assinatura:
06/07/2023.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CREDENCIAMENTO N° 1/2023 - UASG 710300
NUP: 61985.000569/2023-68. CREDENCIAMENTO nº 01/2023. Objeto: Prestação
de serviços de gerenciamento, implementação, administração e disponibilização
de créditos, em cartões eletrônicos/magnéticos, de auxílio alimentação e cesta
alimentação, sob demanda, na forma definida pelo Programa de Alimentação
do Trabalhador (PAT), destinado aos empregados da Amazônia Azul Tecnologias
de Defesa S.A - AMAZUL, conforme condições, quantidades, exigências e
estimativas, estabelecidas no Edital, Termo de Referência e Anexos.
Informamos que, decorrido o prazo previsto no item 8.1 do Edital, as
participantes não manifestaram a intenção de recursos.
Em atendimento ao item 9 do Edital, o objeto do presente processo
foi homologado
em favor
das Empresas
TICKET SERVIÇOS
S.A., CNPJ
47.866.934/0001-74, e VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO S.A.,
CNPJ 02.535.864/0001-33. As referidas empresas estão credenciadas nos autos
do Chamamento Público para CREDENCIAMENTO nº 01/2023, podendo ser
convocadas a qualquer momento, segundo os termos estabelecidos no Edital,
Termo de Referência e Anexos.
As Credenciadas terão o prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da
data da publicação desta convocação, para disponibilizar o link do portal de
sua própria empresa, contendo seu material de comunicação e marketing, com
a
finalidade de
apresentar as
vantagens
e diferenciais
que possam
ser
analisadas pelos empregados da CONTRATANTE, em conformidade com o item
6.1.2 do Termo de Referência.
JHONATHA FERNANDES DE MEDEIROS
Presidente da Comissão de Credenciamento
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NITERÓI
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2023
O Ordenador de Despesas do Centro de Intendencia da Marinha em Niteroi
torna publico a Adjudicacao/Homologacao do Pregao Eletronico n 115/2023, tipo menor
preco, Processo Administrativo n 63512.000945/2023-76. Objeto: Registro de precos para
eventual
prestacao de
servico
de limpeza
interna
de
dutos, descontaminacao
e
higienizacao do sistema de ar condicionado central e da cozinha. Empresa:A.M PINTO
COMERCIO E SERVICOS EIRLI, CNPJ:08.352.703/0001-90, Valor Total: R$ 90.697,55.
Ordenador de Despesas:
Capitao de Mar e Guerra (IM) Romulo Cesar Duarte de Oliveira
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023
O Ordenador de Despesas do Centro de Intendência da Marinha em Niterói
torna público a Adjudicação/Homologação do Pregão Eletrônico 23/2023, tipo menor
preço, Processo Administrativo n 63512.000444/2023-90. Objeto: Registro de preços para
eventual aquisição de materiais de ensino e salas de aula. Empresa: SETMAR ENGENHARIA
SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 13.094.126/0001-14, Valor Total: R$4.048.532,25;
Empresa: J.A.S. COMERCIO DE MATERIAIS LTDA, CNPJ: 47.096.858/0001-65, Valor Total:
R$184.893,60; Empresa: TAYLOR DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ:
05.207.486/0001-57, Valor Total: R$47.400,00; Empresa: NEWENGER EQUIPAMENTOS E
ACESSÓRIOS DE TUBULAÇÃO LTDA, CNPJ: 31.475.739/0001-83, Valor Total: R$ 143.375,95;
Empresa: VENTRALIS TÉCNICA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 28.374.039/0001-98, Valor Total:
R$156.400,60; Empresa: REDNOV FERRAMENTAS LTDA., CNPJ: 45.769.285/0001-68, Valor
Total: R$ 134.210,40; e Empresa: LE´ ANNAS COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ: 17.956.680/0001-14, Valor Total: R$ 279.108,38.
Capitão de Mar e Guerra (IM) Rômulo César Duarte de Oliveira
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA
ALDEIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora do Centro de Intendência da Marinha em São Pedro da Aldeia
notifica a empresa SJT COMERCIO LTDA, CNPJ n° 45.125.667/0001-59 para apresentação de
defesa prévia na aplicação de sanção administrativa, tendo em vista os seguintes fatos: a)
Essa empresa foi notificada através do Ofício n° 92/CeIMSPA-MB/2023 para apresentar
justificativas, esclarecimentos e informações, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis
acerca da divergência entre o material entregue e o material contratado, uma vez que o
produto recebido por esse Centro não respeitou as características descritas no ADE n°
21/2023; b) Sua empresa respondeu ao Ofício, tempestivamente, alegando que "dry fit"
não é um tipo de tecido, mas sim um modelo de camisa e que na tradução livre quer dizer
"toque seco", ou seja, tecido que absorve com mais intensidade o suor; que o tecido
"poliéster" possui uma maleabilidade e durabilidade maiores que o tecido "poliamida"; que
a fábrica contratada optou pelo tecido "100% poliéster" o que pode ter sido falta de
comunicação deles com sua empresa; que o tecido "100% poliéster" em nada irá prejudicar
ou lesar esse Centro, pois se trata de um tecido amplamente utilizado para os modelos
"dry fim"; por fim, alegou que concorda com o ponto levantado por esse Centro quanto as
costuras da camisa e propôs o refazimento das mesmas. c) Sem entrar no mérito do que
seria Dry-fit e de qual tecido possui maior qualidade, o fato é que foi determinado no
Aviso que a camisa fosse confeccionada em tecido Dry-fit 100% poliamida, o que não foi
observado por sua empresa, lembrando que quem tem responsabilidade perante à
Administração não é a fábrica subcontratada, logo, o possível erro da subcontratada deve
ser resolvido entre essa empresa e ela, não tendo o condão de excluir o nexo causal ao
prejuízo causado a este Centro. d) Além disso, é vedado ao Administrador Público receber
qualquer material diverso do especificado no Aviso da Contração, conforme preconiza o
Princípio da Vinculação ao Edital e o Princípio da Obrigatoriedade dos Contratos (pacta
sunt servanda) elencados, respectivamente, nos artigos 5° e 115 da Lei n° 14.133/2021. e)
Vale ressaltar que aceitar tal proposta poderia ser entendido, inclusive, como frustração do
caráter competitivo de licitação, crime do ar. 337-F do Código Penal, uma vez que
empresas que conseguiriam entregar as camisas em poliéster, mas não em poliamida,
deixaram de participar do certame. f) Visto isso, frisa-se que entregar objeto diverso do
especificado em instrumento convocatório é, em tese, motivo para se abrir processo de
penalidade e possível aplicação de sanção de multa e impedimento de licitar e contratar,
nos termos dos subitens 8.2.2. e 8.2.3. do referido Aviso e incisos II e III do ar. 156 da Lei
n° 14.133/2021, bem como a extinção do contrato de forma unilateral por essa Instituição,
nos termos do inciso I, ar. 137 e inciso I do art. 138 da lei citada. g) Todavia, com base no
art. 472 do Código Civil e inciso II, do ar. 138 da Lei n° 14.133/2021, esse Centro de
Intendência propõe à sua empresa o disparo do contrato / cancelamento da nota de
empenho, o que será levado em consideração no momento da decisão, principalmente
quando da análise de cabimento/escolha/dosimetria da pena. 2. Desse modo, foi aberto o
Processo Administrativo supracitado, visando apurar o ocorrido, tendo em vista que a sua
empresa entregou objeto diverso do pactuado, dando causa à inexecução parcial do
contrato firmado, nos termos do item 8.1.1 do referido Aviso, ficando, assim, sujeita às
sanções previstas nos subitens 8.2.1 a 8.2.4 do Aviso ciado e do inciso I, art. 155 e incisos
I a IV do ar. 156, todos, da Lei n° 14.133/2021. 3. Isto posto, participa-se que os autos do
processo supracitado encontram-se à disposição para vista, ficando essa contratada
NOTIFICADA, para, querendo, apresentar defesa prévia por escrito, devendo manifestar-se,
necessariamente, se vai entregar o material descrito no Aviso de Dispensa Eletrônica. E, no
caso de impossibilidade, se consente com o cancelamento da Nota de Empenho; bem
como especificar as provas que pretenda produzir, no prazo máximo de 15 (quinze) dias
úteis, nos termos do ar. 157 da Lei n° 14.133/2021, contados a partir do recebimento.
Participa-se, ainda, que a referida defesa, deverá ser encaminhada a este Centro, no
endereço Rua Comandante Ituriel, s/n, Bairro Fluminense, São Pedro da Aldeia-RJ, CEP:
28.944-054 
/ 
Tel.: 
(22) 
2621-4079 
e/ou 
encaminhada 
para 
o 
e-mail
ceimspa.secom@marinha.mil.br.
ADRIANA PEREIRA CAMELLO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2023 - UASG 791181
Nº Processo: 63398003503202335. Objeto: Aquisição de recarga de gases
industriais.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 11/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h15 às 16h00. Endereço: Rua Comandante Ituriel S/n, Fluminesne - São Pedro da
Aldêia/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/791181-5-00042-2023. Entrega
das
Propostas: a partir de 11/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/07/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADRIANA PEREIRA CAMELLO
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 10/07/2023) 791181-00001-2023NE800862

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