DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 78 - PROGEP/UFMS, DE 10 DE JULHO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS, por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - Progep, no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, na Lei nº 13.656, de 30
de abril de 2018 e na Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019; no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018 e no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, na Portaria
Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e na Portaria Normativa nº 14.635, de 14 de
dezembro de 2021, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; na Resolução
nº 204 - Conselho Diretor/UFMS, de 4 de outubro de 2021, na Resolução nº 400 - Conselho Diretor/UFMS, de 20 de junho de 2023, e na Portaria nº 1.164/2016, Reitor/UFMS, de 27
de dezembro de 2016, torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Públicos de Provas e Títulos, destinado ao provimento de vagas em cargos de Professor do Magistério
Superior da UFMS, mediante as condições aqui estabelecidas e nas demais disposições legais.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Este Concurso Público será desenvolvido e executado pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.
1.2. A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público será realizada no endereço www.concursos.ufms.br
1.3. Todos os horários previstos neste Edital correspondem ao horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
1.4. As provas serão realizadas exclusivamente no município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
1.5. Este Edital possui cinco anexos:
a. Anexo I - Quadro de Vagas;
b. Anexo II - Requerimento de condições especiais para realização das provas;
c. Anexo III - Tabela de Pontuação da Prova de Títulos;
d. Anexo IV - Especificação das Vagas - regime de trabalho, lotação, classe, programa (com menção à exigência de Memorial descritivo, quando for o caso) e bibliografia
básica;
e. Anexo V - Relação de Documentos e Exames para Admissão; e
f. Anexo VI - Formulário para interposição de recurso administrativo.
1.6. A identificação das áreas de avaliação dos programas de pós-graduação de cada uma das vagas de docentes é definida de acordo com a Tabela de Área de
Conhecimento/Avaliação da CAPES https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/programa/listaPrograma.jsf
1.7. Durante o período de 36 (trinta e seis) meses a contar da data de início do exercício, o servidor contratado será submetido a processo avaliativo de desempenho para
fins de estabilidade no cargo, conforme normas da UFMS.
1.8. A jornada de trabalho será cumprida durante o turno diurno e/ou noturno, com atividades presenciais e/ou de Educação a Distância, de acordo com as especificidades
do cargo e as necessidades da UFMS.
1.9. Todas as informações dos procedimentos deste Concurso Público constam na Resolução nº 400 - Conselho Diretor/UFMS, de 20 de junho de 2023, e suas
alterações.
1.10. A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não será objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.
1.11. As despesas necessárias para realização do concurso, tais como gastos com deslocamento e passagens, despesas com alimentação, hospedagem ou congêneres, correrão
por conta dos candidatos, sem qualquer responsabilidade da UFMS.
1.12. A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser suspenso, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da UFMS, seja por motivo de interesse
público, decretos governamentais ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direitos à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.
2. DO CRONOGRAMA
2.1. As etapas do Edital estão descritas no Cronograma abaixo:
.
DAT A
ETAPA
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10/07/2023
Publicação do Edital
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11 e 12/07/2023
Período para impugnação do Edital de Abertura
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14/07/2023
Realização de sorteio das vagas reservadas a PcD e Negros
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14/07/2023
Publicação do resultado dos sorteios das vagas
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17/07 a 09/08/2023
Período de Inscrições
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17 e 18/07/2023
Período para solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição
.
21/07/2023
Divulgação do resultado preliminar das solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição
.
24 e 25/07/2023
Período de recurso do resultado preliminar das solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição
.
28/07/2023
Divulgação do resultado definitivo das solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição
.
10/08/2023
Prazo final para o pagamento da taxa de inscrição
.
14/08/2023
Divulgação da Equipe Multiprofissional de Avaliação da condição de Pessoa com Deficiência
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14/08/2023
Divulgação da Comissão de Heteroidentificação
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21/08/2023
Divulgação do resultado preliminar da análise da inscrição na condição de Pessoa com Deficiência
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22 e 23/08/2023
Período de recurso do resultado preliminar da análise da inscrição na condição de Pessoa com Deficiência
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22/08/2023
Divulgação preliminar das inscrições deferidas/indeferidas
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23 e 24/08/2023
Período de recurso da Divulgação preliminar das inscrições deferidas/indeferidas
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22/08/2023
Divulgação do resultado da análise dos pedidos de atendimento diferenciado.
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04/09/2023
Homologação das inscrições deferidas e indeferidas após recurso (ampla concorrência, PcD e PPP)
.
04 a 11/09/2023
Período para anexar os documentos eletronicamente (títulos e memorial) na área do candidato.
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A partir de 04/09/2023
Período de divulgação das Bancas Examinadoras
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A partir de 04/09/2023
Período de Recurso da formação das bancas examinadoras, quando evidenciado impedimento ou suspeição de
membros
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10/10/2023
Convocação para realização das provas
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24 a 27/10/2023
Realização de todas as Etapas de Provas
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25/10/2023
Divulgação do Resultado Preliminar
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26 e 27/10/2023
Período de Recurso do Resultado Preliminar
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26 e 27/10/2023
Período para solicitar cópia das Fichas de Avaliação da Prova Didática e da Arguição do Memorial (quando houver)
.
25/10/2023
Divulgação do resultado dos candidatos inscritos como autodeclarados como pretos ou pardos (PP)
.
26/10/2023
Envio dos vídeos dos candidatos inscritos como autodeclarados como pretos ou pardos (PP)
.
27/10/2023
Divulgação das análises dos vídeos dos candidatos inscritos como autodeclarados como pretos ou pardos (PP)
.
30 e 31/10/2023
Recurso da divulgação das análises dos vídeos dos candidatos inscritos como autodeclarados como pretos ou pardos
(PP)
.
16/11/2023
Divulgação do Resultado Final
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16/11/2023
Homologação do Resultado Final
3. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO
3.1. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, no período estabelecido no Cronograma (item 2 deste Edital), apenas pela internet, em www.concursos.ufms.br, no qual
serão disponibilizados, a partir da abertura do período de inscrições, o Formulário de Inscrição on-line e o Boleto Bancário.
3.2. Para completar a inscrição e emissão do boleto, o candidato deverá, obrigatoriamente, anexar os seguintes documentos, em formato PDF, na área do candidato:
a) um único arquivo contendo a digitalização frente e verso do diploma da graduação;
b) um único arquivo contendo digitalização de frente e verso do comprovante de conclusão dos cursos de pós-graduação stricto sensu exigidos como requisitos, ou declaração
emitida pelo programa de pós-graduação stricto sensu informando que o candidato está matriculado e cursando;
c) um único arquivo contendo digitalização de frente e verso do comprovante de Residência Médica e/ou Especialização, quando for o caso;
d) um arquivo contendo o Anexo II deste Edital, para os candidatos que necessitarem de condições especiais para a realização das provas.
e) um único arquivo do laudo médico (original) atestando a espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência, de acordo com a lei, se a inscrição é de candidato de pessoa com deficiência (PcD);
f) fotografia individual, recente, em formato PDF, com tamanho máximo de 2MB, para todos os candidatos;
g) documento de identificação oficial, ou seja, carteira de identidade expedida por órgãos de segurança ou Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Identificação de
Classe expedida por conselhos com validade em todo o território brasileiro.
3.3. As imagens digitalizadas devem estar legíveis para que a inscrição seja deferida.
3.4. O boleto bancário deverá ser emitido dentro do período de inscrições (horário oficial de Mato Grosso do Sul), e deverá ser pago até a data prevista de término das
inscrições (item 2 deste Edital), observando sempre o horário de funcionamento do sistema bancário nacional.
3.5. Não serão aceitos pagamentos em transferência e/ou por agendamento.
3.6. A inscrição do candidato será efetivada somente após a confirmação do pagamento do valor da inscrição pela rede bancária.
3.7. Caberá à Comissão do Concurso analisar os documentos enviados e avaliar se os comprovantes de formação (diplomas ou declaração em curso) do candidato
correspondem ao exigido para a vaga, conforme especificado no Anexo IV, deste Edital, consultando a Tabela de Área de Conhecimento/Avaliação da CAPES, conforme item 1.6.
4. DO PERÍODO E DA TAXA DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet em www.concursos.ufms.br, no período estipulado no Cronograma (item 2 deste Edital).
4.2. O valor da inscrição no concurso será de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para todas as áreas do concurso.
4.3. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital com suas complementações e a Resolução nº 400 - Conselho Diretor/UFMS, de 20 de junho de 2023,
e se certificar de que preenche todos os requisitos do cargo a que concorrerá.
4.4. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pela área à qual deseja concorrer.
4.5. É vedada a alteração da vaga e da área após o pagamento do valor da inscrição.
4.6. Para fins de realizar a inscrição neste Concurso Público, o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, os documentos, conforme o item 6.2, no entanto, não é
necessário que o candidato tenha concluído o curso de pós-graduação stricto sensu ou residência, porém somente poderão tomar posse os candidatos nomeados que entregarem, antes
da data marcada para a sua investidura no cargo, o diploma da formação exigida, reconhecido pelo MEC, ou certificado de conclusão.
4.7. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
4.8. É vedada a transferência do valor pago da inscrição para terceiros ou para outros concursos.
4.9. O valor referente ao pagamento da inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da administração pública.
4.10. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.
4.11. As informações fornecidas no Formulário on-line de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo ser excluído deste Concurso Público se o
preenchimento for realizado com dados incompletos ou incorretos, bem como se constatado, posteriormente, serem inverídicas as informações.