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DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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118
Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISOS DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 369/2023
A CAIXA informa que este pregão será realizado por meio de sistema eletrônico
na internet. Processo: 5688.01.0802.0/2023; Objeto: Prestação de serviços comuns de
transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, Unidades Lotéricas (UL),
Clientes Caixa Aqui (CCA) e clientes, no âmbito do estado de Santa Catarina, item
Florianópolis, pelo prazo de 24 meses; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min
do dia 02/08/2023. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia
02/08/2023. Data/horário do recebimento dos lances: das 15h00min às 15h15min do dia
02/08/2023. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br; opção
Pesquisa de Certame , selecionar Pregão Eletrônico , selecionar comprador CAIXA , em
certame informar o número 0369 , em ano informar 2023 , selecionar compradores CECOT
e clicar em pesquisar. Contato e-mail: licitacoes.bu@caixa.gov.br.
JORGE MEDEIROS JUNIOR
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 386/2023
Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços comuns de engenharia (SCE) para
fornecimento e instalação de sistema de ar-condicionado e atividades correlatas para as
unidades da Caixa vinculadas à CEINF BASE SP: SR São Paulo Sul e SR São Paulo Centro.
Credenciamento: até às 23:59 horas do dia 01/08/2023. Recebimento das propostas: até às
10:00 horas do dia 02/08/2023. Recebimento dos lances: das 11:30 horas até às 11:40
horas do dia 02/08/2023. Processo Administrativo: 5688.01.0719.0/2023. Todos os horários
são de Brasília/DF. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico
www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: cecot23@caixa.gov.br.
VANISSE FIGUEIREDO
Pregoeira
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 5688.01. 0175.04/2023; Contrato nº 4897/2023; O presente contrato tem por
objeto a prestação de serviços terceirizados de engenharia e arquitetura, necessários à
administração, conservação e manutenção de imóveis de uso da CAIXA, , situados no
Estado do Rio de Janeiro, REGIÃO 1 - SEVs Barra Mansa, Volta Redonda, Zona Sul 1, Costa
Verde, Barra da Tijuca, Zona Sul 2, e Barra do Piraí, conforme indicações no Termo de
Referência Anexo I, que integra(m) e complementa(m) este contrato; Contratada: FUTURA
ARQUITETOS 
ASSOCIADOS 
EIRELI; 
CNPJ: 
06.200.718/0001-08; 
Contratante: 
CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL CEF; CNPJ(MF) nº 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 6.881.718,00
(seis milhões, oitocentos e oitenta e um mil, setecentos e dezoito reais); Licitação CAIXA nº
0194/5688-2023; Vigência: 30 (trinta) meses, a contar de 06/07/2023, podendo ser
prorrogado por sucessivos períodos nos limites definidos na Lei 13.303/2016; Data de
assinatura 05/07/2023.
Processo: 5688.01. 0175.03/2023; Contrato nº 4725/2023; O presente contrato tem por
objeto a prestação de serviços terceirizados de engenharia e arquitetura, necessários à
administração, conservação e manutenção de imóveis de uso da CAIXA, situados no Estado
do Rio de Janeiro, REGIÃO 3 SEVs Niterói Norte, Niterói Sul, Região dos Lagos, Norte
Fluminense, Noroeste Fluminense, Serramar, Leste Fluminense, e São Gonçalo, conforme
indicações no Termo de Referência Anexo I, que integra(m) e complementa(m) este
contrato; Contratada: FUTURA ARQUITETOS ASSOCIADOS EIRELI; CNPJ: 06.200.718/0001-
08; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF; CNPJ(MF) nº 00.360.305/5614-83; Valor
global: R$ 6.056.610,00 (Seis milhões cinquenta e seis mil seiscentos e dez reais); Licitação
CAIXA nº 0194/5688-2023; Vigência: 30 (trinta) meses, a contar de 06/07/2023, podendo
ser prorrogado por sucessivos períodos nos limites definidos na Lei 13.303/2016; Data de
assinatura 05/07/2023.
Processo: 5688.01.0252.0/2023. Objeto: prestação de serviços de apoio administrativo,
para atender às Unidades da CAIXA no Estado do Rio Grande do Sul. Contratada:
Plataforma Terceirização de Serviços Ltda, CNPJ nº 02.738.552-0001/27. Contratante: Caixa
Econômica Federal, CNPJ(MF) nº 00.360.305/5614-83. Valor global: R$ 45.258.202,60.
Pregão Eletrônico nº.166/2023 CECOT. Contrato: 4916/2023. Vigência 20 (vinte) meses, a
partir de 01/11/2023. Data de assinatura: 21/06/2023.
Processo 5688.01.1376.360/2021 OBJETO: Prestação de serviços de intermediação de
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta,
Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse
social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das
regionais do CRECI. Contratado: (Contrato, Leiloeiro, CPFJ): 05541/2023, 158.320.368-08,
William Murad. Origem: Credenciamento 0014/2021-5688. Enquadramento Legal: Artigo 30
da Lei 13303/2016.
Proc. Adm 5688.01.1376.685/2021. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta,
Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse
social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das
regionais do CRECI. Contratado ANDRE LUIS AZEVEDO DE CERQUEIRA; 217.508.518-06,
contrato 05664/2023; Credenciamento 0014/2021.
AVISOS DE LICITAÇÕES-PREGÕES
REPUBLICAÇÃO LICITAÇÃO CAIXA Nº.314/5688-2023
Este Pregão será realizado por meio de sistema eletrônico, pela internet.
Processo: 5688.01.0300.0/2023. Objeto: Contratação de empresa(s) para a prestação de
serviços relativos à intermediação da execução extrajudicial para consolidação de
propriedade de imóveis com garantia de alienação fiduciária, em todo território
nacional. Horário e data do credenciamento para o Pregão: até as 23h59 do dia
01/08//2023. Horário e data do recebimento das propostas e documentação de
habilitação: até às 23h59 do dia 01/08/2023. Horário e data do recebimento dos lances:
das 
14h00 
às 
14h30 
do 
dia
02/08/2023. 
Edital 
e 
informações 
no 
sítio
www.licitacoes.caixa.gov.br, no quadro Compradores CAIXA - no link Em Andamento
Licitação
Caixa 
nº.314/5688-2023.
Contato: 
endereço
eletrônico
licitacoes.br@caixa.gov.br.
MARIA AUXILIADORA HOLANDA DIÓGENES
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 393/2023
Processo Administrativo: 5688.01.0871.0/2023 - Objeto: Prestação de serviços de gestão
de contratos e administração de imóveis de terceiros vinculados ao Programa de
Arrendamento Residencial-PAR nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia
e Roraima. Credenciamento: até as 23:59 horas do dia 01/08/2023. Recebimento das
propostas e documentos de habilitação: até as 10:00 horas do dia 02/08/2023.
Recebimento dos lances: das 14:00h às 14:10 horas do dia 03/08/2023, todos no
horário
de 
Brasília/DF.
Edital 
e
informações 
no
endereço
http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, no
quadro Painel
Geral escolher
no link
Em
Andamento o nº do Certame para o Comprador CECOT . Mais informações pelo e-mail:
cecot25@caixa.gov.br.
PRISCILA GAMA BORTOLAI
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 392/2023
Processo Administrativo: 5688.01.0869.0/2023 - Objeto: Prestação de serviços de gestão
de contratos e administração de imóveis de terceiros vinculados ao Programa de
Arrendamento Residencial-PAR no estado de Minas Gerais. Credenciamento: até as
23:59
horas
do dia
01/08/2023.
Recebimento
das
propostas e
documentos
de
habilitação: até as 10:00 horas do dia 02/08/2023. Recebimento dos lances: das 14:00h
às 14:10 horas do dia 02/08/2023, todos no horário de Brasília/DF. Edital e informações
no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, no quadro Painel Geral escolher no link
Em Andamento o nº do Certame para o Comprador CECOT . Mais informações pelo e-
mail: cecot25@caixa.gov.br.
PRISCILA GAMA BORTOLAI
Pregoeira
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Rescisão do Contrato de Locação do imóvel anteriormente ocupado pela unidade CAIXA
(Ag. Goianápolis/GO), localizado na Rua José Caetano Borges, esquina com Av. João
Maximiano de Souza, nº 267 Setor Central - Goianápolis/GO, a partir de 12/06/2023, com
base nas Leis 8.245/91 e 8.666/93. Processo: 7071.01.130/2012 - LOCADOR: GILSON
ALBUQUERQUE FONTENELE - DATA DE ASSINATURA 03/065/2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º Termo de Aditamento ao contrato 2817/2023, Processo 5688.01.1695.1/2022,
firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa BBLIMA CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO EIRELI - ME; CNPJ: 17.858.444/0001-65; Espécie: Acréscimo global de
R$5.906,63 a partir de 29/06/2023; Valor global R$ 40.659,76; Objeto: execução de
serviços comuns de engenharia destinados à instalação, reforma ou adequação em
diversos imóveis próprios, cedidos, alugados e já existentes localizadas no estado de
São Paulo, na região de Bauru I; Enquadramento legal: Art. 81, 1º, da Lei 13.303/2016
e Art. 89, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Item orçamentário:
3101-04, especificamente no pré-comprometimento SAP nº 8000016160; Data de
assinatura: 29/06/2023.
3º Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 9603/2022; Processo
Administrativo:
5688.01.1255.0/2021; 
Objeto:
Prestação
De
Serviços 
De
Apoio
Administrativo Visando Atender Unidades Da Caixa No Estado Do Ceará; Contratada:
Gestor Serviços Empresariais Especializados Em Mão De Obra, Gestão De Recursos
Humanos e Limpeza Eireli; CNPJ: 02.685.728/0001-20; Novo Prazo: de 01/12/2023 até
30/11/2024; Modalidade: Pregão eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei
13.303/2016 e Clausula Segunda item XXVIII do Instrumento Contratual; Item de
Acompanhamento 5301-04 - DEMAIS SERVICOS DE APOIO. Assinado em 05/07/2023.
Segundo
Termo
de Aditamento
para
Prorrogação
de
Vigência do
Contrato
nº
6489/2021, Processo Administrativo n.º 5688.1.2204.13/2020. Objeto: prestação de
serviços jurídicos, de natureza contenciosa e/ou consultiva, sem qualquer condição de
exclusividade, ao Jurídico Regional de Campo Grande, no estado de MATO GROSSO DO
SUL, para atendimento a todos os municípios abrangidos pela Jurisdição das Subseções
Judiciárias da Justiça Federal (Varas e JEF) do(s) Grupo(s) / Subgrupo(s) abaixo
especificado(s), bem como às Varas e Juizados Especiais Estaduais neles sediados, de
acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus
anexos, que o integram e complementam. Contratada: KLEBER FURTADO COELHO
SOC.IND.DE ADVOCACIA, CNPJ 28.180.861/0001-18. Nova vigência: 24/09/2023 até
23/09/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 05/07/2023.
4º Termo de Aditamento ao contrato 2745/2022, Processo 5688.01.1781.1/2021,
firmado entre
a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL e
a empresa
GESTOR SERVIÇOS
EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E
LIMPEZA EIRELI; CNPJ: 02.685.728/0001-20; Espécie: Revisão de valores a contar de
01/01/2023; Valor do aditivo: R$ 1.867.442,78; Valor mensal: R$1.107.872,54 a partir
de 01/01/2023, R$1.111.636,36 a partir de 01/05/2023 e R$1.105.929,63 a partir de
04/05/2023; Valor global: R$ 32.464.441,35 na vigência de 04/05/2022 a 03/11/2024;
Objeto: prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo
todos os materiais e insumos necessários, para atender às Unidades da CAIXA no
Estado da Bahia; Enquadramento legal: Art. 69, inciso III, da Lei 13.303/2016 e Art. 88,
Inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Item orçamentário: 5301-
03, especificamente no pré-comprometimento SAP nº 8000015134; Data de assinatura:
29/06/2023.
6º Termo Aditivo de prorrogação da vigência do contrato nº 5757/2021, Processo nº
7072.01.1552.0/2020, PE nº 040/7072-2020; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A.; CNPJ:
80.464.753/0001-97; Espécie: prorrogação de 01/10/2023 a 30/09/2025, objeto: serviço
de Facilities nas instalações da CAIXA no Edifício Querência e Ag. Praça da Alfândega;
Valor: mensal R$ 391.439,52 e global R$ 9.394.548,48. 1º Termo Aditivo de prorrogação
da vigência do contrato nº 7395/2022, Processo nº 5688.01.1213.1/2022 Pregão
Eletrônico nº 251/2022; Contratada: PROJET SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº
02.502.187/0001-57; Espécie: prorrogação de
03/09/2023 a 02/09/2025; Objeto:
prestação de serviços terceirizados de engenharia e arquitetura (EEAT), necessários à
administração, conservação e manutenção de imóveis de uso da CAIXA, como também
de imóveis decorrentes de convênios que possam vir a ser firmados com terceiros ou
que se refiram à futuras instalações da CAIXA, situados no Estado de Santa Catarina;
Valor: mensal R$ 120.815,70 e global de R$2.899.576,80. 4º Termo Aditivo de
prorrogação da vigência do contrato nº 7923/2019, Processo nº 7071.01.0859.01/2019,
Pregão Eletrônico 022/7071-2019; Contratada: INOVARE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E
GESTÃO
CONDOMINIAL LTDA,
CNPJ
14.097.709/0001-61;
Espécie: prorrogação
de
02/09/2023 até 01/11/2023; Objeto: prestação de serviços de gestão de contratos e
administração de imóveis de terceiros, vinculados ao Programa de Arrendamento
Residencial PAR, representando a CAIXA e o Fundo de Arrendamento Residencial FAR,
para os estados do Pará e Amapá; Valor: global de R$ 26.615,26.
Processo: 5688.01.1494.01/2021; Objeto: Contrato de
prestação de serviços de
licenciamento de conteúdos noticiosos, cotações e informações de mercado em tempo
real, disponibilizados por meio de AE Broadcast (termo de apostilamento, reajuste dos
valores contratados);
Contratada: Agência
Estado S.A;
CNPJ: 62.652.961/0001-38;
Enquadramento Legal: Decreto 9.507/2018, Art. 13; Valor Total Aditado: R$ 61.816,92;
Data: 07/07/2023.
4º Termo Aditivo - Renovação contrato 90001/2014 de locação de imóvel para uso
AGÊNCIA CONQUISTA / MG 1686-1, um prédio situado Praça Coronel Tancredo França,
5, Centro Conquista/MG CEP 38195-000, com 157.50 m de área construída. Matr. 551,
livro 2B, fls. 130, Cart Reg Imob - Comarca Conquista/MG; por 60 meses, de
01/01/2024 até 31/12/2028; pagto 10º dia útil; nas mesmas condições pactuadas, com
base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 2307/2020 11.11.2086/82;
Valor: R$ R$ 3.000,00; Locadores: DEBORA RODRIGUES DA CUNHA CPF 041.882.436-35;
LENITA MARIA GEROLIM DA CUNHA CPF 82.156.296-87; BARBARA IVANA RODRIGUES
DA 
CUNHA 
CPF 
046.250.356-94;
assinatura: 
10/07/2023 
RUBRICA: 
5704-01
(cefor.asb).
6º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência e supressão de serviços do
contrato
nº 
10079/2020,
de 
prestação
de
serviços 
transporte
e
abastecimento/desabastecimento de numerário, acionamento em PAE, SNC e Quiosque
e custódia de numerário no âmbito do estado do Mato Grosso, região de Cuiabá;
Contratada: PROTEGE S/A Proteção e Transporte de Valores; CNPJ: 43.035.146/0001-85;
Novo Prazo: de 07/10/2023 até 30/09/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da
Prorrogação: R$ 60.449,51; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2006,

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