DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071100122
122
Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.110615/2020-03;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Maria Anita Leite Tavares - CPF: ***.668.105-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Anizio Azevedo, 294- Lote 670,
bairro Salgado Filho, CEP: 49020-230, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0123124-99;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 250,00 m²; Área da União: 250,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 370.747,50 (trezentos e setenta mil setecentos e quarenta e sete
reais e cinquenta centavos)
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 10/07/2023; processo SEI 10154.110615/2020-03; Certidão (SEI nº
35525514).
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.124700/2023-97;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: 
Prefeitura
Municipal 
de
Aragominas, 
CNPJ
N°
**.*63.884/0001-**;
OBJETO: Praia Pontal, localizada às margens do Rio Araguaia, Avenida Beira Rio, CEP:
77845-000, município de Aragominas/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 20.069,85m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 190.301,91;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2023 a 31/07/2023 (31 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 655,35 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco
centavos); DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2023.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.013089/2021-24; Contrato nº 01.034470.2022; Contratada: Gaia Service
Tech Tecnologia e Serviços Ltda; CNPJ: 07.046.566/0001-01; Objeto: Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Secretariado Executivo, referente à
repactuação dos valores contratados, passando o valor mensal estimado de R$ 56.566,81
(cinquenta e seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e um centavos) para R$
59.048,26 (cinquenta e nove mil, quarenta e oito reais e vinte e seis centavos), em razão
da CCT 2023 da categoria, a partir de 01/01/2023; Valor Total: R$ 139.043,91 (cento e
trinta e nove mil, quarenta e três reais e noventa e um centavos); Data de Assinatura:
05/07/2023; Vigência: início a partir da data da assinatura do Primeiro Termo Aditivo;
Fundamentação Legal: art. 107, I, do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV,
art. 65, II, d', da Lei n° 8.666/1993 e demais atos da legislação pertinente.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 86/2022
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia DATAPREV S.A. torna
público que, de acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa MEMPHIS
ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, para o único item da contratação, com o preço total de R$
8.035.077,00 (oito milhões, trinta e cinco mil, setenta e sete reais).
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIDEC - 10/07/2023) 238014-07048-2023NE021772
(Of. El. nº .)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 875/2023 - UASG 238014
Nº Processo: 44109002861202211. Objeto: Contratação de serviços de Suporte
Técnico, Manutenção e Atualização de Versões para as Licenças Nominais e Flutuantes da
Solução de Construção e Versionamento de Modelo de Base de Dados IBM Infosphere Data
Architect (IDA), por 36 (trinta e seis) meses, conforme condições estabelecidas no Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00875-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 11/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/07/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO FREITAS DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/07/2023) 238014-07048-2023NE021772
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo: 04600.002184/2023-39. Espécie: Termo de Adesão ao Programa Líderes que
Transformam nº 004/2023. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração
Pública - ENAP e Controladoria Geral do Município de Recife - CGM. Objeto: Adesão ao
Programa Líderes que Transformam, na modalidade padrão, de acordo com as diretrizes do
Programa. Recursos Financeiros: não há transferência de recursos. Data de assinatura:
03/07/2023. Vigência: até 02/07/2024, prorrogável por igual período. Signatários: Betânia
Peixoto Lemos, Presidenta da Enap e José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira,
Controladoria Geral do Município de Recife.
EDITAL Nº 71, DE 7 DE JULHO DE 2023
A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna pública a
realização do II Prêmio Nacional de Educação, que, em comemoração aos 55 anos de
atuação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, tem por objetivo
fomentar a realização de estudos e pesquisas sobre políticas públicas educacionais, de
modo a subsidiar a atuação do FNDE no aperfeiçoamento de sua gestão. O edital e demais
informações encontram- se disponíveis no site da Enap (https://enap.gov.br/pt/pesquisa-e-
conhecimento/concursos-e-premiacoes/2-premio-nacional-de-educacao).
NATÁLIA TELES DA MOTA
Presidente
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 00041.001416/2015-53
ESPÉCIE: Segunda Revisão Simplificada do Projeto de Cooperação Técnica Internacional
PNUD/BRA/15/010, intitulado "Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de
Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR)", celebrado entre o então Ministério dos Direitos
Humanos-MDH, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento-PNUD e a Agência
Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores-ABC/MRE.
OBJETO: Estender o prazo da execução do Projeto pelo período de 2 (dois) meses, para 31
de agosto de 2023.
VIGÊNCIA: 16 de dezembro de 2015 a 31 de agosto de 2023.
VALOR TOTAL: US$ 1.341.044,43 (um milhão, trezentos e quarenta e um mil, quarenta e
quatro dólares americanos e quarenta e três centavos).
ASINATURA: CARLOS
ARBOLEDA, Representante Residente
Adjunto no
Brasil, pelo
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
DATA DE ASSINATURA: 27 de junho de 2023.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 00041.001725/2013-61.
ESPÉCIE: Quarta Revisão Simplificada do Projeto de Cooperação Técnica Internacional
PNUD/BRA/13/020, intitulado "Apoio ao Desenvolvimento Sustentável dos Povos e
Comunidades Negras Tradicionais", firmado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos (MMFDH), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores
ABC/MRE).
OBJETO: Estender o prazo da execução do Projeto pelo período de 2 (dois) meses, para 31
de agosto de 2023.
VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2013 a 31 de agosto de 2023.
VALOR TOTAL: US$ 955,718.74 (novecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e dezoito
dólares e setenta e quatro centavos).
ASINATURA: CARLOS
ARBOLEDA, Representante Residente
Adjunto no
Brasil, pelo
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
DATA DE ASSINATURA: 27 de junho de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.219753/2021-02
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Carta Acordo celebrada entre o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais
(FLACSO) Brasil, no âmbito do projeto de cooperação técnica internacional "PNUD
BRA/15/010 - Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade
Racial (SINAPIR)".
OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência da Carta Acordo até 30/08/2023 e do
cronograma de desembolso, constante do instrumento original pactuado.
VIGÊNCIA: 28 de dezembro de 2021 até 30 de agosto de 2023.
VALOR TOTAL: R$ 880.200,00 (oitocentos e oitenta mil e duzentos reais).
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto no Brasil, pelo PNUD;
e FLAVIA MARINS, pela FLACSO.
DATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.227130/2021-03
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Subvenção celebrado entre o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a organização da sociedade civil,
Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (SOUSÂNDRADE) - CNPJ nº
07.060.718/0001-12, no âmbito do projeto de cooperação técnica internacional "PNUD
BRA/15/010 - Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade
Racial (SINAPIR)".
OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do Acordo até 30/08/2023 e do cronograma de
desembolso, constante do instrumento original pactuado.
VIGÊNCIA: 28 de dezembro de 2021 até 30 de agosto de 2023.
VALOR TOTAL: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais)
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto no Brasil, pelo PNUD;
e EVANGELINA MARIA MARTINS NORONHA, Presidente, pela SOUSÂNDRADE.
DATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.227132/2021-94
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Acordo de Subvenção celebrado entre o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a organização da sociedade civil,
Associação Humana Povo para Povo Brasil (HUMANA BRASIL) - CNPJ nº 08.949.168/0001-
50, no âmbito do projeto de cooperação técnica internacional "PNUD BRA/15/010 -
Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
(SINAPIR)".
OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do Acordo até 30/08/2023 e do cronograma de
desembolso, constante do instrumento original pactuado.
VIGÊNCIA: 27 de dezembro de 2021 até 30 de agosto de 2023.
VALOR TOTAL: R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais)
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto no Brasil, pelo PNUD;
e JUNIA MARIA PAIVA, Presidente, pelo HUMANA BRASIL.
DATA DE ASSINATURA: 29 de junho de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.227134/2021-83.
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Subvenção celebrado entre o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a organização da sociedade civil, Instituto
Brasileiro de Inovações Pró Sociedade Saudável do Centro-Oeste (IBISS/CO) - CNPJ nº
03.906.058/0001-97, no âmbito do projeto de cooperação técnica internacional "PNUD
BRA/15/010 - Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade
Racial(SINAPIR)".
OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do Acordo até 30/08/2023 e do cronograma de
desembolso, constante do instrumento original pactuado.
VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2021 até 30 de agosto de 2023.
VALOR TOTAL: R$ 109.005,00 (cento nove mil e cinco reais).
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto no Brasil, pelo PNUD;
e CLEMENCIA BITANCOURT DONATTI, Diretora-Presidente, pelo IBISS-CO.
DATA DE ASSINATURA: 29 de junho de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.227135/2021-28. ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Subvenção
celebrado entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a organização
da sociedade civil, Instituição Espiritualista ONI LEWA NJO - CNPJ nº 03.3338.450/0001-87, no
âmbito do projeto de cooperação técnica internacional "PNUD BRA/15/010 - Fortalecimento e
Expansão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR)". OBJETO:
Prorrogação do prazo da vigência do Acordo até 30/08/2023 e do cronograma de desembolso,
constante do instrumento original pactuado. VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2021 até 30 de