DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.470, DE 7 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.106784/2023-93, resolve:
Designar NATALIA REZENDE DE ALMEIDA SANTOS para substituir, no período de
10 a 14 de julho de 2023, a Diretora, código FCE 1.15, da Diretoria de Programas de
Integridade Pública e Prevenção a Conflito de Interesses da Secretaria de Integridade
Pública da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 537, DE 10 DE JULHO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, com fundamento no inciso I do art. 141 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Procedimento de
Gestão Administrativa nº 1.25.000.000652/2023-14, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão ao servidor Valdemar Galvão,
ocupante do Cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 27.629, dada a
comprovação do cometimento da conduta irregular de abandono de cargo, conforme a
previsão legal do art. 138 c/c art. 132, II, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.
LINDÔRA MARIA ARAUJO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 101, DE 11 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo Art. 1º, inciso V da Portaria PGR/MPU nº
683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00229519/2023, resolve:
Designar ERILANE MARTINS CAIXETA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 32628, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível II, FC-2, da Diretoria Atuarial da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social
do Ministério Público da União, em vaga decorrente da dispensa de Felipe Mazoni,
matrícula nº 29186, ocorrida em 26 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 27 de
fevereiro de 2023.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 109, DE 10 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Na Portaria DIRGE/ESMPU n° 38, de 01 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 44 de 06 março de 2023,
Onde se lê:
"Art. 1º Designar a servidora LAURA RODRIGUES ROSA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Psicologia, matrícula 29458, para exercer o encargo de substituta
eventual do Assessor-Chefe do Laboratório de Inovação e Aprendizagem, CC-3, da Escola
Superior do Ministério Público da União.".
Leia-se:
"Art. 1º Designar a servidora LAURA RODRIGUES ROSA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Psicologia, matrícula 72155, para exercer o encargo de substituta
eventual do Assessor-Chefe do Laboratório de Inovação e Aprendizagem, CC-3, da Escola
Superior do Ministério Público da União.".
ALCIDES MARTINS
PORTARIA Nº 110, DE 10 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 27 de junho de 2023, a servidora MARIA
LINDOMEIA MENDES NEVES, matrícula 70857, do encargo de substituta eventual de Chefe
Substituta da Divisão de Execução de Educação à Distância, código CC-2, da Secretaria de
Educação, Conhecimento e Inovação, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIDES MARTINS
PORTARIA Nº 111, DE 10 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso
XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de
maio de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 11 de julho de 2023, a servidora
DEBORA CRISTINA ALVES RAPOSO AMARAL, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula 71906, do exercício da função comissionada de
Chefe do Núcleo de Acompanhamento e Tecnologias de Educação à Distância,
FC-3, da Secretaria de Educação, Conhecimento e Inovação, da Escola Superior
do Ministério Público da União, em virtude de remoção, a pedido, para a
Procuradoria-Geral da República.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALCIDES MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 543, DE 11 DE JULHO DE 2023
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL com fundamento no artigo 6º, inciso XXXII c/c com
parágrafo único do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria
PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, no uso da competência atribuída pelo artigo 3º,
inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto
nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
expediente PGR-00240232/2023, resolve:
1. Exonerar NAYANE CORNELIO BORGES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 28903, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-
2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo de Souza Queiroz.
2. Nomear NAYANE CORNELIO BORGES, Bacharela em Direito, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28903, para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República
Paulo de Souza Queiroz.
3. Apostilar a nomeação de WANESSA RAMOS WEIGMANN, Bacharela em
Direito, matrícula nº 31656, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do
Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo de Souza Queiroz, realizada
originalmente pela Portaria SG/MPF nº 4, de 6 de janeiro de 2022, publicada no DOU de
13 de janeiro de 2022, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo de Souza
Queiroz.
ANDRÉA DA SILVA CARDOSO
PORTARIA SG/MPF Nº 550, DE 11 DE JULHO DE 2023
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com fundamento no artigo 6º - inciso XXXII, c/c parágrafo
único do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, no uso da competência atribuída pelo artigo 3º - inciso IV da
Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º
- inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente
PGR-00242544/2023, resolve:
1. Dispensar JOSELHA TEREZA MORELLO MAIA DE JESUS, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 14109, da função de confiança de Secretária
Nível I, FC-1, do Gabinete da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do
Ministério Público Federal.
2. Dispensar PETERSON CESARIO SARAIVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29360, da função de confiança de Secretário Nível I, FC-
1, do Gabinete da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério
Público Federal.
3. Dispensar VENÍCIUS BARBOSA MAGALHÃES, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Planejamento e Orçamento, matrícula nº 28871, do cargo em comissão de
Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria Técnica da Secretaria de Planejamento, Orçamento
e Contabilidade do Ministério Público Federal.
4. Designar JOSELHA TEREZA MORELLO MAIA DE JESUS, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 14109, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Planejamento, Orçamento
e Contabilidade do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Rodolfo
Peixoto Pimentel, matrícula nº 26722, ocorrida em 3 de janeiro de 2023, publicada no DOU
de 4 de janeiro de 2023.
5. Designar PETERSON CESARIO SARAIVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29360, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível II, FC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Planejamento, Orçamento e
Contabilidade do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Paulo
Patrocínio de Souza, matrícula nº 5662, ocorrida em 12 de março de 2023, publicada no
DOU de 11 de abril de 2023.
6. Nomear VENÍCIUS BARBOSA MAGALHÃES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Planejamento e Orçamento, matrícula nº 28871, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria Técnica da Secretaria de Planejamento, Orçamento
e Contabilidade do Ministério Público Federal.
7. Apostilar a designação de MARIA SONILZA LINHARES LEITÃO, cedida ao
Ministério Público Federal pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, matrícula nº
7193, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria Técnica da
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal,
realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 604, de 1º de outubro de 1992, publicada
no DOU de 2 de outubro de 1992, para considerar a designação para exercer a função de
confiança de Assistente
Nível III, FC-3, da Assessoria Técnica
da Secretaria de
Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal.
ANDRÉA DA SILVA CARDOSO
PORTARIA SG/MPF Nº 561, DE 11 DE JULHO DE 2023
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com fundamento no artigo 6º - inciso XXXII, c/c parágrafo
único do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, no uso da competência atribuída pelo artigo 3º - inciso IV da
Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º
- inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PR-
PR-00063678/2023, resolve:
1. Exonerar GIOVANA CESAR PEREIRA, matrícula nº 32334, do cargo em
comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime
Organizado da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
2. Apostilar a nomeação de CAMILA FERNANDA NEVES, Bacharela em Direito,
matrícula nº 26426, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Unidade de
Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, realizada
originalmente pela Portaria PCR/PRR4ª Região nº 205, de 21 de outubro de 2014,
publicada no DOU de 22 de outubro de 2014, para considerar a nomeação para exercer o
cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República
Rhayssa Castro Sanches Rodrigues, na Procuradoria da República no Município de Campo
Mourão, em vaga decorrente da exoneração de Ana Paula de Castro Balman Garcia,
matrícula nº 22928.
3. Apostilar a nomeação de LEONARDO BONALDI DA SILVA, Bacharel em Direito,
matrícula nº 29631, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Unidade de Apoio
Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, realizada originalmente
pela Portaria SG/MPF nº 894, de 12 de setembro de 2017, publicada no DOU de 13 de
setembro de 2017, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de
Assessor Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado da
Procuradoria da República no Estado do Paraná.
4. Apostilar a nomeação de VICTOR HUGO DOS SANTOS TIENE LAGINESTRA,
Bacharel em Direito, matrícula nº 26717, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-
4, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público Federal,
realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 1403, de 28 de novembro de 2014,
publicada no DOU de 1º de dezembro de 2014, para considerar a nomeação para exercer
o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao
Crime Organizado da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
5. Apostilar a nomeação de LUCAS PAUPERIO HENCHE, Bacharel em Direito,
matrícula nº 26749, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Unidade de Apoio
Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, realizada originalmente
pela Portaria SG/MPF nº 1403, de 28 de novembro de 2014, publicada no DOU de 1º de