DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071200063
63
Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
PORTARIA Nº 64, DE 10 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR nº 941, de 24
de novembro de 2020, bem como, pelo artigo 33, inciso II, do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de
2015),
CONSIDERANDO o afastamento do titular da Chefia Administrativa desta
Unidade, MIGUEL DE ALMEIDA LIMA, bem como do Procurador-chefe Substituto, RODRIGO
MARK FREITAS, em razão do gozo de férias, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República ANA CAROLINA CASTRO TINELLI,
para que, no período de 26 de julho a 4 de agosto de 2023, responda interinamente pela
chefia administrativa da Procuradoria da República em Roraima, considerando os
afastamentos oficiais dos Procuradores da República MIGUEL DE ALMEIDA LIMA e
RODRIGO MARK FREITAS, titular e substituto, respectivamente, da PR-RR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
MIGUEL DE ALMEIDA LIMA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
PORTARIA PRSE N° 131, DE 10 DE JULHO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no
exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015,
e Considerando a solicitação contida no MEMORANDO 10/2023 - PR-SE-00028000/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Érica Fabianne Oliveira Souza, ocupante do cargo
de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 23584, da função ASSISTENTE NÍVEL II, FC-
2, ID-18769, do Gabinete do 4º Ofício Criminal (GABPR11-JRSA), na Procuradoria da
República em Sergipe.
Art. 2º Designar a servidora Karoline Cabral Veiga da Rocha Cavalcante,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15942, para exercer a referida
função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUNICE DANTAS CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 162 /PGJM, DE 6 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0000.0001557/2023-
75, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, Max Brito Repsold, matrícula
nº 954, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para
atuar em regime de acumulação de Ofício perante a Procuradoria de Justiça Militar em
Natal/RN, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do
Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014.
Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu
Ofício de origem, no período de 12 a 25 de julho de 2023, ficando autorizado, neste
período, o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os
demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos
aplicáveis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 405 /DG/SEC/MPM, DE 10 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM,
de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Designar o militar BENEDITO CARLOS
DOS SANTOS SILVA, cedido do
Comando da Marinha, matrícula nº 1956-6, para exercer a Função de Confiança de
Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70180), do Gabinete da Secretaria do
Diretor-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 406 /DG/SEC/MPM, DE 10 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM,
de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Designar o servidor JANDIRO HOMERO DE FREITAS JÚNIOR, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 1733-7, para exercer a Função de Confiança de
Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (69313), criada pela Lei nº 12.321/2010,
do Gabinete da Secretaria da Diretor-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar,
dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Assistente Administrativo
Nível I, Código FC-1 (70180)..
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 407 /DG/SEC/MPM, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA
DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR,
Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria
nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 375/DG/SEC/MPM, de 23 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 129, de 10 de julho de 2023, Seção 2, fl.67.
RUBENS PEREIRA PRADO
PORTARIA Nº 408 /DG/SEC/MPM, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA
DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR,
Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria
nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
omear
a
servidora
KAROLYNE CHRISTINA
QUEIROZ
LEITE,
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 1507-5, para exercer o Cargo Comissionado de
Assessor Chefe Nível II, código CC-5 (65663), do Conselho Superior do Ministério Público
Militar, exonerando-a, em consequência, do Cargo Comissionado de Assessor Jurídico
Chefe de Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, Código CC-4 (65782), de
Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, ambos da Procuradoria-Geral de
Justiça Militar.
RUBENS PEREIRA PRADO
PORTARIA Nº 410 /DG/SEC/MPM, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA
DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR,
Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria
nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Nomear JOÃO VITOR FERREIRA MOREIRA SERRA, Sem Vínculo, matrícula nº
1957-7, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente Técnico Nível I, Código CC-1
(67581), da Procuradoria de Justiça Militar em São Luis/MA.
RUBENS PEREIRA PRADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.052, DE 10 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT
nº 20.02.0001.0005736/2023-37, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DANIEL ALEXANDRE GOMES SANTANA, matrícula
6009481, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Assistente Nível III da Secretaria Administrativa da Diretoria de Administração,
código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2º Designar o servidor DANIEL ALEXANDRE GOMES SANTANA, matrícula
6009481, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de
substituto eventual do Chefe da Supervisão de Conformidade dos Registros de Gestão da
Diretoria de Administração, código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 3º Dispensar o servidor RENNAN HIAGO SANTANA DA ROCHA, matrícula
6009391, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de
substituto eventual do Chefe da Supervisão de Conformidade dos Registros de Gestão da
Diretoria de Administração, código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 4º Designar o servidor RENNAN HIAGO SANTANA DA ROCHA, matrícula
6009391, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de
substituto eventual do Chefe da Supervisão de Conformidade dos Registros de Gestão da
Diretoria de Administração, código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do Substituto.
Art. 5º Dispensar o servidor RODRIGO LIMA REGO, matrícula 6006878, ocupante
do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do
Chefe da Supervisão de Conformidade dos Registros de Gestão da Diretoria de
Administração, código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do Substituto.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 167, DE 7 DE JULHO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a averbação de
impedimento do Procurador Regional do Trabalho Dr. MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA para atuar no processo judicial nº ROT 856-32.2022.5.13.0025, resolve
ALTERAR a PORTARIA Nº 163, de 06 de julho de 2023, especificamente nos termos abaixo,
mantendo as determinações anteriores:
DISPENSAR o Procurador Regional do Trabalho Dr. MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA do julgamento do processo ROT 856-32.2022.5.13.0025, a ser
apregoado na sessão presencial do Pleno Judicial do dia 13/07/2023.
DESIGNAR a Procuradora do Trabalho Dra. ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO
COUTINHO para atuar no julgamento do processo ROT 856-32.2022.5.13.0025, a ser
apregoado na sessão presencial do Pleno Judicial do dia 13/07/2023.
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 129, DE 8 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 31, inciso I, do Regimento Interno do TCU, c/c
o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-020.509/2023-5, resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA
voluntária 
à
servidora
MARIA
DE
LOURDES BARRETO DE MATOS, Matrícula 2459-7, no cargo de Técnico Federal
de
Controle Externo,
Área Apoio
Técnico
e Administrativo,
Especialidade
Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional
47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional
103, de 12 de novembro de 2019.
BRUNO DANTAS
Ministro