DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATOS DE 7 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE PASCHOAL BARBOSA
BERTOLINO, ponto n. 3.836, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de
Serviços Legislativos, área Serviços Especiais, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do
artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo artigo
3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com os
proventos calculados conforme o artigo 1º da Lei n. 10.887/2004, limitados ao valor
máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, a teor do artigo 3º, inciso II,
da Lei n. 12.618/2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990, JOSE PASCHOAL BARBOSA BERTOLINO, ponto n. 3.836, ocupante
de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Serviços
Legislativos - Serviços Especiais, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de
Chefe da Seção de Atendimento Gráfico aos Órgãos Administrativos, FC-1, da Coordenação
de Serviços Gráficos, do Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente, ad
referendum da Mesa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso XVI, e
parágrafo único, da Resolução n. 17, de 21 de setembro de 1989, referente ao
ordenamento jurídico de pessoal, e considerando que foram preenchidos os requisitos
constitucionais para a aposentadoria, resolve:
Conceder benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n.
12.618, de 30 de abril de 2012, ao servidor JOSE PASCHOAL BARBOSA BERTOLINO, ponto
n. 3.836, titular de cargo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Serviços Legislativos,
área Serviços Especiais, Classe Especial, Padrão 10, tendo em vista a opção, manifestada no
Processo-CD n. 992.753/2022, pelo regime de previdência complementar de que trata o §
16 do artigo 40 da Constituição Federal.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 10 DE JULHO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 11.846 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de julho de 2023, VANIA LUCIA AUGUSTA DOS SANTOS, ponto n.º
241370, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DIMAS FABIAN O.
Nº 11.847 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de julho de 2023, LUÍS FERNANDO DA SILVA ARBÊLAEZ, ponto n.º
256978, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DIMAS FABIAN O.
Nº 11.848 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de julho de 2023, INGRID ARREBOLA UEHARA, ponto n.º 257323, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO RUSSOMANNO.
Nº 11.849 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de julho de 2023, JÉFERSON LUÍS ALVES LOPES, ponto n.º 266921, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUCAS REDECKER.
Nº 11.850 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de julho de 2023, PAULO PORTO RODRIGUES FILHO, ponto n.º 267779,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ AIRTON FÉLIX CI R I LO.
Nº 11.851 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de julho de 2023, ITAMAR ANTÔNIO DINIZ, ponto n.º 271645, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DIMAS FABIANO.
Nº 11.852 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de julho de 2023, KARINA RIBEIRO PEREIRA, ponto n.º 273050, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ HAROLDO CATHEDRAL.
Nº 11.853 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de julho de 2023, JOAO CORREA TEIXEIRA DE CARVALHO, ponto n.º
273687, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BIA KICIS.
Nº 11.854 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de julho de 2023, LIDIA BASILE, ponto n.º 275001, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AMÁLIA BARROS.
Nº 11.855 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de julho de 2023, FÁBIO BARROS DAS CHAGAS, ponto n.º 275383, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ADRIANA VENTURA.
Nº 11.856 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de julho de 2023, VANDUÍR TAVARES DA SILVA, ponto n.º 275386, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GILVAN MAXIMO.
Nº 11.857 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de julho de 2023, FILIPE MATEUS RODRIGUES CASTELO BRANCO, ponto
n.º 276442, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GILVAN MAX I M O.
Nº 11.858 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ADRIANO PONTES ALBUQUERQUE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) AJ
ALBUQUERQUE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.859 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALESSANDRO TEDESCHI DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
THIAGO FLORES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.860 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ARTHUR HENRIQUES PAULINO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
AUREO RIBEIRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.861 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BERNARDO PALU DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) TONINHO
WANDSCHEER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.862 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CRISTIANO BARCELLOS RIGODANZO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
AFONSO HAMM, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.863 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ELIEZER MANOEL DE SOUSA JUNIOR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
LUIZ CARLOS HAULY, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.864 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JHONATHAN GOMES SOARES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
CARLOS JORDY, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.865 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LEANDRO FIGUEIREDO CÔRTES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DIMAS GADELHA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.866 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LEONE SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PAULA LIMA, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 11.867 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MANOEL FRANCISCO NASCIMENTO CABRAL para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) PROFESSORA GORETH, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.868 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARCOS CÉSAR ABRANTES SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ROSÂNGELA MORO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.869 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARCOS GOMES DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CAIO
SANTOS VIANNA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.870 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, VITÓRIA SILVA MARTINS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) EDUARDO
DA FONTE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIAS DE 11 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1235716, resolve:
Nº 5.090 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, LUÍS PHILIPPE BORGES TOCANTINS para exercer o cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do Quadro de Pessoal do Senado Federal,
com lotação no órgão GABSEN/GSMBUZET - Gabinete da Senadora Margareth
Buzetti.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1239377, resolve:
Nº 5.091 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, PAULO COSTA BEZERRA DA NOBREGA para exercer o cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado
Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSEFILHO - Gabinete do Senador Efraim
Filho.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1240597, resolve:
Nº 5.092 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo
do Senado Federal, MARIA JOCASTE MOREIRA CANUTO, matrícula no 414200, ocupante
do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão
GABSEN/GSOALENC - Gabinete do Senador Otto Alencar, para ocupar o mesmo cargo
no órgão GABLID/GLPSD - Gabinete da Liderança do PSD.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1234816, resolve:
Nº 5.096 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, RAFAEL MOREIRA DE CARVALHO CAROCA CAVALCANTE para exercer o cargo, em
comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do Quadro de Pessoal do
Senado Federal, com lotação no órgão COMPER/CMO - Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1237056, resolve:
Nº 5.097 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, KAROLINA JOSÉ MOTA FERNANDES DOS SANTOS para exercer o cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado
Federal, com lotação no órgão COMPER/CCDD - Comissão de Comunicação e Direito
Digital.