DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 253, DE 10 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009160-
93.2023.4.06.8001, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária de Minas Gerais, ocupado pela servidora FERNANDA FIGUEIREDO
PINTO, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33,
VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 26/06/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 256, DE 10 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003992-
48.2023.4.01.8002, resolve:
EXONERAR do cargo em comissão (código CJ-03) de Diretor de Secretaria da
Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Unaí, o servidor CÉLIO DA COSTA CÂMARA ,
Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado
de Goiás, à disposição daquela subseção.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 257, DE 10 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003992-
48.2023.4.01.8002, resolve:
NOMEAR MARCELE MENEZES NASCIMENTO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Bacharel em
Direito, para exercer o cargo em comissão (código CJ-03) de Diretora de Secretaria da Vara
Única Federal da Subseção Judiciária de Unaí, em decorrência da exoneração de Celio da
Costa Câmara.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 258, DE 10 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
DESIGNAR a Juíza Federal Substituta CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO
para substituir o Juiz Federal ITELAMR RAYDAN EVANGELISTA na Coordenadoria Adjunta do
CEJUC BH, durante suas férias regulamentares, no período de 10 a 29/07/2023. Publique-
se e registre-se.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 260, DE 10 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal JOÃO BATISTA RIBEIRO para atuar como Juiz Federal
Coordenador dos Juízos Cíveis da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, no período de
10/07/2023 a 29/07/2023, em razão das férias regulamentares do Juiz Federal Itelmar
Raydan Evangelista.Publique-se e registre-se.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 102, DE 10 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na
Resolução 742/2021, de 14/12/2021, e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0002146-95.2022.4.06.8000, resolve:
REVOGAR a cessão da servidora
ALESSANDRA MARTINS DINIZ, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau,
Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, para exercer função comissionada, autorizada
pela Portaria Presi 87/2022, de 08/11/2022, publicada em de 16/12/2022.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 676, DE 10 DE JULHO DE 2023
O
PRESIDENTE
DO
EGRÉGIO TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL
DO
AMAZONAS, considerando o que estabelece o art. 93, I, §§ 1º e 3º, da Lei nº
8.112/90 c/c os artigos 7º e 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021 e o art. 5º, parágrafo único, da Instrução Normativa TRE/AM n. 02, de
22 de dezembro de 2020; levando em conta o teor do Processo Eletrônico -
SEI
nº 0005679-58.2023.6.04.0000, originado
pelo Ofício nº
413/2023 -
SGP/TRT 11ª Região, que culminou em decisão favorável desta Presidência,
proferida em 7/7/2023, resolve:
Art. 1º Fica autorizada, a partir de 17/7/2023, a cessão do servidor
SANDRO
ALBERTO
RODRIGUES
DA
SILVA,
Técnico
Judiciário,
CPF
nº
564.654.082-87, matrícula nº 2.301.656, do quadro efetivo do Tribunal Regional
Eleitoral do Amazonas, para o Tribunal Regional do Trabalho - 11ª Região, a
fim de exercer Função Comissionada (FC-05) no gabinete do Exmo. Dr. Alberto
Bezerra de Melo, com ônus para o órgão cedente, em consonância com o art.
5º, parágrafo único, da Instrução Normativa TRE/AM n. 02, de 22 de dezembro
de 2020.
Art. 2º Determina a cessação do regime de teletrabalho concedido
para servidor SANDRO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA, Técnico Judiciário,
matrícula nº 2.301.656, lotado na Seção de Lotação e Gestão de Desempenho
- SEGED/COEDE/SGP, a contar de 17/7/2023.
Art. 3º Ficam revogados os seguintes Atos:
- Portaria TRE/AM nº 397, de 25 de abril de 2023 e
- Portaria TRE/AM nº 511, de 30 de maio de 2023.
Art. 4º
Esta portaria terá vigência
a partir da data
de sua
publicação.
Des. JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 78, DE 11 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante do inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021 e o teor
do Processo Administrativo nº 0010443-78.2022.6.07.8200, resolve:
Designar, a partir de 19/06/2023, o servidor HEULER BUENO REZENDE, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para
substituir, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o titular do cargo
em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria Jurídica da Corregedoria da Vice-
Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-2, ficando, consequentemente,
dispensado o servidor Jonison Augusto Conte.
ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 225, DE 10 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0011813-11.2023.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, RONAN OLIVEIRA SILVA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-06, na Seção de Registro de Sessões.
Art. 2º Designar CARLA DE AQUINO GUERRA FULY, Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado - Taquigrafia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da
Função Comissionada FC-06, na Seção de Registro de Sessões.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 1º/7/2023.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA Nº 205, DE 10 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0000147-30.2023.6.13.8350, resolve:
Art. 1º Designar MICHELE RITA DE MORAES SANTOS, requisitada para prestar
serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 350ª Zona Eleitoral de Poços de Caldas, nos
termos do documento nº 4297247, do Processo SEI nº 0000147-30.2023.6.13.8350.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Octavio Augusto de Nigris Boccalini
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 280, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
12677/2023, resolve
Art. 1º DISPENSAR o servidor HUMBERTO DE MELO FUKUZAVA, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 12ª Zona Eleitoral de SÃO
MATEUS DO SUL, FC-1, a partir de 03/07/2023.
Art. 2º DISPENSAR a servidora FERNANDA VALENTINI CASAGRANDE, ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
exercício da função comissionada de Assistente I da 134ª Zona Eleitoral de PALMITAL, FC-
1, a partir de 12/07/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 282, DE 3 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 12499/2023,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora TAÍS FURMANN, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada
de Assistente I da Coordenadoria Executiva da Escola Judiciária Eleitoral, FC-1.
Art. 2º DESIGNAR a servidora TAÍS FURMANN, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Chefe da Seção de Aprimoramento Eleitoral, Memória Institucional e
Biblioteca, FC-6.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA P Nº 69, DE 11 DE JULHO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da
atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, XXX, do Regimento Interno do Tribunal
(Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a indicação da Excelentíssima
Senhora Corregedora Eleitoral, Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, resolve:
Nomear, a partir de 11 de julho de 2023, o servidor Carlos Valério Gerber
Wietzikoski, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de
Coordenador da Coordenadoria de Gestão do Cadastro Eleitoral, nível CJ-2, da Secretaria
da Corregedoria Regional Eleitoral e exonerar, a pedido, a partir da mesma data, o servidor
Giovani Moisés Pacheco.
Des. ALEXANDRE D'IVANENKO
PORTARIA P Nº 70, DE 7 DE JULHO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno
deste Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011),
considerando a decisão proferida no Processo Administrativo Eletrônico n.
54.621/2018, que trata da concessão de aposentadoria da servidora inativa Tina Souza
Severino; e
considerando o Acórdão n. 3897/2023, Processo TC 005.089/2022-0 do Tribunal
de Contas da União, encaminhado a este Tribunal por meio do Ofício n. 28952/2023 -
TCU/Seproc, constante do Processo Administrativo Eletrônico n. 20.481/2023, resolve: