DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 78, DE 3 DE JULHO DE 2023
O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Designar a funcionária Rosângela Duarte de Almeida, Supervisora do
Setor de Planejamento e Execução Orçamentária do CFP, para assinar as notas de
empenho do Conselho Federal de Psicologia.
Art. 2º Esta Portaria revoga a Portaria CFP nº 79/2022 e tem efeito a partir da
data de sua publicação.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CREF4/SP Nº 3.835, DE 10 DE JULHO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386,
e de acordo com a alínea XI do Artigo 36 do Estatuto do CREF4/SP,
CONSIDERANDO a deliberação da reunião de Diretoria do dia 06/07/2023;
resolve:
Art.1º - Nomear o Sr. Ricardo Silva de Jesus Lima, para ocupar a função de
confiança de Encarregado do Departamento de Registro do CREF4/SP.
Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como
Encarregado do Departamento de Registro, o Sr. Ricardo Silva de Jesus Lima, receberá os
vencimentos, na forma da referência FC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº
095/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 179, DE 6 DE JULHO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO
o
Memorando
GGP nº
51/2023,
baixam
as
seguintes
determinações:
Art. 1º Exonerar, a partir de 06 de julho de 2023, a Senhora Eliana de Oliveira
Santos, registro funcional nº 1163, do cargo comissionado de Assessor I, conferido por
meio da Portaria COREN-SP/DIR/118/2021.
§ 1º A funcionária exonerada não faz jus ao recebimento do aviso prévio e
multa sobre FGTS, conforme disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e,
em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho - TST.
§ 2º A partir do dia 06 de julho de 2023 o cargo acima referido resultará em
vacância, sendo que a funcionária ora exonerada exerceu atividades até o dia 05 de julho
de 2023, incluindo a citada data.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas incumbida de adotar todas as
providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria.
Art. 3º O presente normativo entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando a disposição constante na Portaria COREN-SP/DIR/118/2021.
JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS
Presidente do Conselho
EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS
Primeira Secretária do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA
PORTARIA CRM-PB SEI Nº 11, DE 4 DE JULHO DE 2023
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 3.268/57 e o
Decreto Lei nº 44.045/58;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei n° 14.133/2021 e em
consonância
com
as determinações
do
Tribunal
de
Contas da
União
e
normativos do Conselho Federal de Medicina sobre licitações e contratos
administrativos; resolve:
Art. 1º Nomear, como Agente de Contratação, com a competência de
tomar
decisões,
acompanhar
o
trâmite
da
licitação,
dar
impulso
ao
procedimento licitatório e executar as demais atividades necessárias para o
bom andamento do processo de licitação. Que deve ser auxiliado pela Equipe
de Apoio, nas modalidades definidas pela Lei n° 14.133/2021.
1. Alessandro Soares Andrade, Agente de Contratação;
2. Fabiana Ribeiro Andrade, membro da equipe de apoio;
3. Ieddo Augusto Avelino, membro da equipe de apoio.
E suplentes:
1. Jonas do Nascimento Paiva - membro suplente da Equipe de
Apoio;
Parágrafo Único: O membro suplente poderá ser convocado conforme
conveniência da administração, especialmente no caso de ausência justificada,
licença ou férias dos membros titulares, sempre por intermédio de termo que
transmita todos os direitos e deveres concernentes ao exercício.
Art.
2°
O
procedimento
licitatório
será
feito
e
conduzido
principalmente pelo Agente de Contratação, no o uso das suas atribuições:
tomar
decisões, acompanhar
todo o
trâmite da
licitação, impulsionar
o
procedimento licitatório e executar as demandas e necessidades necessárias
para o funcionamento ativo do processo de licitação (Art. 8°, Lei 14.133/21):
Parágrafo Único: O Agente de Contratação será auxiliado pela Equipe
de Apoio.
Art. 3° O Agente de Contratação responderá sozinho por erros, salvo
se for comprovado que o mesmo foi induzido ao erro por parte da Equipe de
Apoio. (Art.8°, §1°, Lei 14.133/21).
Art. 4° O mandato do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio,
aqui nomeados será de 01 (um) ano, a contar da data de publicação desta
Portaria.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário.
JOÃO MODESTO FILHO
Presidente do Conselho
LUCIANA CAVALCANTE TRINDADE
Primeira Secretária do Conselho
JOÃO MODESTO FILHO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
AMAZONAS
PORTARIA CRMV/AM Nº 34, DE 4 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
AMAZONAS - CRMV/AM, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "a" do artigo 11 do
seu Regimento Interno, baixado pela resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do
Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV. resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor, Jeferson dos Santos Souza, matrícula nº
0043, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDNALDO SOUZA
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS
PORTARIA CROAM Nº 130, DE 11 DE JULHO DE 2023
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS -
CRO-AM, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nomear o candidato relacionado no anexo único a esta portaria, para exercer
em caráter efetivo, o cargo pertinente ao Quadro de pessoal do CROAM, em virtude de
aprovação em concurso Público de Provas, homologado no Diário Oficial da União nº 138,
seção 2, de 19 de julho de 2019.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ HUGO CABRAL SEFFAIR
Anexo único
Cargo Agente Fiscal
.
Nº Inscrição
Nome do Candidato
Classif
Vagas
.
453.01670924/9
Camila Franca de Souza
19º
Ampla Concorrência
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: 67289.004716/2023-72.
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF),
com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP
71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação do Cap
reformado JOSE CARLOS DA COSTA, Matrícula nº 012484-2, solicitando o comparecimento
URGENTE, nesta unidade para tratar de assunto referente a indício de irregularidade pelo
Tribunal de Contas da União (TCU), conforme estabelece o Decreto nº 7.862 de 08 de
dezembro
de
2012
e
Portaria
nº
244 de
junho
de
2020
do
Ministério
da
Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 56/DRH-3/6622,
com AR nº JU 73970432 2 BR, o militar está em local incerto e não sabido e que as
tentativas de comunicação foram sem sucesso.
MARCELO FERREIRA PEDRO CEL INT
Chefe do GAP/DF
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: 67289.004704/2023-48.
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF),
com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP
71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação do
Subofical reformado ALDEMAR RIBEIRO DOS SANTOS, Matrícula nº 151128-9, solicitando o
comparecimento URGENTE, nesta unidade para tratar de assunto referente a indício de
irregularidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme estabelece o Decreto nº
7.862 de 08 de dezembro de 2012 e Portaria nº 244 de junho de 2020 do Ministério da
Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 57/DRH-3/6629,
com AR nº JU 73970431 9 BR, o militar está em local incerto e não sabido e que as
tentativas de comunicação foram sem sucesso.
MARCELO FERREIRA PEDRO CEL INT
Chefe do GAP/DF
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: 67289.004722/2023-20.
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal
(GAP DF), com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília,
Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37,
torna público a convocação da Sra. WALKIRIA SATYRO TRINDADE, Matrícula nº
528732-4, solicitando o comparecimento URGENTE, nesta unidade para tratar
de assunto referente a indício de irregularidade pelo Tribunal de Contas da
União (TCU), conforme estabelece o Decreto nº 7.862 de 08 de dezembro de
2012 e Portaria nº 244 de junho de 2020 do Ministério da Economia/Gabinete
do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 58/DRH-3/6630, com AR
nº JU 73970430 5 BR, a pensionista está em local incerto e não sabido e que
as tentativas de comunicação foram sem sucesso.
MARCELO FERREIRA PEDRO CEL INT
Chefe do GAP/DF