DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
II - A vigência contratual obedecerá ao período da necessidade temporária de
excepcional interesse público que fundamente o lastro legal do respectivo contrato;
III - Havendo classificado habilitado
neste seletivo poderá ocorrer o
aproveitamento do candidato como Professor Substituto ou Temporário;
IV - O prazo de validade deste edital será de 01 (um) ano a partir da data de
assinatura do primeiro contrato.
V - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BRITO RIBEIRO
Diretor do Instituto de Ciências da Saúde
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 61/2023 - UASG 154054
Nº Processo: 23104.019233/2021-56.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 02.741.679/0001-03 - COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL - MSGÁS. Objeto: O objeto do contrato é a permissão de uso de espaço físico para a
utilização pela msgás de área de 491,68 m2, identificada pelo laudo de avaliação 145/2023-
spu (sei 4104948), parte integrante deste instrumento, independente de transcrição,
destinada exclusivamente a abrigar a estação de redução de pressão de gás natural para
atender a rede de distribuição de baixa pressão na área central da cidade de campo
grande. O contrato rege-se pelas cláusulas e condições estipuladas neste instrumento, tem
como base legal a resolução nº 309-cd/ufms, de 23 de setembro de 2022, instrução
normativa nº 11 - proadi/ufms, de 4 de novembro de 2022 e demais normas aplicáveis. A
permissão de uso de espaço físico tem caráter precário, vinculado, oneroso e serve para
atender interesse público ou coletivo afeto aos serviços públicos de distribuição local de
gás natural canalizado e, considerando a ausência de ambiente de competição, enquadra-
se como hipótese de inexigibilidade de licitação em razão de inviabilidade de competição.
As partes declaram ter conhecimento da lei nº 12.846/2013 (lei anticorrupção),
comprometendo-se em não praticar qualquer dos atos lesivos à administração pública,
elencados no art. 5º, seus incisos e alíneas, no decorrer da execução do contrato, sob pena
de rescisão contratual, aplicação de penalidades e demais cominações legais, declarando
estar ciente das penalidades previstas na referida legislação, além daquelas cominadas na
lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa), na lei nº 13.303/16 (lei das estatais) e
demais normas vigentes..
Fundamento Legal: . Vigência: 10/07/2023 a 10/07/2027. Valor Total: R$ 26.196,72. Data
de Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 61/2023 - UASG 154054
Nº Processo: 23104.019233/2021-56.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 02.741.679/0001-03 - COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL - MSGÁS. Objeto: O objeto do contrato é a permissão de uso de espaço físico para a
utilização pela msgás de área de 491,68 m2, identificada pelo laudo de avaliação 145/2023-
spu (sei 4104948), parte integrante deste instrumento, independente de transcrição,
destinada exclusivamente a abrigar a estação de redução de pressão de gás natural para
atender a rede de distribuição de baixa pressão na área central da cidade de campo
grande. O contrato rege-se pelas cláusulas e condições estipuladas neste instrumento, tem
como base legal a resolução nº 309-cd/ufms, de 23 de setembro de 2022, instrução
normativa nº 11 - proadi/ufms, de 4 de novembro de 2022 e demais normas aplicáveis. A
permissão de uso de espaço físico tem caráter precário, vinculado, oneroso e serve para
atender interesse público ou coletivo afeto aos serviços públicos de distribuição local de
gás natural canalizado e, considerando a ausência de ambiente de competição, enquadra-
se como hipótese de inexigibilidade de licitação em razão de inviabilidade de competição.
As partes declaram ter conhecimento da lei nº 12.846/2013 (lei anticorrupção),
comprometendo-se em não praticar qualquer dos atos lesivos à administração pública,
elencados no art. 5º, seus incisos e alíneas, no decorrer da execução do contrato, sob pena
de rescisão contratual, aplicação de penalidades e demais cominações legais, declarando
estar ciente das penalidades previstas na referida legislação, além daquelas cominadas na
lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa), na lei nº 13.303/16 (lei das estatais) e
demais normas vigentes..
Fundamento Legal: . Vigência: 10/07/2023 a 10/07/2027. Valor Total: R$ 26.196,72. Data
de Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 32/2023
O Pregoeiro adjudica e a Autoridade Competente homologa como resultado
final para o pregão 32/2023 as empresas: Pejota Pet Saúde Animal e D Pronto Nutrição
Animal e Prod. Veterinários.
AUGUSTO CESAR PORTELLA MALHEIROS
Pro Reitor de Administração e Infraestrutura
(SIDEC - 11/07/2023) 154054-15269-2023NE800146
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023 - UASG 154054
Nº Processo: 23456000003202395. Objeto: Aquisição de materiais de
consumo: biológico; gás; químico; gêneros de alimentação; sementes, mudas de
plantas e insumos; hospitalar; higiene e limpeza; laboratorial; coudelaria ou de
uso
zootécnico;
ferramentas;
copa
e
cozinha;
manutenção
de
bens
imóveis/instalações; uniformes, tecidos e
aviamentos; acondicionamento
e
embalagem; proteção e segurança e utilização em gráfica, através do SRP, para
a implantação e de desenvolvimento do curso de Med. Veterinária da UFMS..
Total de Itens Licitados: 250. Edital: 12/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Av Costa e Silva, S/n - Cidade Universitária, -
Campo
Grande/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/154054-5-00036-
2023. Entrega
das Propostas: a
partir de
12/07/2023 às 09h00
no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/07/2023 às 09h30 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência na descrição
do item prevalecerá a contida no edital e/ou na descrição complementar;
esclarecimentos e impugnações via e-mail: pregao.proadi@ufms.br. Demais
informações
e
edital
também
podem
ser
obtidos
no
endereço:
https://proadi.ufms.br/licitacoes/.
AUGUSTO CESAR PORTELLA MALHEIROS
Pró-reitor de Administração e Infraestrutura
(SIASGnet - 10/07/2023) 154054-15269-2023NE800146
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:Segundo
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
11/2023-UFMS,
Processo
nº
23104.033828/2022-03, celebrado entre a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
do Sul (UFMS) e a empresa Giovana Ribeiro ***61987**. Objeto: 1.1 O Termo Aditivo tem
por objeto: a) a expansão do espaço da Cantina do Bloco de Química, de 60m² para
79,8m², conforme Planta Baixa doc. SEI nº 4166299; b) Ajustar a taxa de ocupação de R$
198,00 para R$ 263,34, sendo R$ 3,30 por metro quadrado. Data da assinatura:
10.07.2023. Assinam: O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, Augusto Cesar
Portella Malheiros, pela UFMS, e a Representante Legal, pela CONCESSIONÁRIA .
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 65/2023-UFMS
Processo nº. 23104.020144/2023-14. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato
Grosso do Sul (UFMS) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí (FAPEPI).
Objeto: 1.1.1 Conjunção de esforços entre os partícipes para a execução do Projeto de
Pesquisa intitulado "Um Processo de Negócio para a Gestão de Projetos no Contexto das
Fundações de Amparo à Pesquisa", em conformidade com o Plano de Trabalho (SEI nº
4140386), parte integrante do Instrumento. Data de Assinatura: 06.07.2023. Vigência:
06.07.2023 a 06.07.2025. Assinam: Maria Lígia Rodrigues Macedo, Pró-Reitora no exercício
do cargo de Reitor, pela UFMS, e o Representante Legal, pela Instituição Parceira.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 12/2023
Processo nº 23104.021235/2023-77. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato
Grosso do Sul e Pantatech Aceleradora e Gestão de Negócios (PantaTech). Objeto: O
Protocolo tem por objeto a manifestação de interesse no desenvolvimento futuro de ações
conjuntas de cooperação técnico-científica e o intercâmbio acadêmico, científico, técnico e
cultural internacional e interuniversitário, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à
especialização docente, discente e técnica, bem como ao desenvolvimento institucional
entre a UFMS e a PANTATECH, nas áreas de atuação e interesses comuns, respeitadas as
legislações específicas de cada partícipe e que regulem a matéria, para o desenvolvimento
dos futuros ajustes. Data de Assinatura: 07.07.2023. Vigência: 07.07.2023 a 07.07.2024.
Assinam: no exercício do cargo de Reitora, Maria Ligia Rodrigues Macedo, pela UFMS, e o
CEO, pela Signatária.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA
EDITAL Nº 255, DE 11 DE JULHO DE 2023
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 141/2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, retifica o Extrato do Edital de Abertura nº 141/2023, em relação ao
item 1.2, publicado no Diário Oficial da União de 11/05/2023, seção 3, página 87:
Onde se lê:
(...)
1.2. Área: Desenho Técnico, Perícias Rurais, Legislação Ambiental, Legislação
Agrária e Topografia Geral / Requisitos: Graduação em Agronomia ou em Engenharia
Cartográfica e de Agrimensura ou em Engenharia de Agrimensura e Cartográfica ou em
Engenharia Cartográfica ou em Engenharia de Agrimensura ou em Engenharia Agrícola ou
em Engenharia Ambiental ou em Engenharia Florestal ou em Engenharia Civil E
Especialização ou Mestrado ou Doutorado em qualquer área do conhecimento.
(...)
Leia-se:
(...)
1.2. Área: Desenho Técnico, Perícias Rurais, Legislação Ambiental, Legislação
Agrária e Topografia Geral / Requisitos: Graduação em Agronomia ou em Engenharia
Cartográfica e de Agrimensura ou em Engenharia de Agrimensura e Cartográfica ou em
Engenharia Cartográfica ou em Engenharia de Agrimensura ou em Engenharia Agrícola ou
em Engenharia Ambiental ou em Engenharia Florestal ou em Engenharia Civil; OU
Graduação em Agronomia ou em Engenharia Cartográfica e de Agrimensura ou em
Engenharia de Agrimensura e Cartográfica ou em Engenharia Cartográfica ou em
Engenharia de Agrimensura ou em Engenharia Agrícola ou em Engenharia Ambiental ou em
Engenharia Florestal ou em Engenharia Civil E Especialização ou Mestrado ou Doutorado
em qualquer área do conhecimento.
(...)
ROBERLAINE RIBEIRO JORGE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 154359
Número do Contrato: 39/2021.
Nº Processo: 23100.014456/2021-67.
Contratante:
FUNDACAO
UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO
PAMPA.
Contratado:
04.892.991/0001-15 - TELTEC SOLUTIONS LTDA. Objeto: Reajuste através do índice ICTI,
referente às competências de Dezembro/2021 a Dezembro/2022, no percentual de 7,43%.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.326.058,35. Data de Assinatura: 07/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154047
Número do Contrato: 35/2019.
Nº Processo: 23110.007974/2019-91.
Inexigibilidade. Nº 44/2019. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS.
Contratado: 03.703.102/0001-61 - FUNDACAO DELFIM MENDES SILVEIRA. Objeto: Alteração
qualitativa por necessidade de ajuste da área cedida, ajuste no percentual do rateio das
despesas de água, esgoto e demais taxas do serviço autônomo de saneamento de pelotas
- sanep, ajuste na data base do reajuste contratual e redução do valor do contrato..
Vigência: 10/07/2023 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 361.116,25.
Data de Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
EDITAL Nº 8 DE 11 DE JULHO DE 2023
O Reitor da Universidade Federal do Piauí - UFPI, no uso de suas atribuições
legais e, tendo em vista o disposto nas Leis nº 9.394/1996 (LDB), nº 12.711, nos Decretos
nº 7.824/2012, nº 7.824/2012, nas Portarias Normativas nº 391/2002-MEC, nº 40/2007-
MEC e nº 18/2012- MEC e nas Resoluções: CNE/CEB nº 01/2002; nº 215, 220, 227,
228/2013-CEPEX/UFPI e Processo nº. 23111.024126/2023-07, torna público o presente
Edital, contendo normas, rotinas e procedimentos relativos à realização do Processo
Seletivo destinado ao preenchimento de 240 (duzentas e quarenta) vagas para a entrada
correspondente ao segundo semestre de 2023 (período letivo 2023.2), no Curso de
Licenciatura em Educação do Campo - LEDOC, ofertado pela Universidade Federal do Piauí
- UFPI, nos termos estabelecidos no Edital 08/2023, de 15/06/2023, integralmente
publicado na página da UFPI/COPESE (www.ufpi.br/copese).
GILDASIO GUEDES FERNANDES
Reitor
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