DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 170018
Nº Processo: 10265.348830/2022-81.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 08.970.787/0001-26 - UNIVERSO DA SEGURANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de
serviço
continuado de monitoramento, atendimento e assistência técnica de alarmes e imagens
-
circuito fechado de televisão (cftv), abrangendo o fornecimento de todo equipamento
necessário para sua perfeita execução, gerenciamento, operação e manutenção preventiva
e
corretiva de todo o sistema, sob a forma de comodato, bem como o monitoramento por
pessoal
devidamente qualificado e habilitado para atendimento técnico em caso de ocorrências,
disparos
ou anormalidades verificadas e de serviços de engenharia de instalação de
infraestrutura,
incluindo todo cabeamento estruturado, dutos, conduletes, necessários ao funcionamento
dos sistemas, para atender as necessidades da alf - alfândega da receita federal do
brasil,
alf/ppa/ms, localizados em ponta porã e bela vista - ms..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024. Valor Total: R$ 315.000,00. Data
de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 170217
Nº 
Processo: 
10235720270202335. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
terceirizados, para
prestação dos serviços
de Apoio
Administrativo (recepcionista,
motorista, copeiragem e carregador), que serão executados na Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Macapá (DRFF/MCA) e na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em
Santana. . Total de Itens Licitados: 5. Edital: 12/07/2023 das 09h30 às 12h00 e das 13h00
às 
17h00.
Endereço: 
Tv 
Travessa 
Rui
Barbosa 
Nº 
1039, 
-
Belém/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 12/07/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCISCA JUCILEIDE BARBOSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/07/2023) 170217-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 10380.736209/2022-55.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 05.132.168/0001-74 - FOX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: A
prorrogação da vigência contratual de 11/07/2023 a 10/07/2023, bem como a redução dos
custos não renováveis, conforme disposto no 2.4 do referido Contrato. Vigência:
11/07/2023 a 10/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 198.846,72. Data de
Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
5ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato do Termo Aditivo nº 01/2023, publicado no DOU de 26/06/2023,
seção 3, página 82.
Onde se lê: vigência: 08/08/2023 a 07/08/2024.
Leia-se: vigência: 26/06/2023 a 07/08/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE PENALIDADE
Por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram
imputadas à empresa IPOVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE VESTUÁRIO E ARTIGOS
ÓPTICOS LTDA, CNPJ Nº 36.312.036/0001-58, a pena de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 02
(dois) anos, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por
cento) sobre o valor mínimo do lote nº 09 (nove), com fulcro no art. 87 da Lei
8.666/93, e nos item 11.1 do edital de licitação nº 0700100/000002/2023.
A referida multa, no valor de R$11.552,00 (onze mil quinhentos e cinquenta
e dois reais), deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30(trinta) dias,
contados desta publicação, sob o código de receita 3397.
O interessado dispõe o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Superintendente da Receita Federal na 7ª
Região Fiscal, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do
edital de leilão nº 0700100/000002/2023.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá
ocorrer através
do
Portal e-CAC
(Centro
Virtual
de Atendimento
ao
Contribuinte) no site da Receita Federal do Brasil, solicitando a juntada no processo
10707.720211/2023-63 dentro do prazo acima estipulado, onde também poderão ser
consultados os documentos que embasam a presente intimação.
NELSON DOS SANTOS ROCHA
Presidente da Comissão de Leilão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 6/2023
Convênio que entre si celebram a União por intermédio da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, representada pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o Município de Pindorama, CNPJ nº
45.122.942/0001-80.
OBJETO: Intercâmbio de Informações econômico-fiscais e prestação mútua de assistência
na fiscalização dos tributos que administram. Fundamento legal: IN SRF 20/98.
DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.
DATA DA ASSINATURA: 07/07/2023
NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Márcia Cecilia Meng, Superintendente Regional da
Receita Federal do Brasil e pelo Município de Pindorama, o Sr. Geraldo Felippe Junior,
Prefeito do Município.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 17/2023.
Nº Processo: 15923.720020/2023-61.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Sub-
rogação total do contrato DRF/JUN nº 17/2023 para a Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Ribeirão Preto. Vigência: 11/07/2023 a 28/06/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 907.054,65. Data de Assinatura: 11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 15923.720019/2023-36.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Sub-
rogação total do contrato DRF/JUN nº 16/2023 para a Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Santo André/SP. Vigência: 11/07/2023 a 28/06/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 673.006,56. Data de Assinatura: 11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 15923.720017/2023-47.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Sub-
rogação total do contrato DRF/JUN nº 14/2023 para a Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Bauru.. Vigência: 11/07/2023 a 28/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 466.006,65. Data de Assinatura: 11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905-720.138/2021-21, resolve:
Tornar público que foi aplicada à TSIC IMPOTAÇÃO E COMERCIO DE ARTIGOS
DE LED LTDA, CNPJ nº 37.306.880/0001-39 - com fundamento nas Cláusulas 11.1, 11.1.1,
11.1.2 e 11.1.3 do Edital 0900100/000003/2021 da Comissão Regional de Licitação da 9ª
Região Fiscal, MULTA - no valor de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais), correspondente a
20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote, valor já pago, cumulativamente com
a Suspensão de participar em licitações e impedimento de contratar com a RFB, por prazo
de 6 (seis) meses, por não efetuar a quitação dos respectivos lotes, infringiu, em tese, as
obrigações que lhe vinculam as Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital
0900100/000003/2021 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal, sujeitando-se
desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/1993 e no mencionado
Ed i t a l .
Curitiba, 5 de julho de 2023.
GUSTAVO LUIS HORN
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE PARANAGUÁ
EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS ALF/PGA Nº 1/2023
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
Finalidade: Credenciamento de Peritos Autônomos, pelo prazo de 02 (dois) anos.
Objeto: Prestação de serviços de perícia técnica, a título precário e sem vínculo
empregatício com a RFB.
Período de Inscrições: de 31/07/2023 até 15/08/2023.
Vagas por Área de atuação/Especialidade:
20 - Arqueação ou Mensuração de Granéis
01 -Elétrica
06 -Mecânica
06 -Química
02 - Têxteis
Local de atuação: Recintos jurisdicionados pela ALFÂNDEGA DA RECEITA
FEDERAL NO PORTO DE PARANAGUÁ/PR
Inscrição: Solicitar abertura de processo digital por meio do endereço
eletrônico alfpga.pr@rfb.gov.br, com o assunto na mensagem: Nome do Candidato /
EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS ALF/PGA nº 01/2023 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO,
e área de atuação pretendida.
Prazo final para juntada dos documentos no processo eletrônico:
18/08/2023.
Edital 
e 
Informações: 
No 
site 
https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/acesso-a-informacao/ processos-seletivos/2023.
LUCIANO DO CARMO ANDREOLI
Delegado da Alfândega do Porto de Paranaguá