DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000219/2023-76.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0056.00/2023 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO
DE ITAUBAL/AP. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento,
doa ao DONATÁRIO os seguintes bens pertencentes ao seu acervo patrimonial, quais
sejam: 02 (duas) caminhonetes L200 Triton GL 2.4 D, 4x4, marca Mitsubishi, cor branco
alpino,
fab/mod
23/24,
chassi:
93XLJKL1TRCP69668;
placa:
SGT2I44;
chassi:
93XLJKL1TRCP69636;
placa:
SGT2I47,
Tombamentos:
308.484-5
e
308.483-8,
respectivamente. Valor unitário R$ 248.700,00 (duzentos e quarenta e oito mil e
setecentos reais.). Valor Total R$ 497.400,00 (quatrocentos e noventa e sete mil e
quatrocentos reais). Hilton Rogério Maia Cardoso - Superintendente Regional da 11ª SR
- CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000223/2023-34.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0060.00/2023 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
PORTO GRANDE/AP. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento,
doa ao DONATÁRIO os seguintes bens pertencentes ao seu acervo patrimonial, quais
sejam: 02 (duas) caminhonetes L200 Triton GL 2.4 D, 4x4, marca Mitsubishi, cor branco
alpino, fab/mod 23/24, sendo a primeira caminhonete chassi: 93XLJKL1TRCP69691; placa:
SGT2I38; tomabamento:308.486-9, e a segunda caminhonete chassi: 93XLJKL1TRCP69685;
placa: SGT2I41; tombamento:308.485-2, no valor unitário: R$ 248.700,00 (duzentos e
quarenta e oito mil e setecentos reais). Valor Total: R$ 497.400,00 (quatrocentos e noventa
e sete mil e quatrocentos reais). Hilton Rogério Maia Cardoso - Superintendente Regional
da 11ª SR - CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000227/2023-12.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0064.00/2023 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DO JARÍ/AP. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento,
doa ao DONATÁRIO os seguintes bens pertencentes ao seu acervo patrimonial, quais
sejam: 02 (duas) caminhonetes L200 Triton GL 2.4 D, 4x4, marca Mitsubishi, cor branco
alpino, fab/mod 23/24, sendo a primeira caminhonete chassi: 93XLJKL1TRCP69621; placa:
SGT2I51; tombamento: 308.480-7, e a segunda caminhonete chassi: 93XLJKL1TRCP69617;
placa: SGT2I52; tombamento: 308.479-7, no valor unitário: R$ 248.700,00 (duzentos e
quarenta e oito mil e setecentos reais). Valor Total: R$ 497.400,00 (quatrocentos e noventa
e sete mil e quatrocentos reais). Hilton Rogério Maia Cardoso - Superintendente Regional
da 11ª SR - CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000218/2023-21.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0055.00/2023 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
FERREIRA GOMES/AP. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento,
doa ao DONATÁRIO os seguintes bens pertencentes ao seu acervo patrimonial, quais
sejam: 02 (duas) caminhonetes L200 Triton GL 2.4 D, 4x4, marca Mitsubishi, cor branco
alpino,
fab/mod
23/24,
chassi:
93XLJKL1TRCP69700;
placa
SGT2I35,
chassi:
93XLJKL1TRCP69696;
placa:
SGT2I36,
Tombamentos:
308.488-3
e
308.487-6,
respectivamente. Valor unitário R$ 248.700,00 (duzentos e quarenta e oito mil e
setecentos reais.). Valor Total R$ 497.400,00 (quatrocentos e noventa e sete mil e
quatrocentos reais). Hilton Rogério Maia Cardoso - Superintendente Regional da 11ª SR -
CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2023.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Nº 15/2023/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão do Ministério Público do Estado de
Rondônia - MPRO à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro -
Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o
Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: DIEGO GALDINO DE ARAÚJO
- Secretário-Executivo Adjunto do MJSP, IVANILDO DE OLIVEIRA - Procurador-Geral de
Justiça do Estado de Rondônia e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-
Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 10/07/2023. Vigência: 60 (sessenta)
meses, a partir da data da assinatura. Processo nº 08000.011674/2022-65.
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 200380
Nº Processo: 08220.000281/2023-12.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC.
Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Contratação de serviço de transporte rodoviário terrestre, com abrangência nacional,
intermunicipal ou interestadual, podendo ter como origem quaisquer cidades dentro do
território nacional e como destino quaisquer cidade dentro do estado do acre,
compreendendo mudança de bagagem e mobiliário, inclusive desmontagem e montagem
de mobiliário, além de transporte de veículo tipo automóvel e motocicleta, nas
modalidades transporte terrestre, porta a porta, de servidores removidos e sob interesse
da superintendência regional de polícia federal do acre, de acordo com a faixa de
quilometragens e cuja demanda prevista encontra-se na tabela abaixo, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Fundamento Legal: . Vigência: 11/07/2023 a 11/07/2024. Valor Total: R$ 296.465,34. Data
de Assinatura: 11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
08350011465202241. , publicada no D.O.U de 18/10/2022 . Objeto: Contratação de EMPRESA
DE
ENGENHARIA OU
ARQUITETURA PARA
A
CONSTRUÇÃO DA
NOVA SEDE
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS, SR/PF/MG, em terreno localizado
na rua Nascimento Gurgel, 30, bairro Gutierrez, município de Belo Horizonte/MG, sendo o valor
máximo aceitável de R$ 97.075.712,47. Novo Edital: 12/07/2023 das 09h00 às 12h00 e
de13h00 às 17h59. Endereço: Rua Nascimento Gurgel,30 - Bairro Gutierrez - Bhz/mg BELO
HORIZONTE - MG. Entrega das Propostas: 16/08/2023 às 09h00.
CLAYTON ALEXANDRE FERREIRA
Comissão Permanente de Licitação
(SIDEC - 11/07/2023) 200350-00001-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200370
Nº Processo: 08492004552202228. Objeto: Registo de preços para eventual
aquisição de uniformes e equipamentos táticos e seus respectivos acessórios.. Total de
Itens Licitados: 44. Edital: 12/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica, 4744 - Agronomica - Fpolis/sc, Agronomica -
Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200370-5-00003-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 12/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VINICIO FELIX CARDOSO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/07/2023) 200370-00001-2023NE900018
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL
AVISO DE PENALIDADE
A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas resolve aplicar à
empresa REFERENCIAL SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
24.154.455/0001-20, a penalidade de Multa, no valor de R$ 25.220,50 (vinte e cinco mil,
duzentos e vinte reais e cinquenta centavos), pelo descumprimento da obrigação
estabelecida no 22.1 do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2022 e
na Cláusula 3.3 do Termo Aditivo nº 01/2022 do Contrato nº 05/2022, em consonância
com os itens 22.1.1. e 23.2., II, (5), do Termo de Referência, e com o art. 87, II, da Lei
8.666/1993; conforme DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 331/2023/SPRF-AL e documentos do
Processo nº 08670.001538/2023-55, ficando a empresa notificada a apresentar recurso, no
prazo de cinco dias úteis (art. 109, I, "f" da Lei 8.666/1993), contados desta publicação.
JULIANO QUINTELLA MALTA LESSA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 200112
Nº Processo: 08653.001311/2023-18.
Inexigibilidade Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse
do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, i, da lei n° 14.133, de
01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril
de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965,
no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro
de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e
orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal -
sicom.
Fundamento Legal: . Vigência: 11/07/2023 a 11/07/2024. Valor Total: R$ 50.724,40. Data
de Assinatura: 11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023
ATA COMPLEMENTAR
A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, informa o
resultado do Pregão Eletrônico 01/2023, no qual sagraram-se vencedoras as empresas:
MARQUES COSTA & SILVA NETO LTDA, CNPJ/CPF: 15.407.625/0001-40, para os itens 2 e 4,
com os valores de R$ 296.992,66 e R$ 81.066,75, respectivamente, e a empresa A3
CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA, CNPJ/CPF: 31.229.208/0001-00, para os itens 1 e 3,
com os valores de R$ 311.586,63 e R$ 181.343,14, respectivamente.
IGOR GUILHERME NASCIMENTO SILVA
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
SERVIÇO DE OPERAÇÕES
SETOR DE SEGURANÇA VIÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS DE TERCEIROS
APREENDIDOS OU REMOVIDOS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL EM MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições dispostas no inciso VII
do artigo 2º da Portaria nº 49/2023-SPRF/MS, e em conformidade com o disposto no
artigo 5º da Resolução 623/2016 CONTRAN, NOTIFICA os proprietários e possuidores de
veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação nas rodovias federais do
Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os Agentes Financeiros/Bancos e pessoas
detentoras de Reserva de Domínio, adiante discriminados, os quais, deverão
comparecer nos pátios de recolhimentos de veículos contratados, ou nas Delegacias da
Polícia Rodoviária Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, para que no prazo de 30
(trinta) dias a contar da data da publicação deste Edital, promovam a devida
regularização e, se necessária, ação judicial para retirada dos veículos relacionados no
anexo I, sob pena de assim não o fazendo o bem ir a leilão, tudo conforme legislação
em vigor.
Aos veículos que se enquadram na situações dos §§ 3º, 4º, 5º e 6º do
artigo 4º da Resolução 623/2016 CONTRAN combinado com § 6º do artigo 271 da Lei
nº 9.503/97, quando ausentes o proprietário e condutor, esses deverão comparecer
nos pátios de recolhimentos de veículos de terceiros, nas Delegacias da Polícia
Rodoviária Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, para que no prazo de 30 (trinta)
dias a
contar da data da
publicação deste Edital, promovam
a regularização
administrativa dos mesmos, sob pena de assim não o fazendo, o bem também ir a
leilão.
Edital completo disponível em: https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta-
leiloes/estados/mato-grosso-do-sul.
Informações
adicionais
através
do
endereço
eletrônico: leilao.ms@prf.gov.br
Campo Grande, 11 de julho de 2023.
VINICIUS VILAS BOAS
Comissão de Leilão de Veículos de Terceiros
Apreendidos ou Removidos
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