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DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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127
Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023
Processo 08650.097535/2022-66. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Partícipes: A
União, por meio da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA PARAÍBA ,
CNPJ.: 00.394.494/0117-66 e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, pessoa
jurídica de direito público, CNPJ.: 09.283.110/0001-82. Objeto: Desenvolvimento de ações
e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os
Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim
de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Estado da
Paraíba. Prazo de Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da publicação no Diário Oficial da
União. Data da assinatura: 16/06/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2023
Processo nº 08654.020038/2022-30. Pregão Eletrônico nº 01/2023. Espécie: Registro de
preços para a eventual prestação de serviço comum de engenharia ou arquitetura, para
Fiscalização, 
acompanhamento,
gerenciamento, 
supervisão
e 
assessoramento 
da
Administração Pública durante a execução da obra de construção da DELEGACIA E DA
UNIDADE 
OPERACIONAL 
DA 
POLÍCIA 
RODOVIÁRIA
FEDERAL 
EM 
SALGUEIRO 
-
PERNAMBUCO. Órgão Gerenciador: Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Pernambuco, 
CNPJ 
00.394.494/0108-75. 
Beneficiária/Registrada: 
GEOSISTEMAS
ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA., CNPJ:70.073.275/0001-30, Representante legal:
HUMBERTO
PINTO SILVA.
ITEM 1,
Fiscalização, acompanhamento,
gerenciamento,
supervisão e assessoramento da Administração Pública durante a execução da obra de
construção da DELEGACIA E DA UNIDADE OPERACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM SALGUEIRO - PERNAMBUCO. 1 Unidade, Valor unitário: R$ 545.515,6600, Data da
assinatura da Ata: 10/07/2023. Validade da Ata: 12 (doze) meses. Vigência: 10/07/2023 à
10/07/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 200119
Nº Processo: 08660.011049/2023-21.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços
por meio do registro de preços para futura contratação de serviço de manutenção
preventiva, corretiva e calibração, bem como o fornecimento de peças e acessórios,
inclusive baterias, para etilômetros da marca intoximeters, modelo alco-sensor iv, e suas
respectivas impressoras.
Fundamento Legal: . Vigência: 10/07/2023 a 10/07/2024. Valor Total: R$ 315.612,18. Data
de Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200131
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 08671.005347/2022-71.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA. Contratado: 11.484.381/0001-48
- CARLOS ANDRE MATIAS COSTA. Objeto: 1.1. O presente termo de apostilamento,
celebrado com a empresa carlos andré matias costa, cnpj: 11.484.381/0001-48, cujo objeto
é o e serviços continuados de conservação e limpeza predial, com disponibilização de mão
de obra em regime de dedicação exclusiva, materiais, equipamentos e ferramentas
necessários
a
serem executados
nas
instalações
da
sede, delegacias
e
unidades
operacionais da superintendência da polícia rodoviária federal em rondônia, como previsão
contratual nas cláusula vigésima do termo de referência, com base na convenção coletiva
de trabalho cct-2023, homologada pelo ministério do trabalho e emprego - mte.. Vigência:
03/02/2023 a 03/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 961.083,36. Data de
Assinatura: 09/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2023).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Autuação - 08640000114202321
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das
respectivas infrações constatadas. O
interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste
edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br).
Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de
documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento,
quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa
jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da
necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT:
07527826000152, G001876511, 11/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
33337122015906, G001877444, 11/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
10353363677,
G000321353, 11/04/2023,
42Id9-
Res. ANTT
5947/21;,
08/09/2023;
10353363677, G000321354, 11/04/2023, 42Ic15-
Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
10353363677,
G000321355, 11/04/2023,
42Ic1-
Res. ANTT
5947/21;,
08/09/2023;
10353363677,
G000321357, 11/04/2023,
42Id6-
Res. ANTT
5947/21;,
08/09/2023;
10353363677,
G000321359, 11/04/2023,
42Id7-
Res. ANTT
5947/21;,
08/09/2023;
10353363677,
G000321360, 11/04/2023,
42Ib3-
Res. ANTT
5947/21;,
08/09/2023;
10353363677,
G000321362, 11/04/2023,
42Id4-
Res. ANTT
5947/21;,
08/09/2023;
00119607018,
G000486814, 11/04/2023,
42Ic5-
Res. ANTT
5947/21;,
08/09/2023;
93493037953,
G001036354, 11/04/2023,
42Id6-
Res. ANTT
5947/21;,
08/09/2023;
93493037953, G001036356, 11/04/2023, 42Ic14-
Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
93493037953, G001036358, 11/04/2023, 42Ic12-
Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
00821318000133, G000632628, 11/04/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
34274233008006, G000632629, 11/04/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
49871213000188, G001717087, 11/04/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
00950001000105, G002133359, 11/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
00950001000105, G002133360, 11/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
03237583000914, G001355731, 11/04/2023, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21,
08/09/2023;
60498706029481, G002178563, 11/04/2023, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21,
08/09/2023;
60498706029481, G002178565, 11/04/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
60498706029481, G002178908, 11/04/2023, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
60498706029481, G002178910, 11/04/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
15933237000100, G002157795, 11/04/2023, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
02293026000109, G002133564, 11/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
20003699000231, G000370036, 11/04/2023, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21,
08/09/2023;
20003699000231, G000370038, 11/04/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
68895690168,
F000004224, 11/04/2023,
42Ib2-
Res. ANTT
5947/21;,
08/09/2023;
01349764001636, F000004225, 11/04/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
68895690168,
F000004226, 11/04/2023,
42Id7-
Res. ANTT
5947/21;,
08/09/2023;
68895690168,
F000004227, 11/04/2023,
42Id4-
Res. ANTT
5947/21;,
08/09/2023;
43600093134,
G001920118, 11/04/2023,
42Id6-
Res. ANTT
5947/21;,
08/09/2023;
43600093134,
G001934035, 11/04/2023,
42Ic4-
Res. ANTT
5947/21;,
08/09/2023;
43600093134,
G001934036, 11/04/2023,
42Ib2-
Res. ANTT
5947/21;,
08/09/2023;
43600093134,
G001934037, 11/04/2023,
42Ib7-
Res. ANTT
5947/21;,
08/09/2023;
43600093134, G001961040, 11/04/2023, 42Ib10-
Res. ANTT 5947/21,
08/09/2023;
05897888000120, G001644042, 11/04/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
05897888000120, G001644044, 11/04/2023, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
05897888000120, G001644046, 11/04/2023, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
05897888000120, G001644048, 11/04/2023, 42IIb26- Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
01651522000116, G002148293, 11/04/2023, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
01651522000116, G002148294, 11/04/2023, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
01651522000116, G002148295, 11/04/2023, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
05892612000150, G002088264, 11/04/2023, 42Ib4- Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
05892612000150, G002088266, 11/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
05892612000150, G002115225, 11/04/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21,
08/09/2023;
07799049901,
G000908195, 11/04/2023,
42Id6-
Res. ANTT
5947/21;,
08/09/2023;
07799049901,
G000908197, 11/04/2023,
42Id4-
Res. ANTT
5947/21;,
08/09/2023;
07799049901, G000908199, 11/04/2023, 42Ic14-
Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
04514260614,
G000480863, 11/04/2023,
42Ib9-
Res. ANTT
5947/21;,
08/09/2023;
10657245607, G000480864, 11/04/2023, 42IIb26-
Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
04514260614,
G000480865, 11/04/2023,
42Ib6-
Res. ANTT
5947/21;,
08/09/2023;
10657245607, G000480866, 11/04/2023, 42IIb23-
Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
04514260614,
G000480867, 11/04/2023,
42Id4-
Res. ANTT
5947/21;,
08/09/2023;
10657245607,
G000480868, 11/04/2023,
42IIc3-
Res. ANTT
5947/21;,
08/09/2023;
04514260614, G000480869, 11/04/2023, 42Ib21-
Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
10657245607, G000480870, 11/04/2023, 42IIb29-
Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
04514260614, G000480871, 11/04/2023, 42Id10-
Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
10657245607, G000480872, 11/04/2023, 42IIb32-
Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
46201083000188, G002101704, 11/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
46201083000188, G002101705, 11/04/2023, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
29399830896,
G000588966, 11/04/2023,
42Ic1-
Res. ANTT
5947/21;,
08/09/2023;
29399830896,
G000588968, 11/04/2023,
42Id6-
Res. ANTT
5947/21;,
08/09/2023;
29399830896,
G000588970, 11/04/2023,
42Id4-
Res. ANTT
5947/21;,
08/09/2023;
77792174000169, G000146480, 11/04/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
77792174000169, G000146482, 11/04/2023, 42Id5- Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V,
CTB - Dec. 1.665/95:
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei
11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações

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