DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE PENALIDADE
Ofício nº 363/2023/DAF/JBRJ Processo JBRJ nº 02011.000318/2021-20
Contratante: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JANEIRO - JBRJ
CNPJ: 04.936.616/0001-20
Contratada: Engepower Construções Eireli
CNPJ: 34.191.598/0001-59
OBJETO: Aplicação Sanção Administrativa por Inexecução Contratual -
Constituição do débito - Multa
GRU Multa Contratual - R$ R$ 1.055,08 (hum mil e cinquenta e cinco reais
e oito centavos)
Data Vencimento GRU: 24/07/2023
Data de assinatura: 22/06/2023
Representante legal pelo Contratante: Eliezer de Sousa Nunes - Diretor
substituto da Diretoria de Administração e Finanças
ELIEZER DE SOUSA NUNES
Diretor da Diretoria de Administração e Finanças
Substituto
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 43/2020.
Nº Processo: 48500.001729/2020-41.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 04.744.134/0001-
78 - SOS TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Reajustar, a partir de
15/06/2023, em diante, com fundamento no art. 65, ii, d, da lei 8.666/93, o contrato
nº 043/2020 em 3,94%, (três inteiros e noventa e quatro décimos, por cento),
correspondentes ao ipca de maio/2023, acumulado nos últimos 12 meses.. Vigência:
13/07/2020 a 13/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.033.264,80. Data
de Assinatura: 11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 22/2023
Processos: 48500.006876/2022-79 e 48500.003257/2023-11. Objeto: obter
subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Companhia
Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, a vigorar a partir de 23 de outubro de 2023, e
definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente
de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção
por Unidade Consumidora - FEC, para os anos de 2024 a 2027. Modalidade: Intercâmbio de
documentos. Período para envio: 12/7/2023 a 28/8/2023. A íntegra deste Aviso está juntada
aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal
"Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas".
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa e
das Relações de Consumo
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2023
Processos: 48500.006876/2022-79 e 48500.003257/2023-11. Objeto: obter
subsídios
para
aprimorar a
proposta
referente
à
Revisão Tarifária
Periódica da
Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, a vigorar a partir de 23 de
outubro de 2023, e definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade
de
Duração Equivalente
de
Interrupção
por Unidade
Consumidora
-
DEC e
de
Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para os anos
de 2024 a 2027. Modalidade: Manifestação oral. Reunião Presencial: 24/8/2023, em
Santos/SP. O local e horário da audiência pública será publicado no site da ANEEL. A
íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico em
http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação
Social", subitem "Audiências Públicas".
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa e
das Relações de Consumo
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 495600
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 48034.000173/2020-19.
Pregão. Nº 12/2018. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE
SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços para o ano de 2022/2023. Vigência:
10/07/2023 a 15/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 246.956,40. Data de
Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 495370
Número do Contrato: 148/2022.
Nº Processo: 48086.007290/2022-60.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 06.001.216/0001-58 - IKAROS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto:
Promover a repactuação do ano de 2023.. Vigência: 10/07/2023 a 04/11/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 785.196,00. Data de Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.004273/2023-51.
Pregão Nº 23/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 10.476.350/0001-82 - DF TECNO-CIENTIFICA LTDA. Objeto: Aquisição de kits
para determinação de microcistinas em tubo pelo método elisa, para atender às
necessidades da rede de laboratório de análises minerais - Lamin da companhia de
pesquisa de recursos minerais-CPRM, conforme as especificações constantes no termo de
referência.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, da
Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM .
Vigência: 07/07/2023 a 07/07/2024. Valor Total: R$ 173.880,00. Data de Assinatura:
07/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.004456/2023-77.
Pregão Nº 29/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 40.603.315/0001-48 - GRC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. Objeto:
Aquisição de equipamentos de ar condicionado para serem utilizados nas dependências do
erj/cprm, em substituição aos aparelhos atuais que encontram-se em final de vida útil,
visando assim uma melhor climatização do ambiente de trabalho e economicidade,
conforme as especificações constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, da
Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM.
Vigência: 10/07/2023 a 07/10/2023. Valor Total: R$ 149.070,81. Data de Assinatura:
10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 60/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
48089000611202356. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para fornecimento de gases diversos para uso no Laboratório de Análises Minerais -
LAMIN/RJ para atendimento aos interesses do Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais - CPRM a serem entregues no Escritório do Rio de Janeiro ERJ, localizados na Av.
Pasteur, 404, Urca Rio de Janeiro-RJ, conforme as especificações constantes no Termo de
Referência Anexo I, deste Edital
ISMAEL CANDIDO DE SANTANA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 11/07/2023) 495130-29208-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64 2023
PROCESSO Nº 48089.001045/2023-08
Objeto: Aquisição de caixas de periódicos para o Centro de Documentação e
Memória do Museu de Ciências da Terra, para atender às necessidades do Serviço
Geológico do Brasil - CPRM, junto ao DOU 127 de 06 de julho de 2023, seção 3, pagina
096, onde se lê "NOME: TORRES MANUTENCAO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA CNPJ:
10.144.187/0001-50 
VALOR: 
R$ 
86.800,00" 
leia-se 
"NOME: 
RG 
COMERCIO 
DE
EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 43.875.492/0001-71 VALOR: R$ 25.998,00".
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/RETE/2023 - UASG: 495130
Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de materiais de referência certificados para atender as necessidades do LAMIN-Manaus, LAMIN-
Caeté, LAMIN-RJ e LAMIN-SP, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
.
ITENS
Empresa
CNPJ
Valor Unitário
Valor Global
.
01
Cancelado no julgamento
-
-
-
.
02
AWKALAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA
04.880.181/0001-49
R$ 608,63
R$ 5.477,67
.
03 a 06
Cancelados no julgamento
-
-
-
ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO
Pregoeiro