DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIAS DE 5 JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições
previstas no
Regimento
Interno
das Superintendências
Federais de
Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU de 13 de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março
de 2018, publicada no DOU de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do
disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº
22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 1.072 - HABILITAR o Médico Veterinário NELSON BETAZZA JÚNIOR, CRMV-PR Nº
11033 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para as espécies EQUINOS, ASININOS
E MUARES no Estado do Paraná (Processo nº 21034.008655/2023-11).
Nº 1.073 - HABILITAR o Médico Veterinário EDUARDO JUNIOR BIANCATO, CRMV-PR Nº
12962 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das
espécies AVES no Estado do Paraná (Processo nº 21034.008696/2023-08).
CLEVERSON FREITAS
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
DECISÃO Nº 52, DE 11 DE JULHO DE 2023
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 24, da Lei
nº 9456, de 25 de abril de 1997, DEFERE o pedido de alteração de titularidade da cultivar de
linho (Linum usitatissimum L.) denominada CISJU21, protocolada sob nº 21806.000054/2021-
11, Certificado de Proteção nº 20220177, cuja propriedade foi cedida da empresa CISBRA
AGROINDUSTRIAL LTDA, do Brasil, para a FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E
EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, do Brasil.
STEFANIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
PORTARIA Nº 1.074, DE 6 JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU
de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de
05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
HABILITAR a Médica Veterinária MORGANA MEAZZA, CRMV-PR Nº 17253 para
fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies AVES no
Estado do Paraná (Processo nº 21034.008737/2023-58).
CLEVERSON FREITAS
Nº 1.070 - HABILITAR o Médico Veterinário EVALDO ALAN WESCHENFELDER, CRMV-PR Nº
18411 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das
espécies SUÍNOS no Estado do Paraná (Processo nº 21034.008570/2023-25).
Nº 1.071 - CANCELAR A HABILITAÇÃO da Médica Veterinária RAFAELA AMADEU
FERNANDES, CRMV-PR Nº 21420, de acordo com o item VII do Art. 9º da instrução
Normativa nº 22 de 20/06/2013, revogando a Portaria nº 750 de 26/10/2022 (Processo nº
21034.008581/2023-13).
CLEVERSON FREITAS