DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
3ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 25 a 27/07/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
10882.722210/2011-99
2 e 3
.
11
13830.903222/2016-21
12 a 14
.
17
10980.912662/2012-33
18 a 57
.
59
10907.000786/2010-95
60 a 62
.
63
15165.721855/2011-23
64 a 67
.
68
11065.724560/2014-29
69 a 73
.
74
10925.721637/2012-15
75 a 77
.
78
10880.957954/2013-12
79 a 81
.
94
10907.720505/2013-67
95 e 96
.
97
13896.900474/2010-48
98 e 99
.
100
10855.900364/2013-17
101 e 102
.
103
19732.720022/2013-86
104 a 106
.
108
11128.734639/2013-03
109 a 115
.
119
10907.720601/2013-13
120 a 124
.
129
10920.723601/2015-51
130 a 140
.
141
10920.723606/2015-83
142 a 175
.
184
10711.723098/2013-37
185 e 186
.
192
10280.720146/2007-12
193 a 198
.
200
10925.906138/2011-15
201 a 205
.
208
13855.720696/2015-70
209 a 216
.
217
13855.722006/2018-60
218 e 219
.
228
10880.925507/2017-10
229 e 230
.
231
13982.721104/2013-10
232 a 240
.
241
10120.904685/2015-47
242 a 248
.
249
10120.904626/2015-79
250 a 264
.
266
11080.728327/2017-70
267 a 271
.
273
10880.908054/2011-71
274 a 277
.
286
12689.000902/2010-13
287 a 289
DIA 25 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO SIERRA FERNANDES
1
-
Processo
nº: 10882.722210/2011-99
-
Recorrente:
RUCKER
EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
2
-
Processo
nº: 10882.722211/2011-33
-
Recorrente:
RUCKER
EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
-
Processo
nº: 10882.722213/2011-22
-
Recorrente:
RUCKER
EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
4 - Processo nº: 10380.914866/2009-72 - Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL
INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13308.000141/2008-85 - Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL
INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13308.000136/2008-72 - Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL
INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13308.000142/2008-20 - Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL
INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13308.000110/2007-43 - Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL
INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10380.723237/2009-35 - Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL
INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
10 - Processo nº: 10783.720468/2012-50 - Recorrente: CHOCOLATES GAROTO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13830.903222/2016-21 - Recorrente: SAO JOAO ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
12 - Processo nº: 13830.903223/2016-75 - Recorrente: SAO JOAO ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13830.903224/2016-10 - Recorrente: SAO JOAO ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13830.903225/2016-64 - Recorrente: SAO JOAO ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
15 - Processo nº: 11065.918569/2009-31 - Recorrente: PVC SUL PLASTICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11065.917498/2009-50 - Recorrente: PVC SUL PLASTICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
17 - Processo nº: 10980.912662/2012-33 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
18 - Processo nº: 10980.912663/2012-88 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10980.912664/2012-22 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10980.912665/2012-77 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10980.912666/2012-11 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10980.912667/2012-66 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10980.912668/2012-19 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10980.912669/2012-55 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10980.912670/2012-80 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10980.912671/2012-24 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10980.912672/2012-79 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10980.912673/2012-13 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10980.912674/2012-68 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10980.912675/2012-11 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10980.912676/2012-57 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10980.912677/2012-00 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10980.912678/2012-46 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10980.912679/2012-91 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10980.912680/2012-15 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10980.912681/2012-60 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10980.912682/2012-12 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10980.912683/2012-59 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10980.912684/2012-01 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10980.912685/2012-48 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10980.912686/2012-92 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10980.912687/2012-37 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10980.912688/2012-81 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10980.912689/2012-26 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10980.912690/2012-51 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10980.912691/2012-03 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10980.912692/2012-40 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10980.912694/2012-39 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10980.912695/2012-83 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10980.912696/2012-28 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10980.912697/2012-72 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10980.912698/2012-17 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10980.912699/2012-61 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10980.912700/2012-58 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10980.912701/2012-01 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10980.912702/2012-47 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10980.912703/2012-91 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
58 - Processo nº: 10380.007590/2003-89 - Recorrente: PRONTO SOCORRO INFANTIL
LUIZ FRANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10907.000786/2010-95 - Recorrente: WHB AUTOMOTIVE S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
60 - Processo nº: 10907.000921/2010-01 - Recorrente: WHB AUTOMOTIVE S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10907.000957/2010-86 - Recorrente: WHB AUTOMOTIVE S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 12709.000413/2010-86 - Recorrente: WHB AUTOMOTIVE S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 15165.721855/2011-23 - Embargante: BLUETRADE IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10980.728000/2013-68 - Embargante: BLUETRADE IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 15165.720209/2012-20 - Embargante: BLUETRADE IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 15165.721854/2011-89 - Embargante: BLUETRADE IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 15165.722917/2012-03 - Embargante: BLUETRADE IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
68 - Processo nº: 11065.724560/2014-29 - Recorrente: INDUSTRIA DE PELES MINUANO
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11065.724561/2014-73 - Recorrente: INDUSTRIA DE PELES MINUANO
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 11065.724562/2014-18 - Recorrente: INDUSTRIA DE PELES MINUANO
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 11065.724563/2014-62 - Recorrente: INDUSTRIA DE PELES MINUANO
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11065.724564/2014-15 - Recorrente: INDUSTRIA DE PELES MINUANO
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 11065.724565/2014-51 - Recorrente: INDUSTRIA DE PELES MINUANO
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10925.721637/2012-15 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS ROT T A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10925.721633/2012-29 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS ROT T A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13981.720011/2012-05 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS ROT T A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13981.720012/2012-41 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS ROT T A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL