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DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
IBRAHIM HANOURI - G190701-3, natural da Síria, nascido(a) em 10 de
dezembro de 1977, filho(a) de Suliman Hanouri e de Mariam Alsalam, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0384823/2023);
JOSE ALEJANDRO MORALES ROJAS - G445954-W, natural da Venezuela,
nascido(a) em 3 de junho de 1986, filho(a) de Reinaldo Morales e de Amarilis Rojas Matos,
residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0187899/2022);
KHALED ALRASHD - F295095-9, natural da Síria, nascido(a) em 01 de janeiro de
1995, filho(a) e Khadeja Al Marbed, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0384006/2023);
KIBISSIBILA MINOUNGOU - G303253-T, natural de Burkina Faso, nascido(a) em
1 de setembro de 1985, filho(a) de Salamata Wandaogo e de Goulgawende Minoungou,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0096235/2021);
MAME THIERNO THIOUNE - G450231-H, natural do Senegal, nascido(a) em 28
de julho de 1992, filho(a) de Demba Thioune e de Nogaye Ndiaye, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0276775/2022);
MOHAMAD NAJEM FARES - G058682-9, natural de Líbano, nascido(a) em 15 de
junho de 1984, filho(a) de Najem Ibrahim Fares e de Fatima Naif Awada, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0136915/2021);
MOUSTAPHA DIA - G401940-D, natural do Senegal, nascido(a) em 10 de abril de
1990, filho(a) de Cheikh Dia e de Faty Lo, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0334894/2023);
NANDI MONDOUKPE BIAO - F346697-0, natural do Togo, nascida(o) em 22 de
maio de 1993, filho(a) de Kodjo Biao e de Vicky Plekou, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0215224/2022);
NOUR ALHAMWI - F099291-3, natural da Síria, nascido(a) em 2 de janeiro de
1989, filho(a) de Ahmad Alhamwi e de Nada Al Kurabi, residente no Distrito Federal
(Processo nº 235881.0205710/2022);
SABRINA NICOLE
TORALES BOGADO
- G014972-7,
natural do
Paraguai,
nascido(a) em 12 de setembro de 2000, filho(a) de Solano Torales Espinola e de Elsa
Beatriz Bogado Bogado Bohn, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0296509/2022);
TAYSEER SAMMAK - F452879-0, natural da Síria, nascido(a) em 11 de dezembro
de 1975, filho(a) de Mohammad Sammak e de Aysha Jawich, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0365996/2023) e
VLADIMIR FONSECA CALZADA - G368741-T, natural de Cuba, nascido(a) em 4 de
junho de 1990, filho(a) de Juan Fonseca Suarez e de Alejandrina Calzada Alvarez, residente
no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0331340/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.392, DE 11 JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição
e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único
do referido artigo:
YASSIN ELSHERIF ALI AHMED ALI ELMASRI - F663156-F, natural do Egito,
nascido(a) em 18 de agosto de 2018, filho(a) de Elsherif Ali Ahmed Ali Mohamed Almasri
e de Eslam Sayedahmed Ali Ebaia, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0294649/2022).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO DE 11 DE JULHO DE 2023
DESPACHO Nº 176/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: KOMLANVI AKPATOU
Processo: 08505.007661/2020-49
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolvo: Tornar sem efeito
o Despacho nº 1408/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS,
publicado no Diário Oficial da União do dia 04 de maio de 2022, que não conheceu o recurso,
tendo em vista a intempestividade da peça recursal, conforme previsto no art. 232 do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. (processo SEI 08505.007661/2020-49).
PAULO ILLES
Coordenador-Geral
DESPACHOS DE 11 DE JULHO DE 2023
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0212574/2022.
Código: 229.276
Interessado: SYLVIO JEROME.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso III e
IV, art. 65, da Lei nº 13.445, de 2017.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0102593/2021
Código: 105.329
Interessado: PAPA MAGAYE GAYE
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
inciso II do art. 65 da Lei13.445/2017, considerando que não foi possível comprovar a
existência de União Estável em diligência da Polícia Federal.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0091676/2021.
Código: 093.723
Interessado: OUMAR NDIAYE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento da exigência prevista
no inciso II do art. 65 da Lei13.445/2017, considerando que o requerente foi localizado
nos endereços inicialmente declarados e não realizou solicitação no intuito de manter
seus dados atualizados no decorrer da tramitação do procedimento.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0064388/2021
Código: 064.709
Interessado: RICARDO EGALITE
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV do
art.65 da Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado certidão de
antecedentes criminais do país de origem legalizada.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0023954/2021
Código: 024.041
Interessada: JOVANKA MELVI MERCADO BRAVO RODRIGUES
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender a interessada o disposto no inciso IV do
art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, em
razão da recorrente não
ter apresentado
apostilamento da certidão de antecedentes criminais do país de origem.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0017468/2020
Código: 017.554
Interessado: REBECCA ELEM IKPEAMAH
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no
respectivo país, e portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0006923/2020
Código: 007.022
Interessado: JULIO PEMBA
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo
em vista que o registro nacional migratório do interessado encontra-se inativo, uma
vez que cessou o fundamento que embasou autorização de sua residência, além de ter
apresentado o atestado de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de
validade, descumprindo, portanto, os incisos II e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
PAULO ILLES
Coordenador-Geral
DESPACHOS DE 11 DE JULHO DE 2023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0265900/2022.
Código: 291.784
Interessado: ZINAB MOHAMMED ABDULLAH AILMAHN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não conseguiu se comunicar durante a entrevista, e portanto não atende à exigência
contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Arquivamento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0201979/2022.
Código: 216.985
Interessado: LUIS ENRIQUE GONZALEZ FROMETA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista que que já existe
outro pedido em andamento em nome do requerente protocolizado sob o número
235881.0153944/2021.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: n° 235881.0011929/2020
Código: 012.014
Interessado: SHAHABUDIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que os dados corretos de Yang Chang Lon, incluído na Portaria nº 490, de
19 de outubro de 1986, publicada no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 1986, são:
YANG CHANG LON, natural da China, nascida em 20 de março de 1965, filha de Yang Chin
Chang e de Yang Cheng Chin Mei, e não como constou. Processo nº 08018.043180/2023-31
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que Yeh Yan Shuping, incluída na Portaria nº 2.422, de 12 de dezembro de
2003, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2003, voltou a assinar YAN
SHUPING, em virtude de Divórcio Consensual, com sentença proferida aos 19 de agosto de
2020, pelo MM. Juiz de Direito da 1º Vara de Família e Sucessões do Foro Central Cível, da
Comarca da Capital do Estado de São Paulo, autos 1021095-02.2019.8.26.003, averbada no
RCPN do 30º Subdistrito - Ibirapuera - São Paulo - SP, sob o nº 1876/2020, conforme certidão
passada pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, 30º Subdistrito Ibirapuera, São
Paulo/SP, Matrícula 117838 01 55 2005 2 00099 298 0029379 - 71. Processo nº
08018.042301/2023-28
DESPACHO Nº 23/2023/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Alteração de Nome
Processo MJSP nº 08018.029954/2023-11
Interessado(a): VALÉRIA ACCIAROLI
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que foi alterado o prenome de Matteo Acciaroli, RG 8.561.277 II/SC, CPF
012.347.089-73, incluído na Portaria nº 2.766, de 13 de dezembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 16 de novembro de 2020, para VALÉRIA ACCIAROLI, nos termos do artigo 56
da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 c/c art. 230, § 2º do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017. Processo nº 08018.029954/2023-11
RAYSSA CAVALCANTE MATOS

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