DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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87
Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
5034 21AR 0033
Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado do Rio de
Janeiro
14 422
868.648
F
3-ODC
6
50
0
1000
868.648
TOTAL - FISCAL
2.497.857
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.497.857
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0903
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de
Legislação Específica
141.768.334
Operações Especiais
0903 0EC2
Transferências Especiais
28 845
141.768.334
0903 0EC2 0001
Transferências Especiais - Nacional
28 845
9.146.046
F
3-ODC
6
41
0
1000
400.000
F
3-ODC
6
99
0
1000
180.000
F
4-INV
6
40
0
1000
8.146.046
F
4-INV
6
99
0
1000
420.000
0903 0EC2 0011
Transferências Especiais - No Estado de Rondônia
28 845
15.977.627
F
3-ODC
6
40
0
1000
398.257
F
4-INV
6
40
0
1000
15.579.370
0903 0EC2 0012
Transferências Especiais - No Estado do Acre
28 845
1.869.419
F
3-ODC
6
30
0
1000
500.000
F
4-INV
6
30
0
1000
575.291
F
4-INV
6
40
0
1000
550.000
F
4-INV
6
99
0
1000
244.128
0903 0EC2 0015
Transferências Especiais - No Estado do Pará
28 845
5.193.195
F
3-ODC
6
40
0
1000
62.920
F
4-INV
6
40
0
1000
4.530.275
F
4-INV
6
40
0
3000
600.000
0903 0EC2 0016
Transferências Especiais - No Estado do Amapá
28 845
6.949.555
F
4-INV
6
30
0
1000
6.073.870
F
4-INV
6
40
0
1000
875.685
0903 0EC2 0017
Transferências Especiais - No Estado do Tocantins
28 845
162.920
F
4-INV
6
99
0
1000
162.920
0903 0EC2 0021
Transferências Especiais - No Estado do Maranhão
28 845
4.817.125
F
3-ODC
6
30
0
1000
500.000
F
3-ODC
6
99
0
1000
1.197.384
F
4-INV
6
40
0
1000
325.841
F
4-INV
6
99
0
1000
2.793.900
0903 0EC2 0022
Transferências Especiais - No Estado do Piauí
28 845
1.496.514
F
4-INV
6
99
0
1000
1.496.514
0903 0EC2 0023
Transferências Especiais - No Estado do Ceará
28 845
6.346.006
F
3-ODC
6
40
0
1000
273.637
F
3-ODC
6
99
0
1000
51.683
F
4-INV
6
40
0
1000
5.050.826
F
4-INV
6
41
0
1000
969.860
0903 0EC2 0024
Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Norte
28 845
758.418
F
4-INV
6
90
0
1000
758.418
0903 0EC2 0025
Transferências Especiais - No Estado da Paraíba
28 845
4.179.754
F
4-INV
6
40
0
1000
3.790.992
F
4-INV
6
99
0
1000
388.762
0903 0EC2 0026
Transferências Especiais - No Estado de Pernambuco
28 845
6.466.837
F
4-INV
6
40
0
1000
6.166.837
F
4-INV
6
99
0
1000
300.000
0903 0EC2 0027
Transferências Especiais - No Estado de Alagoas
28 845
6.260.657
F
3-ODC
6
41
0
1000
399.128
F
3-ODC
6
50
0
1000
4.093.681
F
4-INV
6
40
0
1000
875.691
F
4-INV
6
50
0
1000
892.157
0903 0EC2 0028
Transferências Especiais - No Estado de Sergipe
28 845
2.707.376
F
3-ODC
6
31
0
1000
419.084
F
3-ODC
6
40
0
1000
100.000
F
4-INV
6
31
0
1000
977.865
F
4-INV
6
90
0
1000
443.813
F
4-INV
6
99
0
1000
766.614
0903 0EC2 0029
Transferências Especiais - No Estado da Bahia
28 845
21.733.993
F
3-ODC
6
40
0
1000
4.916.033
F
4-INV
6
30
0
1000
321.906
F
4-INV
6
40
0
1000
16.496.054
0903 0EC2 0031
Transferências Especiais - No Estado de Minas Gerais
28 845
3.204.924
F
4-INV
6
40
0
1000
449.999
F
4-INV
6
99
0
1000
2.754.925
0903 0EC2 0033
Transferências Especiais - No Estado do Rio de Janeiro
28 845
17.429.277
F
3-ODC
6
40
0
1000
2.943.813
F
4-INV
6
40
0
1000
11.485.464
F
4-INV
6
99
0
1000
3.000.000
0903 0EC2 0035
Transferências Especiais - No Estado de São Paulo
28 845
5.000.000
F
4-INV
6
40
0
1000
5.000.000
0903 0EC2 0041
Transferências Especiais - No Estado do Paraná
28 845
3.569.455
F
3-ODC
6
40
0
1000
300.000
F
3-ODC
6
50
0
1000
125.841
F
4-INV
6
40
0
1000
529.208
F
4-INV
6
90
0
1000
387.627
F
4-INV
6
99
0
1000
2.026.779
F
4-INV
6
99
0
3000
200.000
0903 0EC2 0043
Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Sul
28 845
656.673
F
4-INV
6
40
0
1000
656.673
0903 0EC2 0052
Transferências Especiais - No Estado de Goiás
28 845
1.257.176
F
4-INV
6
40
0
1000
88.762
F
4-INV
6
99
0
1000
1.168.414
0903 0EC2 0440
Transferências Especiais - No Município de Cariri do Tocantins - TO
28 845
520.791
F
4-INV
6
40
0
1000
520.791
0903 0EC2 2059
Transferências Especiais - No Município de Floresta Azul - BA
28 845
783.565
F
3-ODC
6
40
0
1000
783.565
0903 0EC2 2473
Transferências Especiais - No Município de Cantagalo - MG
28 845
300.000
F
4-INV
6
99
0
1000
300.000
0903 0EC2 2609
Transferências Especiais - No Município de Entre Folhas - MG
28 845
6.010.204
F
4-INV
6
99
0
1000
6.010.204
0903 0EC2 3288
Transferências Especiais - No Município de Carapebus - RJ
28 845
377.513
F
3-ODC
6
40
0
1000
377.513