DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Saúde
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 553, DE 10 DE JULHO DE 2023
Habilita hospitais na estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em
caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde -
SUS.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições,
Considerando a Lei nº 13.770, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de
câncer;
Considerando a Portaria GM/MS nº 127, de 13 de fevereiro de 2023, que instituiu a estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres
com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS; e
Considerando as Resoluções CIB dos estados da BA, CE, MA, MG, MS, PA, PE, PR, RJ, RS, SC, SE e SP que estabeleceram a meta física de cada hospital de seu território, constantes
no NUP SEI 25000.009366/2023-70, resolve:
Art. 1º Ficam habilitados os hospitais na estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, no prazo máximo de 24 meses, conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Os estados e municípios aderentes, deverão exercer as regras previstas para a estratégia e informar a desabilitação dos hospitais que cumprirem a meta estabelecida, por
meio de Resolução CIB.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, após a apuração
da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações Hospitalares do SUS.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2023.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
ANEXO
.
UF
IBGE
MUNICÍPIO
ES T A B E L EC I M E N T O
Nº 
PROPOSTA
SAIPS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA
H A B I L I T AÇ ÃO
Q U A N T I DA D E
VALOR (R$)
.
BA
290000
S A LV A D O R
HOSPITAL 
UNIVERSITÁRIO
PROFESSOR EDGARD SANTOS
173139
17.23 
- 
RECONSTRUÇÃO
MAMÁRIA 
PÓS-
MASTECTOMIA TOTAL
144
813.335,04
.
BA
292740
S A LV A D O R
HOSPITAL ARISTIDES MALTEZ
173144
17.23 
- 
RECONSTRUÇÃO
MAMÁRIA 
PÓS-
MASTECTOMIA TOTAL
720
4.066.675,20
.
BA
293135
TEIXEIRA DE FREITAS
HOSPITAL 
MUNICIPAL
DE
TEIXEIRA DE FREITAS
173147
17.23 
- 
RECONSTRUÇÃO
MAMÁRIA 
PÓS-
MASTECTOMIA TOTAL
120
677.779,20
.
BA Total
984
5.557.789,44
.
CE
230440
FO R T A L EZ A
HGF
HOSPITAL 
GERAL
DE
FO R T A L EZ A
174033
17.23 
- 
RECONSTRUÇÃO
MAMÁRIA 
PÓS-
MASTECTOMIA TOTAL
284
1.604.077,44
.
CE
230440
FO R T A L EZ A
HOSPITAL CURA DARS
174062
17.23 
- 
RECONSTRUÇÃO
MAMÁRIA 
PÓS-
MASTECTOMIA TOTAL
55
310.648,80
.
CE
230440
FO R T A L EZ A
HOSPITAL 
DISTRITAL 
DR
FERNANDES TAVORA
174027
17.23 
- 
RECONSTRUÇÃO
MAMÁRIA 
PÓS-
MASTECTOMIA TOTAL
116
655.186,56
.
CE
230440
FO R T A L EZ A
SANTA CASA DE MISERICORDIA
DE FORTALEZA
174055
17.23 
- 
RECONSTRUÇÃO
MAMÁRIA 
PÓS-
MASTECTOMIA TOTAL
179
1.011.020,64
.
CE
230440
FO R T A L EZ A
HOSPITAL 
UNIVERSITARIO
WALTER CANTIDIO
174068
17.23 
- 
RECONSTRUÇÃO
MAMÁRIA 
PÓS-
MASTECTOMIA TOTAL
36
203.333,76
.
CE
231290
SOBRAL
SANTA CASA DE MISERICORDIA
DE SOBRAL
173569
17.23 
- 
RECONSTRUÇÃO
MAMÁRIA 
PÓS-
MASTECTOMIA TOTAL
192
1.084.446,72
.
CE Total
862
4.868.713,92
.
MA
210000
SAO LUIS
HOSPITAL
DE 
CANCER
DO
MARANHAO 
DR 
TARQUINIO
LOPES FILHO
171990
17.23 
- 
RECONSTRUÇÃO
MAMÁRIA 
PÓS-
MASTECTOMIA TOTAL
98
553.519,68
.
MA Total
98
553.519,68
.
MG
310160
ALFENAS
SANTA CASA DE ALFENAS
172980
17.23 
- 
RECONSTRUÇÃO
MAMÁRIA 
PÓS-
MASTECTOMIA TOTAL
13
73.426,08
.
MG
310620
BELO HORIZONTE
HOSP DAS CLINICAS DA UNIV
FED DE MINAS GERAIS EBSERH
172901
17.23 
- 
RECONSTRUÇÃO
MAMÁRIA 
PÓS-
MASTECTOMIA TOTAL
76
429.260,16
.
MG
310620
BELO HORIZONTE
COMPLEXO 
HOSPITALAR 
SAO
F R A N C I S CO
172905
17.23 
- 
RECONSTRUÇÃO
MAMÁRIA 
PÓS-
MASTECTOMIA TOTAL
117
660.834,72
.
MG
310620
BELO HORIZONTE
HOSPITAL DA BALEIA
172982
17.23 
- 
RECONSTRUÇÃO
MAMÁRIA 
PÓS-
MASTECTOMIA TOTAL
84
474.445,44
.
MG
310620
BELO HORIZONTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE BELO HORIZONTE
173049
17.23 
- 
RECONSTRUÇÃO
MAMÁRIA 
PÓS-
MASTECTOMIA TOTAL
81
457.500,96
.
MG
310620
BELO HORIZONTE
ASSOCIACAO MARIO PENNA
173059
17.23 
- 
RECONSTRUÇÃO
MAMÁRIA 
PÓS-
MASTECTOMIA TOTAL
166
937.594,56
.
MG
310670
BETIM
HOSPITAL PÚBLICO REGIONAL
PREFEITO 
OSVALDO 
REZENDE
F R A N CO
173258
17.23 
- 
RECONSTRUÇÃO
MAMÁRIA 
PÓS-
MASTECTOMIA TOTAL
49
276.759,84
.
MG
312090
C U R V E LO
HOSPITAL 
IMACULADA
CO N C E I C AO
172904
17.23 
- 
RECONSTRUÇÃO
MAMÁRIA 
PÓS-
MASTECTOMIA TOTAL
22
124.259,52
.
MG
312230
DIVINÓPOLIS
HOSPITAL SAO JOAO DE DEUS
172918
17.23 
- 
RECONSTRUÇÃO
MAMÁRIA 
PÓS-
MASTECTOMIA TOTAL
54
305.000,64
.
MG
312770
G OV E R N A D O R
V A L A DA R ES
HOSPITAL BOM SAMARITANO
173303
17.23 
- 
RECONSTRUÇÃO
MAMÁRIA 
PÓS-
MASTECTOMIA TOTAL
85
480.093,60
.
MG
313130
I P AT I N G A
HOSPITAL MÁRCIO CUNHA
173248
17.23 
- 
RECONSTRUÇÃO
MAMÁRIA 
PÓS-
MASTECTOMIA TOTAL
36
203.333,76
.
MG
313170
ITABIRA
HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS
D O R ES
173076
17.23 
- 
RECONSTRUÇÃO
MAMÁRIA 
PÓS-
MASTECTOMIA TOTAL
5
28.240,80
.
MG
313380
I T AU N A
HOSPITAL MANOEL GONCALVES
172923
17.23 
- 
RECONSTRUÇÃO
MAMÁRIA 
PÓS-
MASTECTOMIA TOTAL
22
124.259,52
.
MG
313670
JUIZ DE FORA
HOSPITAL MARIA JOSE BAETA
REIS ASCOMCER
172942
17.23 
- 
RECONSTRUÇÃO
MAMÁRIA 
PÓS-
MASTECTOMIA TOTAL
28
158.148,48
.
MG
313670
JUIZ DE FORA
INSTITUTO ONCOLOGICO
172949
17.23 
- 
RECONSTRUÇÃO
MAMÁRIA 
PÓS-
MASTECTOMIA TOTAL
67
378.426,72
.
MG
313670
JUIZ DE FORA
INSTITUTO 
BRASILEIRO 
DE
GESTÃO DA SAÚDE
173064
17.23 
- 
RECONSTRUÇÃO
MAMÁRIA 
PÓS-
MASTECTOMIA TOTAL
15
84.722,40