DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
2ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2023
Aos vinte e oito dias de junho de dois mil e vinte e três às quatorze horas e
vinte e oito minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube, a
sexagésima primeira (61a) Sessão Ordinária da 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e
Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre
A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes a Coordenadora, Subprocuradora-
Geral do Trabalho, Eliane Araque dos Santos, as Procuradoras Regionais do Trabalho,
Virginia Maria Veiga de Senna e Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos e os Membros
Suplentes, Procuradores Regionais do Trabalho, Genderson Silveira Lisboa e Adélio Justino
Lucas. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme
abaixo. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme
abaixo.
1) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS
Processo IC-001418.2013.05.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): Pronto Express Logistica Ltda - Relatora: Dra.
Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000261.2020.04.001/7 -
Assunto: 1.CODEMAT,
3.CONAFRET,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): Semeato S.a.
Indústria e Comércio, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento em relação aos tópicos
"06.01.02.06 Idade"; "2.3. TEMA 10.01. COVID-19 (Coronavirus)"; "2.4. TEMA 09.02.01.
Desvio de Função"; "2.4. TEMA 01.02.07. Máquinas e Equipamentos" (temário antigo); e
à denúncia de discriminação salarial entre homens e mulheres. Não homologar o
arquivamento quanto aos seguintes temas do temário atualizado: 6.1 Discriminação a
trabalhadores e Trabalhadoras, 6.1.1 Motivos de Discriminação, 6.1.1.2 Gênero; e 6.2 -
Violência ou assédio no trabalho, 6.2.1 Violência ou Assédio Psicológico. Não homologar
o arquivamento, nesse inquérito ou no procedimento citado pelo colega oficiante na
origem ("procedimento n. 376.2022.04.001/6") em relação aos seguintes temas do
temário atualizado: 6.2 Violência ou assédio no trabalho, 6.2.2 Violência ou assédio sexual.
Determinar à regional de origem que proceda a atualização do temário no procedimento,
observando-se
a
Resolução
nº
195/2022
do CSMPT,
nos
termos
do
voto
do(a)
relator(a).
Processo
IC-003296.2021.03.000/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: Denunciante Sigiloso, INQUIRIDO(A): Wilcangra Mercearia Ltda
- Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. Devolvido o feito após pedido de vistas
solicitado pela Dra. Virgínia Maria Veiga de Senna, a 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto da Relatora.
Processo IC-002236.2022.01.000/2 - Assunto: 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): MAURÍCIO ESTEVES CORREA, NOTICIANTE: TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000228.2022.01.007/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INQUIRIDO(A): Condomínio dos Edifícios Residenciais das Mangabeiras e Residências dos
Manacas, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
IC-001909.2022.02.000/3
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): Friovix Comércio de Refrigeração
Ltda - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-005648.2022.02.000/4
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
INVESTIGADO(A):
Clínica
Veterinária
Leandro
Fermoseli
Ltda
Epp,
NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, com a devolução do procedimento preparatório
à origem, para adoção das providências cabíveis à espécie, com destaque para a
expedição de ofício à autoridade policial competente solicitando/requisitando informações
das providências adotadas no âmbito da Polícia Civil do Estado de São Paulo em
decorrência do Boletim de Ocorrência lavrado sob o Nº IB7303-1/2022 - Protocolo
2422855/2022, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-002175.2022.05.000/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: Anônimo, INVESTIGADO(A): Normas Consultoria e Segurança do
Trabalho Ltda - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000237.2022.07.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): G. SILVA FREITAS CONFECCOES - Relatora: Dra.
Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000884.2022.07.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INQUIRIDO(A): FARMACIA LAIVO LTDA, NOTICIANTE: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO CEARA - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002533.2022.07.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INQUIRIDO(A):
EMPORIO
DO
PET
COMERCIO
DE
RACOES
LTDA,
NOTICIANTE:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARA - Relatora: Dra. Virginia Maria
Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo
IC-002294.2022.09.000/7
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): DIAM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO
PUBLICITARIO E DECORACAO DE PONTOS DE VENDA LTDA., NOTICIANTE: (SOB SIGILO) -
Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-003009.2023.02.000/6
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): Hemocentro São Lucas Terapia Celular, NOTICIANTE: Mpt /
Prt 2ª Região/sp - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-003282.2023.02.000/3
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): Goetheinstitut São Paulo Centro Cultural Brasil Alemanha,
NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001484.2023.03.000/3
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A):
LEONARDO CESAR
CIRINO DE
MENEZES, NOTICIANTE:
NOTICIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001726.2023.03.000/8
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A): Alan Duarte Morais 04560837660, NOTICIANTE: Ministério da
Economia Secretaria Especial de Previdência e Trabalho Secretaria de Trabalho
Superintendência Regional do Trabalho e Minas Gerais Seção de Fiscalização do Trabalho
Coordenação de Aprendizagem e Trabalho Infantil - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de
Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
NF-001847.2023.03.000/3
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A): GELOCLIMA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO E PREVIDÊNCIA (SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM
MINAS GERAIS - SRTE/MG) - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001858.2023.03.000/5
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A): Huds Burger Ltda, NOTICIANTE: Ministério da Ec o n o m i a
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho Secretaria de Trabalho Superintendência
Regional do Trabalho e Minas Gerais Seção de Fiscalização do Trabalho Coordenação de
Aprendizagem e Trabalho Infantil - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-002040.2023.03.000/5
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A): ART-PRINT COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTES GRAFICAS
LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E
TRABALHO - SECRETARIA DE TRABALHO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM MINAS GERAIS SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - COORDENAÇÃO DE
APRENDIZAGEM E TRABALHO INFANTIL - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A
2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000229.2023.03.001/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Alelo Instituição de Pagamento S.a, N OT I C I A N T E :
(SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento quanto aos temas relacionados ao assédio moral e sexual, e
homologar em relação ao tema jornada de trabalho, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000238.2023.03.001/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Vibra Energia S.a -
Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000081.2023.05.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INVESTIGADO(A): Air Less Serrana Servicos Ltda, NOTICIANTE: Antonio
Marcos Rodrigues Leite - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-000338.2023.08.000/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): Bbf Agroindustrial e Biocombustiveis Ltda, NOTICIANTE: (SOB
SIGILO) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000372.2023.08.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): Belém Rio Segurança Ltda., NOTICIANTE: (SOB SIGILO) -
Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000282.2023.09.008/8
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A): NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., NOTICIANTE:
(SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000102.2023.12.001/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: Bianca Bortulizzi, NOTICIADO(A): Globalserv Administração e
Serviços Ltda. - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000251.2023.15.003/7
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - JUIZADO
ESPECIAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE RIBEIRÃO PRETO, INVESTIGADO(A): WALT E R
VALÉRIO NETO - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000038.2023.23.000/7
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A): FRD MINERAÇÃO
LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO),
NOTICIADO(A): POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista
Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento
quanto aos temas 01.02.05.01. - EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou
Coletiva e 01.04.06. - Máquinas e equipamentos., nos termos do voto do(a) relator(a).
2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-000227.2021.18.003/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): Maternidade Dr Adalberto Pereira da Silva - Relatora: Dra. Eliane Araque
dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001694.2022.01.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): EMPRESS EMPRESA PRESTADORA DE SERVICO S
EIRELI, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do
recurso e, em análise revisional, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001277.2022.12.000/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE:
ANA CAROLINA
CORREA GONZALES,
NOTICIADO(A): SC
COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS - EIRELI, NOTICIADO(A): SC COMÉRCIO DE PRODUTOS
ÓTICOS - EIRELI - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000742.2022.15.002/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, NOTICIANTE: Sindicato dos
Enfermeiros do Estado de São Paulo - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000140.2022.22.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB
SIGILO), INQUIRIDO(A): Município de Luís Correia/pi. - Relatora: Dra. Izabel Christina
Baptista Queiroz Ramos. Retirado de pauta a pedido da Relatora.
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