DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 284, DE 12 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR a pedido, o Cel R/1 (1124139633) PAULO FELIPE DE OLIVEIRA
COSTA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa, em Bras í l i a - D F,
a partir de 1º de junho de 2023, de acordo com inciso I, art. 11 da Portaria do Comandante
do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 11 - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 10 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 2018, resolve:
CONSIDERAR REFORMADO o militar abaixo relacionado, falecido em 25 MAIO
2023, vinculado à 1ª Região Militar, a contar da data ao lado do respectivo nome, de
acordo com o previsto no inciso I do art. 106 da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980,com os efeitos
retroativos à data de início da vigência, em virtude de ter atingido a idade limite de
permanência na Reserva Remunerada:
. Grad/Nome
Identidade
Data
CPF
. ST ADELFO CONCESSO DA SILVA
042.516.700-4
20/12/1993 081.578.047-87
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 51- SSAPC - SAP - SSVP/1-RIO, DE 5 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1272667, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à JORGINA CELIA DE OLIVEIRA SANTOS, CPF
nº 618.282.627-49, na qualidade de companheira do instituidor civil aposentado, LUIZ
EUGENIO MENDES DE CARVALHO, CPF nº 027.255.257-72, matrícula SIAPE n° 59.817,
falecido em 07 de março de 2023, tendo como referência atual o cargo de Agente
Administrativo, enquadrado no plano de carreiras do plano geral de cargos do poder
executivo; com fundamento no inciso IV do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso III e o Art. 222: inciso VII - alínea
(b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a
nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão
e efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I
da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019,sendo o valor do benefício calculado em
conformidade com os artigos nº 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de março de 2023, data
do óbito do instituidor..
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 55- SSAPC - SAP - SSVP/1-RIO, DE 5 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1269475, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ONILDA DE CARVALHO CAMPOS, CPF nº
659.705.947-68, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, M I R LO N
NOGUEIRA CAMPOS, CPF nº 175.474.667-53, matrícula SIAPE n° 59.316, falecido em 16 de
maio de 2023, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, enquadrado no plano de carreiras do plano geral de cargos do poder executivo;
com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6,
ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação
dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos
financeiros a contar da data do óbito do instituidor, sendo o valor do benefício calculado
em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de maio de 2023, data
do óbito do instituidor.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 56- SSAPC - SAP - SVP/1-RIO, DE 5 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1272548, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à PAULO CESAR DAMASO, CPF nº
822.823.668-91, na qualidade de cônjuge da instituidora civil aposentada, MARIA
MARGARIDA DE SOUZA DAMASO, CPF nº 259.585.267-15, matrícula SIAPE n° 70.996,
falecida em 30 de março de 2023, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo;
com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e com o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item
6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova
redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão e
efeitos financeiros a contar da data do óbito da instituidora, conforme Art. 219: inciso I da
Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019, sendo o valor do benefício calculado em
conformidade com o Art nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de março de 2023, data
do óbito da instituidora.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 57- SSAPC - SAP - SSVP/1-RIO, DE 5 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1274228, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à WALDIR PAULINO DAMASCENO, CPF nº
059.632.067-15, na qualidade de cônjuge da instituidora civil aposentada, EUNICE TAVARES
DAMASCENO, CPF nº 271.455.737-68, matrícula SIAPE n° 79.380, falecida em 21 de abril de
2023, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, enquadrado no Plano de Carreira dos
Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art.
217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de
17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do
óbito da instituidora, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019,
sendo o valor do benefício calculado em conformidade com os artigos nº 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60%
(sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de abril de 2023, data
do óbito da instituidora.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 59- SSAPC - SAP - SSVP/1-RIO, DE 6 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1273398, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à IVANISE FERNANDES VIEIRA, CPF nº
604.529.947-72, na qualidade de companheira do instituidor civil aposentado, LUIZ CARLOS
BARROS, CPF nº 090.985.507-20, matrícula SIAPE n° 59.821, falecido em 20 de março de
2023, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo, enquadrado no Plano
de Carreira dos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no
inciso IV do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
combinado com o Art. 217: inciso III e o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da
Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada
pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros
a contar da data do óbito do instituidor, sendo o valor do benefício calculado em
conformidade com os artigos nº 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de março de 2023, data
do óbito da instituidora.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 60-SSAPC - SAP - SSVP/1-RIO, DE 6 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1277850, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO temporária à CRISTIANE PALMIRA MORAES, CPF nº
060.501.037-47, na qualidade de filha da instituidora civil aposentada, TEREZA PALMIRA,
CPF nº 938.444.417-00, matrícula SIAPE n° 61.932, falecido em 14 de outubro de 2019,
tendo como referência atual o cargo de Auxiliar de Enfermagem, enquadrado no plano de
carreiras dos cargos do plano geral de cargos do poder executivo, de acordo com o Art.
217: inciso IV - alínea (b), da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade
com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da
pensão e efeitos financeiros a contar de 22 de setembro de 2022, data do requerimento,
conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019. (1ª RM - SAP/1-
Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de setembro de 2022,
data do requerimento.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 21-SPC-SVP 4, DE 12 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora MARIA ALICE BARBOSA ANTUNES DE SÁ, na
qualidade de viúva, cujo amparo consta no inciso I do artigo 217 da Lei Nº 8.112/1990,
com a redação dada pela Lei Nº 13.135/2015.
A beneficiária é viúva do ex-servidor OLAVO ANTUNES DE SÁ NETO, matrícula
SIAPE 0075144, falecido em 27 de junho de 2023, aposentado, tendo como referência os
seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo (PGPE), cargo de Agente Administrativo (código SIAPE 481004), Classe "S",
Padrão III, Nível Intermediário (NI), 20% de anuênio, 99,62 (noventa e nove vírgula
sessenta e dois) pontos de GDPGPE e aposentadoria de proporcionalidade integral. Todos
os dados funcionais e financeiros estão em conformidade com a atualização dos dados do
Título de Inatividade NUP 64316.005738/2018-20, de 25 de abril de 2018, expedido pela
Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social (DCIPAS).
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do
instituidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.
Por delegação:
LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Ten Cel
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA N° 363-E1.6/EMG/CMNE, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos
termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR O Terceiro Sargento da Reserva Remunerada (074177733-
8) MÓISES CAMPOS, Prec CP: 96 1664929, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, a contar de 1º de julho de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso
II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do
Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da
tarefa de Apoio Técnico às Atividades da Seção de Aprovisionamento, no Cmdo
10ª Bda Inf Mtz (RECIFE-PE).
NOMEAR O Terceiro Sargento da Reserva Remunerada (074177733-8)
MÓISES CAMPOS, Prec CP: 96 1664929, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de julho de
2023, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março
de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021,
para
exercer a
tarefa de
Apoio Técnico
às Atividades
da Seção
de
Aprovisionamento, no Cmdo 10ª Bda Inf Mtz (RECIFE-PE).
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS

                            

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