DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
117 - Processo nº: 11080.732407/2018-19 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
118 - Processo nº: 11080.729529/2017-39 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 11080.729596/2017-53 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 11080.732552/2018-91 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 11080.733440/2018-58 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
122 - Processo nº: 10680.907844/2017-81 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10680.907845/2017-26 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10680.907846/2017-71 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10680.907847/2017-15 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10680.932960/2009-29 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 11080.732643/2018-27 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
128 - Processo nº: 10875.900340/2009-43 - Recorrente: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 16095.720107/2013-29 - Recorrente: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10875.902967/2008-58 - Recorrente: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10875.902977/2008-93 - Recorrente: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10875.902978/2008-38 - Recorrente: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARI VENDRAMINI
133 - Processo nº: 11080.734884/2017-20 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
134 - Processo nº: 11080.734894/2017-65 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 11080.734900/2017-84 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 11080.734944/2017-12 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 11080.734972/2017-21 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 11080.734973/2017-76 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 11080.735000/2017-54 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
140 - Processo nº: 13896.905672/2012-60 - Embargante: DORMAKABA BRASIL SOLU CO ES
DE ACESSO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
141 - Processo nº: 16004.000697/2008-84 - Recorrente: KLARIMAR ELETRICIDADE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
142 - Processo nº: 10935.721023/2013-97 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
143 - Processo nº: 13896.002785/2002-30 - Recorrente: REAL ADMINISTRADORA DE
CARTOES E SERVICOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
144 - Processo nº: 11040.900586/2017-19 - Recorrente: TERMINAL MARITIMO LUIZ
FOGLIATTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
145 - Processo nº: 11040.900585/2017-66 - Recorrente: TERMINAL MARITIMO LUIZ
FOGLIATTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 11040.900587/2017-55 - Recorrente: TERMINAL MARITIMO LUIZ
FOGLIATTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 11040.900588/2017-08 - Recorrente: TERMINAL MARITIMO LUIZ
FOGLIATTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 11040.900589/2017-44 - Recorrente: TERMINAL MARITIMO LUIZ
FOGLIATTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 11040.900590/2017-79 - Recorrente: TERMINAL MARITIMO LUIZ
FOGLIATTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
150 - Processo nº: 14041.720029/2016-13 - Recorrente: ITAMAR COMERCIAL DE
ALIMENTOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
151 - Processo nº: 15578.000274/2009-88 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
152 - Processo nº: 13819.721934/2016-81 - Recorrente: BREDA TRANSPORTES E S E R V I CO S
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
153 - Processo nº: 13819.721939/2016-12 - Recorrente: BREDA TRANSPORTES E S E R V I CO S
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 13819.721940/2016-39 - Recorrente: BREDA TRANSPORTES E S E R V I CO S
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
155 - Processo nº: 19647.003303/2007-91 - Recorrente: ENGARRAFAMENTO PITU LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
156 - Processo nº: 10882.901962/2018-91 - Recorrente: GAMP - GRUPO DE APOIO A
MEDICINA PREVENTIVA E A SAUDE PUBLICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
157 - Processo nº: 10882.901957/2018-88 - Recorrente: GAMP - GRUPO DE APOIO A
MEDICINA PREVENTIVA E A SAUDE PUBLICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 10882.901958/2018-22 - Recorrente: GAMP - GRUPO DE APOIO A
MEDICINA PREVENTIVA E A SAUDE PUBLICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 10882.901959/2018-77 - Recorrente: GAMP - GRUPO DE APOIO A
MEDICINA PREVENTIVA E A SAUDE PUBLICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 10882.901960/2018-00 - Recorrente: GAMP - GRUPO DE APOIO A
MEDICINA PREVENTIVA E A SAUDE PUBLICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 10882.901961/2018-46 - Recorrente: GAMP - GRUPO DE APOIO A
MEDICINA PREVENTIVA E A SAUDE PUBLICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 19740.000023/2009-25 - Recorrente: FC FOMENTO MERCANTIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
163 - Processo nº: 10380.905939/2011-50 - Embargante: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA
E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARI VENDRAMINI
164 - Processo nº: 10680.016228/2004-03 - Recorrente: MINERACAO SERRAS DO O ES T E
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
165 - Processo nº: 10680.003239/2005-04 - Recorrente: MINERACAO SERRAS DO O ES T E
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 10680.724276/2009-75 - Recorrente: MINERACAO SERRAS DO O ES T E
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 10680.724277/2009-10 - Recorrente: MINERACAO SERRAS DO O ES T E
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 10680.724279/2009-17 - Recorrente: MINERACAO SERRAS DO O ES T E
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 10680.724280/2009-33 - Recorrente: MINERACAO SERRAS DO O ES T E
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
170 - Processo nº: 10314.720032/2017-00 - Recorrente: NOBELPACK EMBALAGENS E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 10314.720033/2017-46 - Recorrente: NOBELPACK EMBALAGENS E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
172 - Processo nº: 13971.003406/2010-99 - Embargante: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
173 - Processo nº: 14751.000273/2008-31 - Recorrente: PB CAMBIO E TURISMO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
174 - Processo nº: 10711.004979/2010-11 - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
175 - Processo nº: 10711.004980/2010-37 - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 16682.720114/2011-49 - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 10980.727509/2018-06 - Recorrente: R. F. PARTICIPACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
178 - Processo nº: 16327.001184/2006-86 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
179 - Processo nº: 10972.720048/2014-16 - Recorrente: COMPANHIA MINEIRA DE ACUCAR
E ALCOOL PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARI VENDRAMINI
180 - Processo nº: 13819.001598/97-23 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 13819.003053/2002-80 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 13819.002353/00-17 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 16682.721718/2015-36 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 16682.721817/2015-18 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 16682.721819/2015-15 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 16682.721791/2015-16 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ARI VENDRAMINI
187 - Processo nº: 10600.720087/2015-14 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 10680.942243/2009-13 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 10680.942244/2009-50 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 10680.942242/2009-61 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 10680.942245/2009-02 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
192 - Processo nº: 13971.911737/2011-85 - Embargante: ALL4LABELS GRAFICA DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 13971.911738/2011-20 - Embargante: ALL4LABELS GRAFICA DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 10930.901457/2011-57 - Recorrente: CAEMMUN INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARI VENDRAMINI
195 - Processo nº: 13820.000776/2009-64 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL SO C I E DA D E
ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 10880.940112/2011-51 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS
SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
197 - Processo nº: 10880.940115/2011-95 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS
SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 10880.940118/2011-29 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS
SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 10880.940120/2011-06 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS
SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 10880.940121/2011-42 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS
SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 10880.940124/2011-86 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS
SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 10880.940125/2011-21 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS
SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
203 - Processo nº: 10880.940127/2011-10 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS
SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 10880.940136/2011-19 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS
SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 10880.940137/2011-55 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS
SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARI VENDRAMINI
206 - Processo nº: 10880.940116/2011-30 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS
SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
207 - Processo nº: 10880.940117/2011-84 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS
SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
208 - Processo nº: 10880.940123/2011-31 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS
SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
209 - Processo nº: 10880.940126/2011-75 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS
SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARI VENDRAMINI