DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023071300029
29
Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
15
13005.721283/2013-51
16 a 18
.
19
10980.920303/2012-50
20 a 37
.
39
11065.905290/2015-36
40 e 41
.
49
13971.723229/2016-56
50 a 54
.
55
11128.728946/2013-47
56 a 59
.
62
11020.901520/2013-42
63 e 64
.
72
10665.900834/2014-61
73 a 80
.
81
10665.900838/2014-49
82 a 84
.
91
13609.900483/2015-31
92 a 98
.
99
13609.902048/2014-61
100 a 106
.
118
11020.901530/2013-88
119 a 121
.
140
13005.720473/2010-17
141 a 143
.
148
10715.730318/2012-68
149 a 151
.
157
10880.970787/2011-25
158 e 159
.
161
10880.917889/2018-99
162 a 164
.
165
10980.900525/2017-61
166 a 178
.
179
10980.909562/2017-34
180 a 187
.
189
11080.731021/2017-09
190 a 192
.
193
11080.734439/2018-41
194 a 204
.
205
11080.734879/2017-17
206 a 209
.
211
15586.720335/2017-38
212 a 216
.
217
10980.912789/2016-86
218 a 225
.
235
10909.720805/2013-26
236 e 237
DIA 25 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WALKER ARAUJO
1 - Processo nº: 12571.720019/2014-94 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
2 - Processo nº: 10940.720173/2014-95 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10940.720175/2014-84 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12571.720025/2014-41 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
5 - Processo nº: 10940.902504/2012-41 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
6 - Processo nº: 10940.900567/2013-44 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10940.901835/2012-64 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10940.901836/2012-17 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10940.902503/2012-05 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10940.904867/2012-11 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10940.904868/2012-66 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
12 - Processo nº: 13005.721278/2013-49 - Embargante: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
13 - Processo nº: 13005.721281/2013-62 - Embargante: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13005.721282/2013-15 - Embargante: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
15 - Processo nº: 13005.721283/2013-51 - Embargante: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
16 - Processo nº: 13005.721284/2013-04 - Embargante: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13005.721285/2013-41 - Embargante: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13005.721286/2013-95 - Embargante: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
19 - Processo nº: 10980.920303/2012-50 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
20 - Processo nº: 10980.920305/2012-49 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10980.920307/2012-38 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10980.920308/2012-82 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10980.920310/2012-51 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10980.920312/2012-41 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10980.920314/2012-30 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10980.920316/2012-29 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10980.920318/2012-18 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10980.920320/2012-97 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10980.920322/2012-86 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10980.920324/2012-75 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10980.920326/2012-64 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10980.920328/2012-53 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10980.920329/2012-06 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10980.920331/2012-77 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10980.920336/2012-08 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10980.920340/2012-68 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10980.920341/2012-11 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
38 - Processo nº: 10140.903609/2011-52 - Embargante: FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11065.905290/2015-36 - Recorrente: NPK FERTILIZANTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
40 - Processo nº: 11065.905291/2015-81 - Recorrente: NPK FERTILIZANTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11065.905293/2015-70 - Recorrente: NPK FERTILIZANTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
42 - Processo nº: 11065.905292/2015-25 - Recorrente: NPK FERTILIZANTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
43 - Processo nº: 15563.720275/2015-50 - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11020.722291/2014-82 - Recorrente: RGB DO BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 12448.725623/2011-80 - Recorrente: OSORIO & FERNANDES ADVOGADOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 12448.725624/2011-24 - Recorrente: OSORIO & FERNANDES ADVOGADOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11080.907193/2015-90 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: YARA
BRASIL FERTILIZANTES S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
48 - Processo nº: 11080.002480/2009-63 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13971.723229/2016-56 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
50 - Processo nº: 13971.723230/2016-81 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13971.723231/2016-25 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13971.723232/2016-70 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13971.723233/2016-14 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13971.723234/2016-69 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11128.728946/2013-47 - Recorrente: CONQUEST LOGISTICA E
CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11128.729469/2013-37 - Recorrente: CONQUEST LOGISTICA E
CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11128.729839/2013-36 - Recorrente: CONQUEST LOGISTICA E
CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11128.731619/2013-72 - Recorrente: CONQUEST LOGISTICA E
CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11128.734054/2013-85 - Recorrente: CONQUEST LOGISTICA E
CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 12266.722017/2013-11 - Recorrente: CONQUEST LOGISTICA E
CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 12266.722045/2013-20 - Recorrente: CONQUEST LOGISTICA E
CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
62 - Processo nº: 11020.901520/2013-42 - Recorrente: AGRALE SOCIEDADE ANONIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
63 - Processo nº: 11020.901519/2013-18 - Recorrente: AGRALE SOCIEDADE ANONIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11020.903227/2013-10 - Recorrente: AGRALE SOCIEDADE ANONIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
65 - Processo nº: 11080.732751/2017-19 - Recorrente: AGRALE SOCIEDADE ANONIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 11065.100577/2010-62 - Recorrente: HENRICH E CIA LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11065.100770/2010-01 - Recorrente: HENRICH E CIA LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11065.100771/2010-48 - Recorrente: HENRICH E CIA LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11065.721318/2011-51 - Recorrente: HENRICH E CIA LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 11065.721320/2011-20 - Recorrente: HENRICH E CIA LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
71 - Processo nº: 11075.720010/2010-98 - Recorrente: MULTILOG SUL ARMAZENS GERAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
72 - Processo nº: 10665.900834/2014-61 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
73 - Processo nº: 10665.900499/2015-81 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10665.900832/2014-71 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10665.900833/2014-16 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10665.900835/2014-13 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10665.900836/2014-50 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10665.900837/2014-02 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10665.900840/2014-18 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10665.900842/2014-15 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
81 - Processo nº: 10665.900838/2014-49 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
82 - Processo nº: 10665.900500/2015-78 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10665.900839/2014-93 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10665.900841/2014-62 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
85 - Processo nº: 10665.900246/2014-27 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo
nº: 10980.003414/2003-17 - Embargante: PLM
PLASTICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
87 - Processo nº: 10166.727680/2013-04 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 16327.909048/2012-84 - Recorrente: ECONOMUS INSTITUTO DE
SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 
- 
Processo 
nº: 
16327.907769/2012-50 
- 
Recorrente: 
PEFISA 
SA 
CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL