DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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34
Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): RENAN GOMES REGO
200 - Processo nº: 10880.996523/2012-82 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
201 - Processo nº: 10880.996529/2012-50 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 10880.996531/2012-29 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
203 - Processo nº: 10880.917699/2013-67 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 10880.917697/2013-78 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
205 - Processo nº: 10880.909594/2013-34 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
206 - Processo nº: 10880.917695/2013-89 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 10880.917696/2013-23 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
208 - Processo nº: 10880.917698/2013-12 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO
209 - Processo nº: 10845.000867/2002-57 - Recorrente: UNIAO COMERCIAL AGRI CO L A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
210 - Processo nº: 10283.900943/2015-53 - Recorrente: SODECIA AUTOMOTIVE
MANAUS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
211 - Processo nº: 10283.900944/2015-06 - Recorrente: SODECIA AUTOMOTIVE
MANAUS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
212 - Processo nº: 10283.900945/2015-42 - Recorrente: SODECIA AUTOMOTIVE
MANAUS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
213 - Processo nº: 10283.900947/2015-31 - Recorrente: SODECIA AUTOMOTIVE
MANAUS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
214 - Processo nº: 10283.901213/2015-70 - Recorrente: SODECIA AUTOMOTIVE
MANAUS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
215 - Processo nº: 10240.900141/2014-69 - Recorrente: WHITE SOLDER METALURGIA E
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
216 - Processo nº: 10240.900142/2014-11 - Recorrente: WHITE SOLDER METALURGIA E
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
217 - Processo nº: 10240.900216/2014-10 - Recorrente: WHITE SOLDER METALURGIA E
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
218 - Processo nº: 10240.900217/2014-56 - Recorrente: WHITE SOLDER METALURGIA E
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA VIEIRA KOTZIAS
219
-
Processo
nº: 13003.000275/2006-69
-
Recorrente:
TRAFO
EQUIPAMENTOS
ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS
220 - Processo nº: 13884.900530/2013-26 - Recorrente: TOWER AUTOMOTIVE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
221 - Processo nº: 13884.900531/2013-71 - Recorrente: TOWER AUTOMOTIVE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
222 - Processo nº: 13884.902349/2013-54 - Recorrente: TOWER AUTOMOTIVE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
223 - Processo nº: 10983.902074/2014-23 - Recorrente: PLASSON DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
224 - Processo nº: 10983.907663/2013-17 - Recorrente: PLASSON DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
225 - Processo nº: 10983.910387/2012-93 - Recorrente: PLASSON DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
226 - Processo nº: 11080.908437/2013-90 - Recorrente: STEMAC SA GRUPOS
GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
227 - Processo nº: 11080.902636/2013-94 - Recorrente: STEMAC SA GRUPOS
GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
228 - Processo nº: 10920.911582/2012-75 - Recorrente: DOHLER S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
MARCOS ROBERTO DA SILVA
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 3ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 25 a 27/07/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
7
13884.902435/2018-71
8 a 18
.
19
13884.902537/2013-82
20 a 22
.
23
13884.912179/2011-54
24 a 27
.
29
10880.970841/2011-32
30 a 32
.
36
11065.724771/2011-19
37 a 63
.
80
11080.733884/2018-93
81 a 84
.
85
11080.732677/2018-11
86 a 90
.
91
10283.900474/2014-91
92 a 96
.
97
10283.901228/2014-57
98 a 102
.
116
10630.902493/2011-12
117 a 131
.
135
10183.901421/2012-54
136 a 149
.
150
10183.721419/2012-01
151 a 153
.
178
14098.720068/2019-08
179 a 182
.
183
11080.728381/2017-15
184 a 189
.
190
10183.720538/2017-43
191 a 193
.
194
10183.901319/2015-00
195 a 198
.
199
10183.725636/2013-43
200 a 203
.
204
10183.901019/2013-51
205 a 209
.
212
11070.900497/2018-98
213 a 222
.
223
10280.720158/2007-39
224 a 228
.
229
10860.722848/2019-35
230 e 231
.
239
10980.913094/2009-92
240 a 252
.
257
14090.720163/2019-73
258 a 260
.
261
11080.728229/2017-32
262 a 265
.
271
10735.900029/2019-71
272 a 275
.
286
10880.725865/2018-13
287 a 295
.
296
18186.729179/2014-29
297 a 301
.
304
10665.900002/2013-63
305 a 314
.
315
10925.900005/2020-18
316 a 324
.
325
10983.914411/2017-78
326 a 328
.
329
10835.901036/2017-08
330 a 372
DIA 25 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
1 - Processo nº: 13804.000829/2007-83 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA MASSA
FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13804.000830/2007-16 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA MASSA
FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13804.004955/2006-26 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA MASSA
FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo
nº: 13804.005289/2004-81 - Recorrente: TINTO
HOLDING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16349.000216/2007-59 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA MASSA
FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13804.002620/2005-92 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA MASSA
FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13884.902435/2018-71 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
8 - Processo nº: 13884.902436/2018-16 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13884.902437/2018-61 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13884.902438/2018-13 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13884.902439/2018-50 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13884.902440/2018-84 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13884.902441/2018-29 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13884.902442/2018-73 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13884.902443/2018-18 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13884.902444/2018-62 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13884.903647/2019-57 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13884.903650/2019-71 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
19 - Processo nº: 13884.902537/2013-82 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
20 - Processo nº: 13884.902538/2013-27 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13884.902539/2013-71 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13884.902540/2013-04 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
23 - Processo nº: 13884.912179/2011-54 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
24 - Processo nº: 13884.912180/2011-89 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13884.912183/2011-12 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13884.912186/2011-56 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13884.912190/2011-14 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
28 - Processo nº: 11080.731302/2017-53 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.970841/2011-32 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
30 - Processo nº: 12585.720015/2014-57 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16349.720083/2013-89 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16349.720085/2013-78 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
33 - Processo nº: 10880.677653/2009-13 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.920442/2009-14 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL