DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071300031
31
Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Edivania Edilia da Silva
***.243.86*-**
21000.061785/2021-08
DA P
. Maurilio Rodrigues da Silva
***.261.70*-**
21000.061786/2021-44
DA P
. Raiane Alves Granja de Lima
***.244.70*-**
21000.061790/2021-11
DA P
. Samira Regina Marcula Caetano
***.401.66*-**
21000.061791/2021-57
DA P
. Cezar Francisco do Nascimento
***.834.65*-**
21000.061842/2021-41
DA P
. Wilza Raquel Dias dos Santos Silva
***.866.19*-**
21000.061840/2021-51
DA P
. Adriano Alves da Silva
***.306.06*-**
. Edivaldo Pereira Barbosa
***.513.66*-**
21000.062647/2021-38
DA P
Brasília, 20 de junho de 2023.
PATRÍCIA VASCONCELOS LIMA
Secretária
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21000.069349/2022-50
A Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, órgão gestor do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar
(CAF) e da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), por intermédio de sua Secretária, Patrícia Vasconcelos Lima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 da Estrutura
Regimental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, aprovada pelo Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e devido à tentativa frustrada de notificação via
postal com retorno do Aviso de Recebimento (AR), por estar em local incerto e não sabido, em conformidade com o disposto no § 4º, art. 26, da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999,
e com fundamento no § 2º, art. 25 da Portaria SEAD/CC/PR nº 523, de 24 de agosto de 2018, bem como nos arts. 53 e 54 da Portaria SAF/MAPA nº 242, de 8 de novembro de 2021,
NOTIFICA os beneficiários relacionados para, no prazo de 10 dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar Manifestação e/ou Defesa por escrito contra denúncia de
irregularidade na DAP/CAF, pelos seguintes meios:
I - Em meio físico cuja documentação deverá ser endereçada para:
M DA / S A F/ CG C A F/ CO F I S C
Nº Processo Relacionado
Esplanada dos Ministérios - ED. Sede, Bl. D - Térreo, Protocolo Geral
CEP: 70.043-900 - Brasília - DF
II - Ou em meio digital cuja documentação deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico 'cofisc.cgcaf@agro.gov.br'.
O beneficiário fica cientificado que, após o prazo indicado, o respectivo Processo Relacionado terá continuidade independentemente de sua manifestação. Para o acesso integral
dos autos, será necessário encaminhar solicitação para o endereço eletrônico cofisc.dep@agro.gov.br.
.
RELAÇÃO DE NOTIFICADOS - PESSOA JURÍDICA
.
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
Nº PROCESSO RELACIONADO
DOCUMENTO
. Cooperativa de
Trabalho de
Agricultores Familiares
de
Capanema - COOAF
20.801.457/0001-02
55000.006237/2023-91
DA P
.
RELAÇÃO DE NOTIFICADOS - PESSOA FÍSICA
.
BENEFICIÁRIOS
CPF
Nº PROCESSO RELACIONADO
DOCUMENTO
. Denize Omizollo Perin
***.132.52*-**
21000.006716/2023-95
DA P
. Jocimar José Perin
***.471.42*-**
. Jose Gleidson da Silva Pereira
***.363.98*-**
21000.062660/2021-97
DA P
. Vanilda Clebia de Oliveira
***.013.99*-**
21000.009703/2023-78
CAF
. Edivania Edilia da Silva
***.243.86*-**
21000.061785/2021-08
DA P
. Maurilio Rodrigues da Silva
***.261.70*-**
21000.061786/2021-44
DA P
. Raiane Alves Granja de Lima
***.244.70*-**
21000.061790/2021-11
DA P
. Samira Regina Marcula Caetano
***.401.66*-**
21000.061791/2021-57
DA P
. Cezar Francisco do Nascimento
***.834.65*-**
21000.061842/2021-41
DA P
. Wilza Raquel Dias dos Santos Silva
***.866.19*-**
21000.061840/2021-51
DA P
. Adriano Alves da Silva
***.306.06*-**
. Edivaldo Pereira Barbosa
***.513.66*-**
21000.062647/2021-38
DA P
Brasília, 20 de junho de 2023.
PATRÍCIA VASCONCELOS LIMA
Secretária
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EDITAL Nº 613/2023
Processo Administrativo nº 54000.057986/2023-13
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023,
publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que Ofício 36657 (16823250)
não teve o recebimento confirmado, estando, portanto, o interessado em lugar incerto e
não sabido, pelo presente, notifica a Senhora Heloisa Helena Fernandes Gonçalves da Costa
ou Representante Legal do senhor João Corrêa Gonçalves, no prazo de trinta (30) dias, a
apresentar defesa relativa ao protocolo de cancelamento nº 3aa6f7ee-02fe-41f4-8b27-
b0149f44fdc7 
(16814433), 
referente 
a 
certificação 
nº 
c68bd3c3-7c29-44bf-a2ce-
728ae8a8a317 (16814341), relativa ao imóvel rural denominado Caminho da Brisa, de
alegada propriedade de Vossa Senhoria, e encaminhar a certidão de inteiro teor da
matrícula nº 14.541, atualizada.
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
03/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de Secretariado Executivo, a ser executado com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra.
FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO ROCHA
Pregoeiro
(SIDEC - 12/07/2023) 133088-37201-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023
1. A Comissao Permanente de Tomada de Contas Especial da Superintendencia
Regional do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria no Maranhao, instituida
pela PORTARIA/INCRA-MA/N. 392, de 10 de marco de 2023, publicada no Boletim de
Servico de 10/03/2023, e de acordo com a IN TCU n. 71/2012, atualizada pela IN/TCU n.
76/2016, no uso de suas atribuicoes constantes da referida portaria, pelo presente Edital,
NOTIFICA o Sr. Paulo Roberto Sousa Veloso, CPF. 336.***.***-53, ex-gestor do Municipio
de Pio XII(MA) para no prazo de 15 (quinze) dias corrido, promova o recolhimento no valor
de R$ 2.886.429,79 (Dois milhoes, oitocentos e oitenta e seis reais, quatrocentos e vinte
e nove reais e setenta e nove centavos) referente ao debito apurado na prestacao de
contas do Convenio Siconv n. 787.203/2013, tendo em vista que se encontra em local
incerto e nao sabido, uma vez que o endereco fornecido ao INCRA consta como AUSENTE,
segundo informacoes dos CORREIOS. Ressaltamos que a correspondencia promovida pela
Comissao de Tomada de Contas Especial foi devolvida ao Incra com a informacao
supracitada. 2. Esta medida objetiva a reparacao aos cofres publicos em funcao da não
execucao do objeto relativo ao convenio CRT/MA N. 5000/2013, SICONV N. 787.203/2013,
consoante processo n. 55230.005442/2013-91, celebrado entre o INCRA e o Municipio de
Pio XII/Ma. 2.1. Outrossim, esclarecemos que formalizamos processo de Tomada de Contas
Especial sob n. 54000.080848/2021-76 que continua em pleno andamento, visando
prosseguimento dos autos ao Tribunal de Contas da Uniao, portanto, aguardamos
manifestacao de Vsa. Sobre o referido motivo. 3. O processo acima referido encontra-se a
disposicao do interessado, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias uteis, no horario
de 08 as 12 hs e de 14 as 18 horas, na sala da Comissao Permanente de Tomada de Contas
Especial, na Rua H, quadra E, n. 12 Jardim Atlantico, Turu, Sao Luis-MA. Processo n.
54000.080848/2021-76
Sao Luis-MA, 12 de julho de 2023.
MARCIA MORANE DE JESUS SILVA
Presidente CPTCE nº 392/2023
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023
1. 
A 
Comissao 
Permanente 
de
Tomada 
de 
Contas 
Especial 
da
Superintendencia Regional do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria no
Maranhao, instituida pela PORTARIA/INCRA-MA/N. 392, de 10 de marco de 2023,
publicada no Boletim de Servico de 10/03/2023, e de acordo com a IN TCU n. 71/2012,
atualizada pela IN/TCU n. 76/2016, no uso de suas atribuicoes constantes da referida
portaria, pelo presente Edital, NOTIFICA o Sr. Paulo Roberto Sousa Veloso, C P F.
336.***.***-53, ex-gestor do Municipio de Pio XII(MA) para no prazo de 15 (quinze)
dias corrido, promova o recolhimento no valor de R$ 2.886.429,79 (Dois milhoes,
oitocentos e oitenta e seis reais, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e nove
centavos) referente ao debito apurado no na prestacao de contas do Convenio Siconv
n. 787.203/2023, tendo em vista que se encontra em local incerto e nao sabido, uma
vez que o endereco fornecido ao INCRA consta como AUSENTE, segundo informacoes
dos CORREIOS. Ressaltamos que a correspondencia promovida pela Comissao de
Tomada de Contas Especial foi devolvida ao Incra com a informacao supracitada. 2.
Esta medida objetiva a reparacao aos cofres publicos em funcao da não execucao do
objeto relativo ao convenio CRT/MA N. 5000/2023, SICONV N. 787.203/2023, consoante
processo n. 55230.005442/2013-91, celebrado entre o INCRA e o Municipio de Pio
XII/Ma. 2.1. Outrossim, esclarecemos que formalizamos processo de Tomada de Contas
Especial sob n. 54000.080848/2021-76 que continua em pleno andamento, visando
prosseguimento dos autos ao Tribunal de Contas da Uniao, portanto, aguardamos
manifestacao de Vsa. Sobre o referido motivo. 3. O processo acima referido encontra-
se a disposicao do interessado, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias uteis, no
horario de 08 as 12 hs e de 14 as 18 horas, na sala da Comissao Permanente de
Tomada de Contas Especial, na Rua H, quadra E, n. 12 Jardim Atlantico, Turu, Sao Luis-
MA. Processo n. 54000.080848/2021-76
Sao Luis-MA, 12 de julho de 2023.
MARCIA MORANE DE JESUS SILVA
Presidente CPTCE nº 392/2023